MEIO AMBIENTE – Tratado da Educação Ambiental

Quando cerca de 600 educadores de todo o mundo se reuniram na Jornada de Educação Ambiental para debater e elaborar o primeiro Tratado de Educação Ambiental de que se tem notícia, o desafio parecia impossível de ser vencido. Movimentos sociais e ONGs procuraram, ao longo de cinco dias de intensos debates sob as tendas do Fórum Global, resgatar o papel da educação e do educador comprometido com as questões ambientais. O resultado deste intenso trabalho foi transformado em 4 páginas, redigidas em quatro idiomas, adotadas no dia 7 de junho de 1992 pelo Fórum Internacional de Organizações não Governamentais como um dos principais documentos referentes a este assunto existentes na atualidade.

UM POUCO DE HISTÓRIA

Não foi tarefa fácil trazer o tema da Educação Ambiental para o cenário das discussões da ECO 92. Organizações não governamentais de todas as partes do mundo trabalharam intensamente durante um ano. Até então, apenas organismos oficiais haviam escrito “papers” sobre Educação Ambiental a nível internacional. A própria Conferência do Rio reservara ao assunto um minúsculo espaço em suas declarações. Na verdade, nelas garantia-se às populações tão somente o acesso às informações sobre produtos e atividades danosos ao meio ambiente das comunidades. E o que os educadores envolvidos com o tema queriam era muito mais do que isso.

Durante a Jornada, os educadores e educadoras analisaram o conflito Norte/Sul e seu impacto na educação, procurando ampliar conquistas das nações pobres rumo ao desenvolvimento social e ecologicamente justo. Falaram na relação entre a educação e as mudanças de hábitos e atitudes para superar os problemas ambientais. Debateram como o conhecimento tradicional pode contribuir para a produção de novas idéias que permitam superar os problemas ambientais.

Destas discussões, uma das primeiras constatações foi a de que a pobreza, colocada por muitos como a causa da deterioração ambiental, de fato é conseqüência. ’’A causa está na superprodução e no super-consumo de bens por alguns, enquanto que a maioria das populações vive em parcas condições de vida e sem condições de pensar em qualidade de vida”, comenta Moema Viezzer, especialista em educação ambiental, membro da secretaria executiva da Rede Brasileira de Educação Ambiental, fundadora da Rede Mulher e uma das líderes deste trabalho.

Outra constatação importante foi a de que a educação ambiental deve ser tratada como um tema transdisciplinar.

Como são os seres humanos que interferem no ambiente, e têm possibilidade de atuar para modificar o atual modelo de desenvolvimento que tem colocado em perigo a vida na Terra, uma conclusão tornou-se inevitável: a educação ambiental é responsabilidade de todos, individual e coletivamente.

DIVULGUE O TRATADO

O Tratado não pretende ser normativo. Assim como a educação, ele é um processo dinâmico que deve conduzir à reflexão, ao debate e à sua própria modificação. Daí a importância de ser divulgado. Sendo assim, o Educador Ambiental coloca-se à sua disposição para receber as críticas e observações que você queira fazer sobre os princípios que ele veicula.


TRATADO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL PARA SOCIEDADES SUSTENTÁVEIS
E RESPONSABILIDADE GLOBAL

Apresentamos a seguir as linhas gerais do Tratado de Educação Ambiental, e publicamos, na íntegra, os princípios fundamentais que devem direcionar os trabalhos nesta área.

O Tratado é dirigido a movimentos sociais - ecologistas, ONGs, profissionais de educação, cientistas e instituições científicas, grupos religiosos, governos locais e nacionais, empresários e profissionais de educação, interessados em implantar programas voltados para a questão ambiental. Seus recursos podem provir de governos, políticas de Educação Ambiental, políticas econômicas que estimulem as empresas a fazer treinamento de pessoal, incentivem agências financeiras a alocarem recursos para a educação ambiental, assim como da formação de um sistema bancário, cooperativo e descentralizado, das ONGs e movimentos sociais. Seu principal plano de ação consiste em transformar as declarações nele contidas em documentos a serem utilizados pela rede formal de ensino em programas educativos dos movimentos sociais e suas organizações. E, para que suas propostas tenham continuidade e possam ser constantemente avaliadas, ele estabelece a criação e desenvolvimento de redes de educadores ambientais.

PRINCÍPIOS DA EDUCAÇÃO PARA SOCIEDADES SUSTENTÁVEIS E RESPONSABILIDADE GLOBAL

1. A educação é um direito de todos: somos todos aprendizes e educadores.

2. A educação ambiental deve ter como base o pensamento crítico e inovador, em qualquer tempo ou lugar, em seus modos formal, não formal e informal, promovendo a transformação e a construção da sociedade.

3 A educação ambiental é individual e coletiva. Tem o propósito de formar cidadãos com consciência local e planetária, que respeitem a autodeterminação dos povos e a soberania das nações.

4. A educação ambiental não é neutra, mas ideológica. É um ato político, baseado em valores para a transformação social.

5. A educação ambiental deve envolver uma perspectiva holística, enfocando a relação entre o ser humano, a natureza e o universo, de forma interdisciplinar.

6. A educação ambiental deve estimular a solidariedade, a igualdade e o respeito aos direitos humanos, valendo-se de estratégias democráticas e da interação entre as culturas.

7. A educação ambiental deve tratar as questões globais críticas, suas causas e inter-relações, em uma perspectiva sistêmica, em seu contexto social e histórico. Aspectos primordiais relacionados ao desenvolvimento e ao meio ambiente, tais como população, saúde, paz, direitos humanos, democracia, fome, degradação da flora e da fauna, devem ser abordados dessa maneira.

8. A educação ambiental deve facilitar a cooperação mútua e eqüitativa nos processos de decisão, em todos os níveis e etapas.

9. A educação ambiental deve recuperar, reconhecer, respeitar, refletir e utilizar a história indígena e culturas locais, assim como promover a diversidade cultural, lingüistica e ecológica. Isto implica em uma revisão da história dos povos nativos para modificar os enfoques etnocêntricos, além de estimular a educação bilíngüe.

10. A educação ambiental deve estimular e potencializar o poder das diversas populações, promover oportunidades para as mudanças democráticas de base, que estimulem os setores populares da sociedade. Isto implica que as comunidades devem retomar a condução de seus próprios destinos.

11. A educação ambiental valoriza as diferentes formas do conhecimento. Este é diversificado, acumulado e produzido socialmente.

12. A educação ambiental deve ser planejada para capacitar as pessoas a trabalharem conflitos de maneira justa e humana.

13. A educação ambiental deve promover a cooperação e o diálogo entre indivíduos e instituições, com a finalidade de criar novos modos de vida, baseados em atender às necessidades básicas de todos, sem distinções étnicas, físicas, de gênero, idade, religião, classe ou mentais.

14. A educação ambiental requer a democratização dos meios de comunicação de massa e seu comprometimento com os interesses de todos os setores da sociedade. A comunicação é um direito inalienável, e os meios de comunicação de massa devem ser transformados em um canal privilegiado de educação, não somente disseminando informações em bases igualitárias, mas também promovendo intercâmbio de experiências, métodos e valores.

15. A educação ambiental deve integrar conhecimentos, aptidões, valores, atitudes e ações. Deve converter cada oportunidade em experiência educativa de sociedades sustentáveis.

16. A educação ambiental deve ajudar a desenvolver uma consciência ética sobre todas as formas de vida com as quais compartilhamos este planeta, respeitar seus ciclos vitais e impor limites à exploração dessas formas de vida pelos seres humanos.

PLANO DE AÇÃO

As organizações que assinam este Tratado se propõem a implementar as seguintes diretrizes:

1. Transformar as declarações deste Tratado, e dos demais produzidos pela Conferência da Sociedade Civil durante o processo da Rio 92, em documentos a serem utilizados na rede formal de ensino e em programas educativos dos movimentos sociais e suas organizações.
2. Trabalhar a dimensão da educação ambiental para sociedades sustentáveis em conjunto com os grupos que elaboraram os demais tratados aprovados durante a Rio 92.
3. Realizar estudos comparativos entre os tratados da sociedade civil e os produzidos pela Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento - UNCED: utilizar as conclusões em ações educativas.
4. Trabalhar os princípios deste Tratado a partir das realidades locais, estabelecendo as devidas conexões com a realidade planetária, objetivando a conscientização para a transformação.
5. Incentivar a produção de conhecimentos, políticas, metodologias e práticas de Educação Ambiental em todos os espaços de educação formal, informal e não formal, para todas as faixas etárias.
6. Promover e apoiar a capacitação de recursos humanos para preservar, conservar e gerenciar o ambiente, como parte do exercício da cidadania local e planetária.
7. Estimular posturas individuais e coletivas, bem como políticas institucionais que revisem permanentemente a coerência entre o que se diz e o que se faz, os valores de nossas culturas, tradições e história.
8. Fazer circular informações sobre o saber e a memória populares, e sobre iniciativas e tecnologias apropriadas ao uso dos recursos naturais.
9. Promover a co-responsabilidade dos gêneros feminino e masculino sobre a produção, reprodução e manutenção da vida.
10. Estimular e apoiar a criação e o fortalecimento de associações de produtores e de consumidores e redes de comercialização que sejam ecologicamente responsáveis.
11. Sensibilizar as populações para que constituam Conselhos Populares de Ação Ecológica e Gestão do Ambiente, visando investigar, informar, debater e decidir sobre problemas e políticas ambientais.
12. Criar condições educativas, jurídicas, organizacionais e políticas, para exigir dos governos que destinem parte significativa de seu orçamento à educação e meio-ambiente.
13. Promover relações de parceria e cooperação entre as ONGs e movimentos sociais e as agências da ONU (UNESCO, PNUMA, FAO, entre outras), a nível nacional, regional e internacional, a fim de estabelecer em conjunto as prioridades de ação para educação, meio ambiente e desenvolvimento.
14. Promover a criação e o fortalecimento de redes nacionais, regionais e mundiais para a realização de ações conjuntas entre organizações do Norte, Sul, Leste e Oeste, com perspectiva planetária (exemplos: dívida externa, direitos humanos, paz, aquecimento global, população, produtos contaminados).
15. Garantir que os meios de comunicação se transformem em instrumentos educacionais para a preservação e conservação de recursos naturais, apresentando a pluralidade de versões com fidedignidade e contextualizando as informações. Estimular transmissões de programas gerados por comunidades locais.
16. Promover a compreensão das causas dos hábitos consumistas, e agir para a transformação dos sistemas que os sustentam, assim como para a transformação de nossas próprias práticas.
17. Buscar alternativas de produção autogestionária, apropriadas econômica e ecologicamente, que contribuam para uma melhoria da qualidade de vida.
18. Atuar para erradicar o racismo, o sexismo e outros preconceitos; e contribuir para o processo de reconhecimento da diversidade cultural, dos direitos territoriais e da autodeterminação dos povos.
19. Mobilizar instituições formais e não formais de educação superior para o apoio ao ensino, pesquisa e extensão em educação ambiental e a criação, em cada universidade, de centros interdisciplinares para o meio ambiente.
20. Fortalecer as organizações e movimentos sociais como espaços privilegiados para o exercício da cidadania e melhoria da qualidade de vida e do ambiente.
21. Assegurar que os grupos de ecologistas popularizem suas atividades e que as comunidades incorporem em seu cotidiano a questão ecológica.
22. Estabelecer critérios para a aprovação de projetos de educação para sociedades sustentáveis, discutindo prioridades sociais junto às agências financiadoras.


(Extraído de Educador Ambiental, 6 anos de experiências e debates)