MEIO AMBIENTE – Carta das águas doces no Brasil

Apesar dos esforços realizados e dos compromissos assumidos durante a Rio 92, pouco foi feito do muito que se necessita, urgentemente, em prol do desenvolvimento de uma sadia mentalidade de gestão e manejo da água, para uma efetiva melhoria da qualidade de vida da população. Neste quadro, destacam-se as prioridades seguintes:

REVERSÃO DO QUADRO ATUAL DE POLUIÇÃO

A maior prioridade nacional em recursos hídricos e saneamento ambiental, é a reversão urgente do dramático quadro de desperdício e poluição dos corpos de água, para níveis compatíveis com a sustentabilidade, em curto, médio e longo prazos. Esta ação é urgente, tanto nos grandes centros urbanos - devido ao lançamento de esgotos não tratados nos corpos de água, falta de coleta e disposição adequada do lixo em geral, caótica ocupação do meio físico urbano -, como no meio rural, tendo em vista os intensos processos de erosão do solo agrícola e uso intensivo e desordenado de insumos químicos na agricultura.

EFICIÊNCIA DOS USOS

Buscar a eficiência dos serviços de saneamento básico - água, esgoto, coleta e disposição de resíduos urbanos - cuja situação dominante ainda é caracterizada pelas grandes perdas de água tratada nas redes de distribuição, grandes desperdícios pelos usuários e convívio com a maior parte do lixo que se produz. Na agricultura, a situação não é menos crítica, na medida em que se tem a erosão intensiva do solo e a predominância do uso de métodos de irrigação de superfície (inundação, pivô central, canhão aspersor e similares) cuja eficiência é das mais baixas, na maioria dos casos. Da indústria sequer se tem informações sobre as condições de uso e proteção das águas.

USO E PROTEÇÃO DAS ÁGUAS STERRÂNEAS

As águas subterrâneas, notável patrimônio nacional que vem sendo rapidamente apropriado pelos setores econômicos dominantes, ainda estão desprotegidas jurídica e institucionalmente, tanto no nível federal, estadual e municipal. Devido à falta de fiscalização e controle, poços mal construídos ou abandonados, sem qualquer medida de proteção, constituem os principais focos de poluição do manancial subterrâneo no meio urbano, enquanto que, no meio rural, os riscos são gerados, principalmente, pelo uso intensivo e desordenado de insumos químicos na agricultura.

PLANEJAMENTO E GESTÃO INTEGRADOS

Promover o planejamento e a gestão integrados dos aspectos quantitativos e qualitativos, das fases aérea, superficial e subterrânea do ciclo hidrológico, dos usos múltiplos, da conservação e proteção dos demais recursos ambientais, do uso de agrotóxicos e fertilizantes, do manejo de solo e água em harmonia com os planos diretores de desenvolvimento regionais, municipais e com os conceitos de usuário-pagador e poluidor-pagador.

A gestão integrada dos recursos hídricos - tarefa essencial do desenvolvimento sustentável - deve seguir um modelo que reconheça a necessidade de descentralizar o processo decisório, e não somente as ações, para contemplar, adequadamente as diversidades e peculiaridades físicas, sociais, econômicas, culturais e políticas, tanto regionais como estaduais, municipais ou de unidades hidrográficas críticas.

DESCENTRALIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO

Considera-se fundamental a descentralização do poder estabelecido na Constituição Federal de 1988, facultando aos estados legislar sobre águas, em caráter supletivo e complementar à União, de forma a propiciar ao país, rapidamente, arcabouço legal indispensável para a gestão dos recursos hídricos.

Somente assim, será possível enfrentar, imediatamente, problemas emergentes, em bacias hidrográficas críticas, como a poluição, as secas e as inundações.

A participação da sociedade é importante, para o desenvolvimento de novos valores que ajudem os indivíduos e as organizações públicas e privadas a enfrentar as realidades sociais, ambientais e de desenvolvimento que se encontram em rápida transformação. O que a sociedade precisa é de estímulo à participação na definição das prioridades e na forma como elas se inserem num plano de conjunto que se desdobra ao longo do tempo. Só assim poderemos ter a discussão democrática que é o oposto da manipulação, ou do tradicional paternalismo do Estado. Assim, obtém-se o compromisso e a ação dos cidadãos, base da legitimidade de todo o poder.

RECURSOS HUMANOS, TECNOLOGIA E DIFUSÃO

O País precisa valorizar sua capacidade técnica em recursos hídricos, saneamento e meio ambiente, representada pelos profissionais pertencentes a órgãos e entidades públicas, a universidades e centros de pesquisa e empresas privadas de consultoria especializada - gravemente ameaçados pela crise política e econômica da última década - e promover a cooperação internacional.

É necessário desenvolver e adaptar tecnologias apropriadas às peculiaridades das regiões brasileiras, capacitar e treinar recursos humanos para aplicá-las, evitando que o país fique defasado ou exclusivamente dependente da importação tecnológica. É necessário, também, a difusão de valores, normas de ação e comportamento sobre a importância da água como recurso econômico de valor estratégico e ambiental, e referentes à compatibilização dos diversos usos com a sua proteção e conservação, assim como dos demais recursos ambientais.

HARMONIZAÇÃO DAS POLÍTICAS DESENVOLVIMENTISTAS

As disposições da Constituição Federal de 1988, das Constituições Estaduais de 1989, dos Planos Estaduais de Recursos Hídricos, leis e regulamentos específicos e a Lei Federal número 9.433 de 8 de janeiro de 1997 - que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos - constituem o alicerce legal às ações.

Portanto, considerando o interesse da sociedade brasileira em promover o desenvolvimento sustentável nos moldes preconizados na Agenda 21, é fundamental que as políticas econômicas, dos recursos hídricos e do meio ambiente se harmonizem e se articulem rápida e sinceramente, que se tenha ação harmônica da União, dos Estados, dos municípios, dos usuários das águas e da sociedade. A estratégia de articulação deverá contemplar a necessidade de progressiva compatibilização da legislação das águas, do meio ambiente e das políticas de saúde e econômicas.

A Carta das Águas Doces no Brasil é o documento que resulta do seminário A evolução dos mananciais das grandes cidades brasileiras e do workshop Águas doces brasileiras, patrocinado pela ABAS - seção São Paulo - e Sabesp (27-janeiro/03-março 1997), contribuição para a Rio + 5 - Rio de Janeiro, 13-19/03/97.