MEIO AMBIENTE – Leis

Reservas Particulares do Patrimônio Público – RPPN

Este programa foi criado para estimular a preservação de áreas particulares que apresentem paisagens de grande beleza, sejam significativas para a proteção da diversidade ou reuna condições que justifiquem ações de recuperação ambiental, capazes de promover a conservação de ecossistemas frágeis ou ameaçados. 

Não existe limite de tamanho para as RPPNs. A menor RPPN existente tem menos de 1 ha e a maior chega a 104 mil ha. A propriedade também pode ser reconhecida em sua totalidade ou apenas em parte. O reconhecimento e registro dessas áreas como Reservas Particulares não acarretam, aos seus proprietários, prejuízo do direito de propriedade mas, ao contrário, asseguram-lhes o mesmo apoio e proteção dispensados, pelas autoridades públicas, às unidades de preservação permanente. Legislação específica e procedimentos determinados pelo IBAMA orientam os interessados em transformar uma área particular em RPPN.

O QUE VOCÊ PRECISA SABER

Quem pode participar

Pessoas físicas, empresas de todas os portes, assim como entidades civis e religiosas podem requerer o reconhecimento de suas propriedades rurais como Reservas Particulares do Patrimônio Natural.

Os passos do reconhecimento

Documentos necessários:

Requerimento ao Superintendente, solicitando o reconhecimento da propriedade como RPPN;

Escritura definitiva da propriedade, com matrícula no Cartório de Registro de Imóveis;

Cédula de Identidade, ou

Ato de designação de representante (quando se tratar de pessoa jurídica);

Comprovante de pagamento do Imposto Territorial Rural - ITR;

Plantas do imóvel, indicando limites e confrontantes da propriedade, área a ser reconhecida e, sua localização no município ou região;

Termo de compromisso preenchido e assinado em 2 (duas) vias.

Vantagens:

Isenção de pagamento do ITR na área reconhecida como RPPN;

Prioridade na análise e concessão de recursos do FNMA - Fundo Nacional de Meio Ambiente;

Maior facilidade de acesso ao crédito agrícola nos bancos oficiais;

Maior reconhecimento do ambiente natural de sua propriedade, através do contato freqüente com instituições de pesquisa científica;

Proteção contra queimada, caça, desmatamento, pois sua RPPN estará incluída entre as Unidades de Conservação preservadas de forma integral e permanente;

Apoio e orientação do IBAMA quanto ao manejo e gerenciamento do RPPN;

Oportunidade de ganhos financeiros extras, através do desenvolvimento do turismo ecológico, lazer, recreação e educação ambiental;

Apoio, cooperação e respeito das entidades ambientalistas; 

Isenção da Taxa para criadouro conservacionista e comercial. 

LEGISLAÇÃO

Decreto n. 1.922, de 5 de junho de 1996
Dispõe sobre reconhecimento das Reservas Particulares do Patrimônio Natural, e dá outras providências. 

O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso IV e art. 225 da Constituição em tendo em vista o disposto no código Floresta-Lei n. 4.771, de 15 de setembro de 1965, e na Lei n. 8.171, de 17 de janeiro de 1991.

DECRETA:

Art. 1 - Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN é área de domínio provado a ser especialmente protegida, por iniciativa de seu proprietário, mediante reconhecimento do Poder Público, por ser considerada de relevante importância pela sua biodiversidade, ou pelo seu aspecto paisagístico, ou ainda por suas características ambientais que justifiquem ações de recuperação.

Art. 2 - As RPPN’s terão por objetivo a proteção dos recursos ambientais representativos da região. 

Art. 3 - As RPPN’s poderão ser utilizadas para o desenvolvimento de atividades de cunho científico, cultural, educacional, recreativo e de lazer, observado o objetivo estabelecido no artigo anterior. 

# 1. As atividades previstas neste artigo deverão ser autorizadas ou licenciadas pelo órgão responsável pelo reconhecimento da RPPN e executadas de modo a não comprometer o equilíbrio ecológico ou colocar em perigo a sobrevivência das populações ali existentes, observada a capacidade de suporte da área, a ser prevista no plano de utilização que trata o Art. 8. Inciso II deste Decreto: 

# 2. Somente será permitido no interior das RPPNs a realização de obras e infra-estrutura que sejam compatíveis e necessárias às atividades previstas no caput deste Artigo. Art. 4 - A área será reconhecida como Reserva Particular ao Patrimônio natural por iniciativa de seu proprietário e mediante portaria do Instituto Brasileiro do meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, na esfera federal. 

Art. 5 - O Proprietário interessado em ter reconhecido seu imóvel, integral ou parcialmente, como RPPN, deverá requerer junto à Superintendência do IBAMA na Unidade da Federação onde estiver situado o imóvel ou junto ao Órgão Estadual do Meio Ambiente - OEMA, acompanhado de cópias autenticadas dos seguintes documentos:

I - título de domínio, com matrícula no cartório de registro de imóveis competente;
II - cédula de identidade do proprietário, quando se tratar de pessoa física; 
III - ato de designação de representante quando se tratar de pessoa jurídica;
IV - quitação do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR;
V - plantas de situação indicando os limites, os confrontantes, a área a ser reconhecida e a localização da propriedade o município ou região.

Parágrafo único. Serão prioritariamente apreciados pelo órgão responsável pelo reconhecimento os requerimentos referentes aos imóveis contíguos às unidades de conservação ou a áreas cujas características devam ser preservadas no interesse do patrimônio natural do país. 

Art. 6 - O Órgão responsável pelo reconhecimento da RPPN, no prazo de sessenta dias, contados da data de protocolização do documento, deverá: 

I - emitir laudo de vistoria do imóvel, com descrição da área, compreendendo a tipologia vegetal, a hidrologia, os atributos naturais que se destacam, o estado de conservação da área proposta, indicando as eventuais pressões potencialmente degradadoras do ambiente, relacionando as principais atividades desenvolvidas na propriedade; 
II - emitir parecer, incluindo análise da documentação apresentada e, se favorável, solicitar ao proprietário providências no sentido de firmar, em duas vias, o termo de compromisso, de acordo com o modelo anexo a este Decreto. 
III - homologar o pedido por meio de autoridade competente; 
IV - publicar no Diário Oficial ato de reconhecimento da área como RPPN; 
# 1 - Após a publicação do ato de reconhecimento, o proprietário deverá, no prazo de sessenta dias, promover a averbação do termo de compromisso, a que se refere o inciso II do art. 6 deste Decreto, no Cartório de registro de Imóveis competente, gravando a área do imóvel reconhecida como Reserva em caráter perpétuo, nos termos do que dispõe o art. 6 da Lei 4.771/65, a fim de ser emitido o título de reconhecimento definitivo. 
# 2 - O descumprimento, do proprietário, da obrigação referida no parágrafo anterior importará na revogação da portaria de reconhecimento.

Art. 7 - Será concedida, à RPPN, pelas autoridades públicas competentes, proteção assegurada pela legislação em vigor às unidades de conservação de uso indireto, sem prejuízo do direito de propriedade, que deverá ser exercido por seu titular, na defesa da Reserva, sob orientação com apoio do órgão competente. 

Parágrafo único. No exercício das atividades de fiscalização, monitoramento e orientação às RPPNs, o órgão responsável pelo reconhecimento deverá ser apoiado pelos órgãos públicos, que atuam na região, podendo também obter a colaboração de entidades privadas, mediante convênios, com a anuência do proprietário do imóvel. 

Art. 8 - Caberá ao proprietário do imóvel:

I - assegura a manutenção dos atributos ambientai da RPPN e promover sua divulgação na região, mediante, inclusive, a colocação de placas nas vias de acesso e nos limites da área, advertindo terceiros quanto a proibição de desmatamentos, queimadas, caça, pesca, apanha, captura de animais ou quaisquer outros atos que possam afetar o meio ambiente; 
II - submeter à aprovação do órgão responsável pelo reconhecimento o zoneamento e o plano de utilização da Reserva, em consonância com o previsto nos # # 1 e 2 do Art. 3, deste Decreto; 
III - encaminhar, anualmente e sempre que solicitado, ao órgão responsável pelo reconhecimento, relatório da situação da Reserva e das atividades desenvolvidas.

Parágrafo único - Para o cumprimento do disposto neste artigo o proprietário poderá solicitar a cooperação de entidades ambientalistas devidamente credenciadas pelo Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas - CNEA, do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA. 

Art. 9 - O órgão responsável pelo reconhecimento, sempre que julgar necessário, poderá realizar vistoria na Reserva ou credenciar universidades ou entidades ambientalistas com a finalidade de verificar se a área está sendo manejada de acordo com os objetivos estabelecidos no plano de utilização. Art. 10 - Os danos ou irregularidades praticadas à RPPN serão objetos de notificação a ser efetuadas pelo órgão responsável pelo reconhecimento, ao proprietário, que deverá manifestar-se no prazo a ser estabelecido. 

Parágrafo único. Caso seja constatada a prática de infração ao disposto neste Decreto, o infrator estará sujeito às sanções administrativas previstas na legislação vigente, sem prejuízo da responsabilidade civil ou penal. 

Art. 11 - O proprietário poderá requerer ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, a isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural-ITR, para a área reconhecida como Reserva Particular do Patrimônio Natural, conforme prevê o parágrafo único do art. 104, da Lei n. 8.171/91. 

Art. 12 - Os projetos necessários à implantação e gestão das RPPNs reconhecidas ou certificadas pelo IBAMA deverão ter prioridade na análise de concessão de recursos ao Fundo Nacional do Meio Ambiente - FNMA. 

Art. 13 - A propriedade que contiver RPPN no seu perímetro terá preferência na análise do pedido de concessão de crédito agrícola, pelas instituições oficiais de crédito. 

Art. 14 - Os incentivos de que tratam os Arts. 11, 12 e 13 deste Decreto somente poderão ser utilizados para as RPPNs reconhecidas pelo Poder Público Estadual ou Municipal, mediante certificação do IBAMA, que comprovará o cumprimento dos dispositivos deste Decreto. 

Art. 15 - Caberá ao IBAMA fiscalizar o cumprimento das determinações constantes deste Decreto, e ainda solicitar o cancelamento dos incentivos concedidos, caso haja inobservância das mesmas. 

Art. 16 - O IBAMA expedirá os atos normativos complementares ao cumprimento deste Decreto. 

Art. 17 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Art. 18 - Fica revogado o Decreto n. 98.914, de 31 de janeiro de 1990.

Brasília, 5 de junho de 1996. 175 da Independência e 108 da República

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Gustavo Krause

Modelo do Termo de Compromisso

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS E DA AMAZÔNIA LEGAL

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA

TERMO DE COMPROMISSO

Pelo presente proprietária do imóvel abaixo caracterizado, reconhecido como Reserva Particular do Patrimônio Natural, pela Portaria nº ______, do Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, publicado no Diário Oficial da União ___ de _______________ de _____, pag. _______, compromete-se a cumprir o disposto no Decreto nº 1.992, de 05 de junho de 1996, e as demais normas legais e regulamentares aplicáveis à matéria, assumindo a responsabilidade cabível pela preservação da Reserva e a obrigação de promover a averbação deste Termo no Cartório de Registro de Imóveis competente, que gravará o imóvel com a reserva, em caráter perpétuo, nos termos que o art. 6º, da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 (Código Florestal).

O presente Termo é firmado na presença da Diretora de Ecossistemas Substituta do IBAMA em Brasília - DF, e de duas testemunhas para este fim arrolados, que também o assinam.

Características do Imóvel:

Nome: Localização:

Confrontações:

__________________, ____ de _________________de 1998.

Área Total: Matrícula:

Área da Reserva: Registro do INCRA:

Proprietária (o)

O Instrumento Legal:

Testemunhas:

NOME: NOME:

RG: RG:

CPF: CPF:

ASS.: ASS.:

REGIÃO NORTE

LISTA DE RESERVAS PARTICULARES DO PATRIMÔNIO NATURAL - RPPNs 

RESERVA	MUNICÍPIO	UF	ÁREA(ha)	PORTARIA	PROPRIETÁRIO	BIOMA
BELA VISTA	Turumã-Açu	AM	27,35	72/95-N	Waldir Sarkis	Amazônico
NAZARÉ DAS LAGES E LAGES	Manaus	AM	52,06	49/95	Associação Brasil-SBI	Amazônico
SERINGAL NOVO DESTINO	Canutama	AM	104.000,00	30/94-N	Fundação Forever Green	Amazônico
SITIO MORADA DO SOL	Presidente Figueiredo	AM	43,55	88/96-N	Marilene S. Borges	Amazônico
ESTÂNCIA RIVAS	Presidente Figueiredo	AM	100,00	66-N-97	Almir Farias Rivas	Amazônico
SÍTIO BELA VISTA	Presidente Figueiredo	AM	63	07/98-N	Aluísio Valério de Miranda	Amazônico
SANTUÁRIO	Presidente Figueiredo	AM	60	139/98-N	José Adalberto Marinho	Amazônico
RESERVA RETIRO PARAÍSO	Macapá	AP	46,75	86/97-N	Zildekias Alves de Araújo	Amazônico
SERINGAL TRIUNFO	Ferreira Gomes	AP	9.996,16	89/98-N	Elfredo Felix T. Gonçalves	Amazônico
RPPN RET. BOA ESPERANÇA	Porto Grande	AP	43,02	120/98-N	Maria E. Paulino de Lima	Amazônico
LOTE URBANO	Santana	AP	17,18	54/98-N	REVECOM- Com. e Serv.	Amazônico
NADIR JÚNIOR	Mojú	PA	2.000,00	07/93-N	Nadir Pinheiro do Nascimento	Amazônico
FAZENDA PIONEIRA	Marabá	PA	400	119/98-N	COSIPAR-Com e Sid. Pará	Amazônico
RESERVA MANI	Boa Vista	RR	109,59	087/91-N	Mário Humberto F. Battanole	Campo Limpo
SERINGAL ASSUNÇÃO	Porot Velho	RO	623,24	63-N-97	Instituto IPARY	Amazônico

REGIÃO NORDESTE

LISTA DE RESERVAS PARTICULARES DO PATRIMÔNIO NATURAL - RPPNs
RESERVA	MUNICÍPIO	UF	ÁREA(ha)	PORTARIA	PROPRIETÁRIO	BIOMA
FAZENDA KAYBI	Ubaíra	BA	5	117/94	Washington L. S. Ribeiro	Mata atlântica
FAZENDA PÉ DE SERRA	Ibotirama	BA	1.259	60/92-N	Renato do V. Dourado	Caatinga
FAZENDA PRAINHAS	Itacaré	BA	150	99/91-N	Sada Trans. e Armazéns LTDA	Mata Atlântica
FAZENDA COQUEIROS	Simão Filho	BA	86	2264/90	Alberto G. G. Vater	Mata Atlântica
FAZENDA AVAÍ	Malhada	BA	469	701/90	Russel Wid Coffin	Mata Atlântica
FAZENDA MORRINHOS	Queimadas	BA	726	644/90	José Juracy Pereira	Caatinga
FAZENDA ITACIRA	Itapebi	BA	100	721/91	Waldomiro Fernandes de Melo	Caatinga
FAZENDA LONTRA/SAUDADE	Entre Rios	BA	1.377	95/96-N	COPENER FLORESTAL LTDA	Caatinga
FAZENDA FLOR DE LIZ	Ribeira do Pombal	BA	5	121/96-N	Alan J. A. Silva	Mata Atlântica
FAZENDA SÃO JOÃO	Ilhéus	BA	25	022/97-N	Regina Helena R. dos S. Pessoa	Mata Atlântica
RES. NAT. DA SERRA DO TEIMOSO	Jussarí	BA	200	93/97-N	Agro-Pecuária Teimoso Ltda	Mata Atlântica
RESRVA SALTO APEPIQUE	Ilhéus	BA	118	103/97	Gustavo H. M. Nora e outros	Mata Atlântica
FAZENDA FORTE	Malhada	BA	1.800	132/97-N	Eliza Maria Laranjeira de Moura	Caatinga
FAZENDA BOA VISTA	Malhada	BA	1.500	134/97-N	Plínio Laranjeira de Moura	Caatinga
FAZENDA BOA VISTA	Malhada	BA	2.000	133/97-N	Nelmo Silva Oliveira	Caatinga
ARAÇARI	Itacaré	BA	110	138/98-N	Alfio Lagnado	Caatinga
FAZENDA FORTE	Malhada	BA	1.800	132/97-N	Eliza Maria L. de Moura	Caatinga
LAGOA DAS CAMPINAS	Palmas de Monte Alto	BA	1.000	052/98-N	Gilberto Augusto de L. Moura	Caatinga
RPPN - ESTAÇÃO VERACRUZ	Eunápolis	BA	6.069	149/98-N	Veracel Celulose S/A	Mata  Atlântica
FAZENDA RETIRO	Malhada	BA	3.000	49/98-N	Juvencio R. de Laranjeira Moura	Caatinga
FAZENDA PINDORAMA	Itabela	BA	47.000	057/98-N	Giovani Conrado da Silva	Caatinga
FAZENDA SOSSEGO	Uruçuca	BA	4,7	13/99-N	Eckart Robert D. Alvarez	Caatinga
ÁGUA BRANCA	Valença	BA	97	12/99-N	Flávio Diniz Fontes	Caatinga
FAZENDA BOA VISTA	Malhada	BA	1.700	88/98-N	Paulo Laranjeira de Moura	Caatinga
FAZENDA ARTE VERDE	lhéus	BA	10	114/98-N	Sérgio Ramos dos Santos	Caatinga
SÍTIO AMEIXAS	Itapipoca	CE	464	007/94-N	Antonio J. de Jesus Trindade	Restinga
MERCÊS SABIAQUABA E NAZÁRIO	Amontada	CE	50	113/93-N	Antonio J. de Jesus Trindade	Restinga
FAZ. OLHO D'ÁGUA DO URUCU	Parambu	CE	2.610	719/91-P	Joaquim A. F. Sobrinho	Restinga
RESERVA ARAJARA PARK	Barbalha	CE	27	24/99-N	Ac Lazer Hot. e Turismo LTDA	Restinga
NÃO ME DEIXES	Quixadá	CE	300	148/98-N	Raquel de Queiroz	Restinga
ESTIVA	S Benedito   Rio Preto	MA	116,57	053/94-N	Elson Cavalcanti Ramos	Amazônico
SITIO JAGUAREMA	São José de Ribamar	MA	7,68	2468/90		Amazônico
FAZ. SÃO JOSÉ GLEBA ITINGA	Açailândia	MA	704,79	75/96-N	José Ribamar Cunha	Amazônico
FAZENDA BOA ESPERANÇA	São Luis	MA	75,00	120/97-N	Elzemar Cunha	Amazônico
FAZENDA SÃO FRANCISCO	Bacabal	MA	150,00	173/97-N	Domingos Moura Macedo	Amazônico
FAZENDA PACATUBA	Sapé	PB	266,53	110/95-N	José Ivanildo de Medeiros	Mata Atlântica
ENGENHO GARGAÚ	Santa Rita	PB	1.058,62	64/94-N	Luismar de Melo	Mata Atlântica
FAZENDA SANTA CLARA	São José do Cariri	PB	750,50	1344/90	Eunice Braz	Caatinga
FAZENDA ALMAS	São José do Cordeiro	PB	3.505,00	1343/90	Eunice Braz	Caatinga
FAZENDA VÁRZEA	Araruna	PB	390	11/98-N	Mario Veloso Camelo	?
FAZENDA TAMANDUÁ	Santa Terezinha	PB	325	110/98-N	Mocó Agropecuária LTDA	?
FAZENDA BOQUEIRÃO	Canavieira	PI	27.458,00	65-N-97	Filadelfo Freire de castro	Caatinga
FAZENDA BOQUEIRÃO FRADES	Altos	PI	1.753,35	29/97-N	Gerson Cordeiro Machado	Caatinga
FAZENDA SALOBRO	Jucurutu	RN	755,95	052/94-N	Lídia Brasileiro de Brito	Caatinga
SERNATIVO	Acarí	RN	154,29	109/96-N	Cecília G. De Medeiros	Caatinga
RESERVA ECOLÓGICA M. DANTAS	Betânia e Floresta	PE	1.485,00	104/97-N	Fábio L. Dantas	Caatinga

REGIÃO CENTRO OESTE

LISTA DE RESERVAS PARTICULARES DO PATRIMÔNIO NATURAL - RPPNs  

RESERVA	MUNICÍPIO	UF	ÁREA(ha)	PORTARIA	PROPRIETÁRIO	BIOMA
FAZENDA ARRUDA	Pirenópolis	GO	800,00	35/95	Diocese Igr. Cat. de Anápolis	Cerrado
LINDA SERRA DOS TOPÁZIOS	Cristalina	GO	469,44	114/94-N	Jaime Sautchuk	Cerrado
FAZENDA CAMPO ALEGRE	Alto Paraíso	GO	7.500,82	31/94-N	Assoc. Ecol. Alto Paraíso	Cerrado
CHÁCARA MANGUEIRAS	Goiânia	GO	5,00	144/92-N	Perseu Matias	Cerrado
FAZENDA PALMEIRA	Palmeiras de Goiás	GO	2.178,00	67/92-N	Flauzina M. Rezende	Cerrado
FAZ, CONCEIÇÃO OU COLÔNIA	Luziânia	GO	50,00	075/91-N	Marlene Dias Gomes	Cerrado
FAZENDA SANTA LUZIA	Itaberaí	GO	7,20	720/91	Gilberto Antonio Serra	Cerrado
FAZENDA VAGA FOGO	Pirenóplis	GO	17,00	824/90	Evandro	Cerrado
FAZ. BR. TERRA DOS ANÕES	Alto Paraíso	GO	600,00	108/96-N	Fernando da C. Rêgo	Cerrado
FAZ. GLEBA VARGEM GRANDE I	Pirenóplis	GO	390,00	93/96-N	Jomar Gomes	Cerrado
FAZENDA MATA FUNDA	Alto Paraíso	GO	110,00	27/97-N	Angelo Testa	Cerrado
FAZENDA JAQUANÊZ	Paraúna	GO	269,14	73/-97	João Lourenço Borges	Cerrado
FAZENDA VERADA DO GATO	Cristalina	GO	143,00	136/97-N	Técnica Indústria Ltda	Cerrado
FAZENDA PINDORAMA	Cristalina	GO	636,00	165/97-N	Yone Lopes	Cerrado
FAZENDA CACHOEIRA BOA VISTA	Cocalzinho	GO	108,25	23/98-N	Jose carlos Gentil	Cerrado
VALE ENC. DA CACHOEIRA DOS CRISTAIS	Alto Paraíso	GO	600,00	108/96-N	Fernando da C.Rêgo	Cerrado
RPPN JOÃO DE BARRO	St. Antono Descoberto	GO	2,9	048/99-N	Veralucia Pimenta de Moura	Cerrado
FAZENDA CACHOEIRINHA	Padre Bernardo	GO	80	045/98-N	Nilton Reis Batista	Cerrado
SÍTIO ESTRELA DALVA	Cidade Ocidental	GO	5,04	134/98-N	Maurício de Barros	Cerrado
RESERVAS BOCA DA MATA	Aruanã	GO	17	150/98-N	B. da Mata Empreendimentos LTDA	Cerrado
SANTA MARIA/MATA DO GAUCHO	Sancrelândia	GO		009/99-N		Cerrado
FAZENDA CARA PRETA	Alto Paraíso	GO	975	10/99-N	Paulo Klinkert maluhy	Cerrado
FAZENDA POUSADA DAS ARARAS	Serranópolis	GO	175	173/98	Manoel Vieira Braga	Cerrado
RESERVA SANTUÁRIO DE GABRIEL	Pirenópolis	GO	65,2	168/98-N	Maria tereza Mirrales Nobell	Cerrado
SANTUÁRIO DA VIDA SILVESTRE FLOR DAS ÁGUAS	Pirenópolis	GO	43,31	141/98-N	Fundaçâo Pró-Natureza-FUNATURA	Cerrado
CHAKRA GRISU	Distrito Federal	DF	1,0042	158/97-N	Fernando José de Almeida	Cerrado
CHÁCARA PÚRPURA	Distrito Federal	DF	8	15/99-N	Maria das Graças B. Richli	Cerrado
FAZENDA SÃO LUIZ	Cuiabá	MT	200,00	104/94-N	José Dirceu Cauduro	Cerrado
ESTÂNCIA DOROCHÊ	Poconé	MT	26.518,00	6/97-N	ECOTRÓPICA	Pantanal
LOTE CRISTALINO	Alta Floresta	MT	670,00	28/97-N	Flor. Amaz. Hotel Turismo Ltda	Pantanal
FAZENDA TERRA NOVA	São José do Xingu	MT	1.542,50	60/97-N	Carlos Alberto de Oliveira	Pantanal
FAZENDA VERDE	Rondonópolis	MT	3,624,57	170/97-N	Agropecuária Basso S/A	Pantanal
EST. ECOL. SESC-PANTANAL	Barão de Melgaço	MT	49.485,72	71-N/97	SESC/AN	Pantanal
PARQUE ECOLÓGICO JOÃO BASSO	Rondonópolis	MT	3.624,57	170/97	Agropecuária Basso S/A	Pantanal
FAZENDA BOQUEIRÃO	Bonito	MS	173,60	01/96-N	Antonio Conti e Maria Conti	Cerrado
FAZENDA AMÉRICA	Bonito	MS	401,00	94/94-N	Agrop. Rio Formoso Ltda	Cerrado
FAZENDINHA	Aquidauana	MS	9.619,00	065/94	Belkiss Rondon da P. Azevedo	Pantanal
FAZENDA TREVO	Bonito	MS	27,75	104/93-N	Parq. Ecol. Rio Formoso Ltda	Pantanal
ESTÃNCIA SANTA INÊS	Campo Grande	MS	6,00	003/91-N	Jaime Dibor Nacer	Cerrado
FAZENDA SINGAPURA	Bonito	MS	456,00	066/94	Agropecuária Laudejá Ltda	Cerrado
FAZENDA ACURIZAL	Corumbá	MS	13.200,00	07/97-N	ECOTRÓPICA	Pantanal
FAZENDA LAJEADO	Dois Irmãos do Buriti	MS	12.550,00	393/90	The Lancashire Gen Invest.	Pantanal
FAZENDA PENHA	Corumbá	MS	13.100,00	07/97-N	ECOTRÓPICA	Pantana

REGIÃO SUDESTE

LISTA DE RESERVAS PARTICULARES DO PATRIMÔNIO NATURAL - RPPNs
RESERVA	MUNICÍPIO	UF	ÁREA(ha)	PORTARIA	PROPRIETÁRIO	BIOMA
FAZENDA SANTA IZABEL	Mangaratiba	RJ	525,00	05/96-N	Flávio R. Peixoto	Mata Atlântica
FAZENDA ARCO IRIS	Silva Jardim	RJ	45,86	103/94	Jacob Reifmann e outros	Mata Atlântica
CEFLUSMME	Rio de Janeiro	RJ	3,40	102/94	CEFLUSMME	Mata Atlântica
FAZENDA BOM RETIRO	Casimiro de Abreu	RJ	472,00	47/93-N	Nelson S. Cardoso e Outros	Mata Atlântica
FAZENDA CORREGO DA LUZ	Casimiro de Abreu	RJ	20,00	16/93-N	Rubens R. da Silva	Mata Atlântica
PEDRA DOS AMARILIS	Petrópolis	RJ	39,64	06/93-N	Cecília Cesário A. Martinelli	Mata Atlântica
SÍTIO ANGABA	Itaguaí	RJ	29,00	041/92-N	Jurgen Dobereiner	Mata Altântica
FAZENDA ROÇA GRANDE	Rio Claro	RJ	63,70	481/91	Sérgio de Lima	Mata Atlântica
GRANJA REDENÇÃO	Silva Jardim	RJ	33,80	72/96-N	Angelina Soledad	Mata Atlântica
GLEBA O SAQUINHO DE ITAPIRAPUÃ	Angra dos Reis	RJ	397,75	81/96-N	Costabella Emp. Imob. Ltda	Mata Atlântica
SÍTIO SANTA FÉ	Silva Jardim	RJ	14,31	110/96-N	Deise M. Paulo	Mata Atlântica
SITIO FIM DA PICADA	Rio Claro	RJ	21,10	012/97-N	Nikolaus Witt	Mata Atlântica
SÍTIO PORANGA	Itaguaí	RJ	34,00	041/92-N	Jurger Dobereiner	Mata Atlântica
FAZENDA GOIABAL	Mangaratiba	RJ	1.305,49	19/96-N	Rio das Pedras Emp. Turísticos	Mata Atlântica
FAZENDA LIMEIRA	Petrópolis	RJ	18,73	061/97-N	MTC-Comércio e Adm. Ltda	Mata Atlântica
SÍTIO CACHOEIRA GRANDE	Dist. Ímpares de S. Jardim	RJ	14,00	171/97-N	Deise Moreira Paulo	Mata Atlântica
RPPN - MARIA F. GUIMARÃES	Terezópolis	RJ	1,02	160/98-N	CEG - Construções e Empreend. Imob. Guimarães	Mata Atlântica
FAZENDA CACHOEIRINHA	Mangaratiba	RJ	650	22/99-N	Empresa Santa Justa LTDA	Mata Atlântica
RESERVA QUERÊNCIA	Magé	RJ	6,3	05/99-N	Angelo Cesar Bottino	Mata Atlântica
RESERVA CE. ECOL. METODISTA ANA GONZAGA	Rio de Janeiro	RJ	73,12	044/99-N	Associação Igreja Metodista	Mata Atlântica
RESERVA JOR. ANTENOR NOVAES	Eng. Paulo de Frontin	RJ	125	29/99-N	Sociedade Imobiliária Morro Azul Ltda	Mata Atlântica
FAZENDA SUSPIRO	Terezópolis	RJ	18,21	03/99-N	Imobiliária Susperio LTDA	Mata Atlântica
SÍTIO SHANGRILAH	Rio Claro	RJ	69	156/98-N	Mônica Jatoba Carvalho	Mata Atlântica
FAZENDA SÃO GERALDO	Silva Jardim	RJ	173	039/99-N	Geraldo Mendes de Oliveira Castro	Mata Atlântica
SÍTIO RYAN	Itapevi	SP	19,47	112/93-N	Márcia Snowden Ryan	Mata Atlântica
SÍTIO CURUCUTU	Palheiros	SP	10,89	102/95	Jaime Vita Roso	Mata Atlântica
SÍTIO SIBIUNA	Joanópolis	SP	50,00	58/95	Josef Gruber	Mata Atlântica
VOTURUNA II	Santana do Parnaíba	SP	58,45	123/94-N	TEVERE Empreendimentos	Mata Atlântica
VOTURUNA II	Santana do Parnaíba	SP	66,55	105/94-N	TEVERE Empreendimentos	Mata Atlântica
SÍTIO DO CANTONEIRO	Monteiro Lobato	SP	8,70	116/94-N	Gui Cliquet do Amaral	Mata Atlântica
VOTURUNA V	Pirapora do Bom Jesus	SP	56,85	113/94-N	TEVERE Empreendimentos	Mata Atlântica
CARBOCLORO	Cubatão	SP	7,00	145/92-N	CARBOCLORO S/A	Mata Atlântica
SÍT. LARANJAL/ BARRANCO SOLTO	Miracatu	SP	42,28	76/96-N	Jose L. A. de Camargo	Mata Atlântica
SÍTIO PITHON	Araçariguana	SP	26,00	011/97-N	Bellens Tibor	Mata Atlântica
FAZENDA SÃO CARLOS	Pirajuí	SP	16,94	129/98-N	Waldemar Pfeiter	Mata Atlântica
FAZENDA SAN MICHELE	São José dos Campos	SP	84,71	97/98-N	Gregório Eduardo Franco Vino	Mata Atlântica
SITIO GRIMPAS	Brumadinho	MG	2,00	108/95-N	José Coelho de Santana	Cerrado
UNIDADE DE CONS. GALHEIROS	Perdizes	MG	2.694,73	73/95/N	CEMIG	Cerrado
FAZENDA SAMOINHO	Igaratinga	MG	12,50	59/95	Dieter Althof	Cerrado
ALTO DA BOA VISTA	Descoberto	MG	96,00	57/95	Helvécio R. Filho	Mata Atlântica
FAZENDA JOÃO PEREIRA	Congonhas	MG	336,73	36/95	CIA Min. Serra da Moeda	Cerrado
FAZENDA MECEDÔNIA	Sto Ant. do Ipaba e Iapu		560,00	111/94-N	CENIBRA	Mata Atlântica
SITIO SÃO DOMINGOS/AGARTA	Espera Feliz	MG	1,50	054/94	Renato J. Ignachtti Milholi	Cerrado
SANTUÁRIO CARAÇÁ	Santa Bárbara	MG	10.187,89	32/94-N	Província Bras. da C. da Missão	Cerrado
FAZENDA CATINGUEIRO I	Lagoa da Prata	MG	50,30	102/93-N	Alda Bernardes de Castro	Cerrado
FAZENDA CATINGUEIRO II	Lagoa da Prata	MG	39,23	103/93-N	Albertina B. de Castro	Cerrado
MONLEVADE	João Monlevade	MG	518,70	17/93-N	Cia Sid. Belgo Mineira	Cerrado
FAZENDA CAETANO	Paracatu	MG	1.420,65	147/92-N	Antonio Ulhôa	Cerrado
FAZ. CAETANO SANTO AGOSTINHO	Paracatu	MG	1.184,00	146/92-N	Maria Angelica Ulhôa	Cerrado
CLUBE DE CAÇA E PESCA ITORORÓ	Uberlândia	MG	127,00	084/92-N	Clube de Caça e Pesca Itororó	Cerrado
FAZENDA PEDRA BONITA	São João Nepomuceno	MG	33,00	044/92-N	Elmar B. Moreira	Cerrado
FAZENDA VEREDA GRANDE	Presidente Olegário	MG	2.994,80	643/90	Fazenda Vereda Grande S/A	Cerrado
FAZENDA GANA	Tupaciguara	MG	96,36	26/97-N	Marlene Lucia Arnhold	Cerrado
RESERVA DA CACHOEIRA	Santana do Riacho	MG	72,01	39/97-N	ZARÉIA EMP. LTDA	Cerrado
SÍTIO SANNYASIM	Descoberto	MG	5,40	043/97-N	Hélio de C. C. Filho e outros	Cerrado
RESERVA ECOLÓGICA PANGA	Uberlândia	MG	409,50	72-N/97	Fund. de Apoio Universitário	Cerrado
FAZENDA CHACRINHA	Coração de Jesus	MG	34,00	69-N-97	Maria de Lourdes Araújo	Cerrado
MATA DA CRUZ - MACUQUINHOS	Conceição do Pará	MG	3,50	78-97-N	Jose Raimundo Machado	Cerrado
FAZENDA DO SINO	Betim	MG	16,20	94/97-N	Geraldo Porfírio Botelho	Cerrado
SÍTIO ESTRELA DA SERRA	Olaria	MG	30,10	114/97-N	Adélio de S.Fernandes	Mata Atlantica
FAZENDA DO LÔBO	São Roque de Minas	MG	74,00	121/97-N	Cibele Ferraz Bartmann	Cerrado
FAZENDA LIMEIRA	Nova Ponte	MG	358,33	123/97-N	Companhia Energética de MG	Cerrado
FAZENDA BOM JARDIM	Matozinhios	MG	172,80	125/97-N	Cimento Mauá S/A	Cerrado
FAZENDA CACHOEIRA	Serra do Salitre	MG	122,00	126/97-N	Maria Tereza de Aguiar	Cerrado
SÍTIO CACHOEIRA DAS ANDORINHAS	Ouro Preto	MG	32,97	137/97-N	Lois Geraldine Kanigan	?
FAZENDA CALIFÓRNIA	Salto da Divisa	MG	155,40	172/97-N	Nacional de Grafite LTDA-NGL	Mata Atlântica
FAZENDA ALTO DA BOA VISTA	Bocaina de Minas	MG	55	11/99-N	Lino Mateus de Sá	Mata Atlântica
FAZENDA CRUZEIRO	Diamantina	MG	180	04/99-N	Sergain Melo Jardim	Mata Atlântica
USINA MAURÍCIO	Itamarati	MG	220	109/98-N	Comp. Força e Luz Cataguases	Mata Atlântica
ESTAÇÃO BIOLÓGICA MATA DO SOSSEGO	Simonesia	MG	133	20/98-N	Amilcar Benete	Mata Atlântica
ÁREA DE PROT. DA RES.DE   JURAMENTO	Juramento	MG	3.108	99/98-N	Comp. de Saneamento de MG	Mata Atlântica
FAZENDA SERROTE	Ibiá	MG	493	057/98-N	Pedro Israel de Paiva	Mata Atlântica
VILA ANA ANGÉLICA	Antonio Dias	MG	45,93	140/98-N	Ass. Beneficiência Popular	Mata Atlântica
FAZENDA PAPAGAIO	Aiuruoco	MG	10	08/98-N	Guilherme de Melo França	Mata Atlântica
FAZENDA MORRO DA CRUZ DAS ALMAS	Paracatu	MG	73,44	10/98-N	Rio Paracatu Mineração	Mata Atlântica
FAZENDO ROCHEDO	Dores de Guanhães	MG	77	058/98-N	Nadim Nomam	Mata Atlântica
SÍTIO SÃO FRANCISCO	Congonhas	MG	7,5	153/98-N	José Lívio Vartuli	Mata Atlântica
FAZENDA RESSACA	Manga	MG	4,055	25/98-N	Emannuel Augusto Haas	Mata Atlântica
FAZENDA SANTA CRISTINA	Montanha	ES	29,22	157/98-N	Delmario Recla Bitt	Mata Atlântica
FAZENDA CAFUNDÓ	Cahoeira do Itapemirim	ES	517	062/98-N		Eraldo Oliveira do Nascimento	Mata Atlântica

REGIÃO SUL

LISTA DE RESERVAS PARTICULARES DO PATRIMÔNIO NATURAL - RPPNs
RESERVA	MUNICÍPIO	UF	ÁREA(ha)	PORTARIA	PROPRIETÁRIO	BIOMA
FAZENDA BARRA MANSA	Arapotí	PR	900,00	93/91-N	INPACEL S/A	R. Pinheirais
FAZENDA FIGUEIRA	Guaraqueçaba	PR	819,18	132/94	Fundação O BOTICÁRIO	R. Pinheirais
FAZENDA ALEGRETE	Palmeira	PR	153,17	070/94-N	Cid Mendes	R. Pinheirais
FAZENDA PRIMAVERA	Tibagi	PR	400,00	083/97-N	Consuelo G. Pinto	R. Pinheirais
RESERVA BURGERKOPF	Blumenau	SC	82,07	142/92-N	Edela Wener Bacca	Mata Atlântica
PARQUE ECOLÓGICO ARTEX	Blumenau	SC	5.296,16	143/92-N	Natanoel Machado	Mata Atlântica
FAZENDA PALMITAL	Itapoã	SC	590,00	70/92	Natanoel Machado	Mata Atlântica
RESERVA CARAGUATÁ	Antonio Carlos	SC	1.854,00	645/90	Russel Wid Coffin	Mata Atlântica
FAZENDA POUSADA SERRA PITOCO	Ituporanga	SC	3,00	40/97-N	Wigold Bartoldo Schaffer	Mata Atlântica
RESERVA DO CARAGUATÁ	Major Gerciano	SC	314,88	001/98-N	Russell Wid Coffin	Mata Atântica
RPPN MORRO DAS ARANHAS	Florianópolis	SC	44,16	043/99-N	Santinho Empreendimentos Turísticos S/A	Mata Atântica
MORRO DAS ARANHAS	Florianópolis	SC	44,16	043/98-N	Santinho Empreendimentos Turísticos S/A	Mata Atântica
RESERVA CARAGUATÁ	Antonio Carlos	SC	558	061/98-N	Russell Wid Coffin	Mata Atântica
BARRA DO RIO DO MEIO	Santa Rosa de Lima	SC	10	23/99-N	Armi Maria Cardoso	Mata Atântica
ESTANCIA SANTA ISABEL DO BUTUÍ	São Borja	RS	135,00	02/96-N	Laís A. Marques	Camp. do Sul
SÍTIO PORTO DA CAPELA	Porto Alegre	RS	14,00	062/95-N	Denise Laurinda Souza	Camp. do Sul
RESERVA PARTICULAR SCHUSTER	Humaitá	RS	4,00	020/92-N	José Milton Schuster	Camp. do Sul
FAZENDA RODEIO BONITO	Júlio de Castilho	RS	2.761,00	021/92-N	Paula S. Mascarenhas	Camp. do Sul
FAZENDA CANELEIRA	Dom Pedrito	RS	45,00	51/96-N	Izidoro Q. Martins	Camp. do Sul
FAZENDA BRANQUILHO	Dom Pedrito	RS	13,00	49/96-N	Washington Luiz Martins	Camp. do Sul
RANCHO MIRA-SERRA	São Fran. de Assis	RS	17,68	124/97-N	Rogério Mongelos	R. Pinheirais
RESERVA DO PAREDÃO	São Fran. de Assis	RS	140,00	127/97-N	José Costenari	Camp. do Sul
RPPN MARINA PIMENTEL	Marina Pimentel	RS	46,00	135/97-N	Fredolino A. Ricardo Taube	Camp. do Sul
FAZENDA ESPORA DE OURO	São Luiz Gonzaga	RS	29	08/99-N	Nilton Medeiros Guarani	Camp. do Sul
ESTÂNCIA SANTA RITA	Santa Vitória do Palmar	RS	340	167/98-N	Agustina Maria Arnoni Müller e Outro	Manguezal
BOSQUE DE CANELA	Canela	RS	6	118/98-N	Cilon Rodrigues Estivalet	R. Pinheirais
RESERVA DO CAPÃO GRANDE	Barra do Ribeiro	RS	9	98/98-N	Eli Roberto Lucena Braga	Camp. do Sul
FAZENDA CURUPIRA	Pedro Osório	RS	100	29/99-N	João Carlos Mascarenhas A. Pereira	Mata Atântica
CHACARA SANANDUVA	Viamão	RS	3	038/99-N	Jaime Antunes da Cunha	Camp. do Sul
RES. PART. PROF. DELAMAR HARRY DOS REIS	Viamão	RS	10	-47/99-N	Delmar Harry Dos Reis	R. Pinheirais