MEIO AMBIENTE – Floresta Nacionais

 

Florestas Nacionais

 

Embrapa

 

MEIO AMBIENTE – Florestas Nacionais

 


Unidades de Conservação

 

O Brasil está entre os 3 países do mundo de maior diversidade biológica. Possui a flora mais rica do planeta e a sua fauna é a primeira em número de espécies de vertebrados terrestres, primatas e peixes de água doce. Destaca-se ainda quanto ao número de espécies de aves, mamíferos, répteis e anfíbios.

Para a proteção desse inestimável patrimônio natural, ao qual se juntam paisagens de excepcional beleza cênica, e outros recursos e valores não biológicos, de importância fundamental para a vida na Terra, iniciou-se há 55 anos de estabelecimento de áreas protegidas no Brasil. Hoje, estas áreas, conhecidas no conjunto como Unidades de Conservação, constituem um instrumento essencial para a proteção da biodiversidade do país. Cerca de 3,9% do território nacional está sob proteção governamental na forma de Parques Nacionais, Reservas Biológicas, Estações Ecológicas, Florestas Nacionais, Reservas Extrativistas e Áreas de Proteção Ambiental, cada tipo de Unidade cumprindo papéis distintos e complementares, que vão desde a preservação estrita até a utilização direta controlada dos recursos.

Todas as formas de vida são únicas e o respeito às mesmas deve ser assegurado independentemente da sua utilidade. Além disso, o homem é parte da Natureza e dela depende para uma vida saudável. As unidades de conservação representam a materialização deste entendimento e constituem um trabalho prioritário do IBAMA, responsável, a nível federal, por sua criação, implantação e manejo.

 

Conservating Units

 

Brazil is one of the three countries of the world that shows the largest biological diversity. It owns the richest flora of the planet, and its fauna is the leader in number of land vertebrate species, primates and fresh water fish. It also exhibits an outstanding number of birds, mammals, reptiles and anfians.

To the protection of this unpriceable natural patrimony, to wich one may join exceptionally beautiful landscapes and other non-biological resources of first importance to life one earth, it was started, about 55 years ago, the settlement of protected areas in Brazil. Those areas, known as Conservating Units, represent today an essential tool to the biodiversity protection in the country. Near 3,9% of the national territory is under governmental protection as National Parks, Biological Reserves, Ecological Stations, National Forests, Natural Resoucers Extration Reserves and Environmental Protection Areas – each kind of Unit performing supplementary roles, from strict preservation to controled utlization of resoucers.

All life forms are unique, and the respect to them must be assured regardless of their utility. Besides of that, man is part of nature and depends on it for a healthy life. Conservating Units are the materializing of this approach and represent a top priority task for IBAMA – the federal agency which is responsible for their creation, implantation and management.


 

 

 

 

DISTRIBUIÇÃO DE FLORESTAS NACIONAIS EXISTENTES

Nº Flona

UF.

Município

Criação

      Legislação             Data

Tipologia

Área (ha)

Amapá

AP

Macapá

DEC.96.630/89

10.04.89

Floresta Amazônica

412.000

Amazonas

AM

 

DEC. 07.546/89

01.03.89

Floresta Amazônica

1.573.100

Bom Futuro

RO

Porto Velho

DEC. 96.188/88

21.06.88

Floresta Amazônica

280.000

Caxiuaná

PA

Breves

D.L. 239/61

25.10.61

Floresta Amazônica

200.000

Cubaté

AM

 

DEC. 99.105/90

09.03.90

Floresta Amazônica

416.332

Cuiari

AM

 

DEC. 99.109/90

09.03.90

Floresta Amazônica

109.518

Içanã

AM

 

DEC. 99.110/90

09.03.90

Floresta Amazônica

200.561

Jamari

RO 

Ariquemes

DEC. 90.224/84

05.09.84

Floresta Amazônica

235.000

Macauá

AC

Boca do Acre

DEC. 96.189/88

21.06.88

Floresta Amazônica

173.475

Mapiá

AC

 

DEC. 98.051/89

12.08.89

Floresta Amazônica

311.000

Pari Cachoeira 1

AM

 

DEC. 98.440/89

23.11.89

Floresta Amazônica

18.000

Pari Cachoeira 2

AM

 

DEC. 98.440/89

23.11.90

Floresta Amazônica

654.000

Piraiauara

AM

 

DEC. 98.11/90

09.03.90

Floresta Amazônica

631.436

Purus

AM

Boca do Acre

DEC. 96.190/88

21.06.88

Floresta Amazônica

256.000

Saraca Taquera

PA

 

DEC. 98.704/89

27.12.89

Floresta Amazônica

429.600

Tapajós

PA

Santarém

DEC. 73.684/74

19.02.74

Floresta Amazônica

631.310

Tapirapé Aquiri

PA

 

DEC. 97.720/89

03.05.90

Floresta Amazônica

190.000

Taraguá I

AM

 

DEC. 99.112/90

09.03.90

Floresta Amazônica

647.744

Taraguá II

AM

 

DEC. 99.113/90

09.03.90

Floresta Amazônica

559.504

Tefé

AM

Tefé

DEC. 97.629/89

10.04.89

Floresta Amazônica

1.020.000

Ucuçu

AM

 

DEC. 99.106/90

09.03.90

Floresta Amazônica

66.496

Xié

AM

 

DEC. 99.107/90

09.03.90

Floresta Amazônica

407.935

TOTAL                                                                                                                                        12.556.776,56                 


MEIO AMBIENTE - Florestas Nacionais

 

Pacote não ampliou preservação na Amazônia

 

As sete novas florestas nacionais (Flonas) criados na Amazônia por decreto presidencial, no  dia 2 de fevereiro de 1998, não acrescentaram um só hectare à área de matas protegidas na região. A criação das Flonas faz parte do “pacote verde” lançado pelo governo Fernando Henrique Cardoso como reação aos altos índices de desmatamento na Amazônia registrado em 95 e 96.

A acusação é do Instituto Sócio-Ambiental (ISA), organização com sede em São Paulo e especializada em questões amazônicas. Para obter a superfície compreendida pelas novas Flonas, de 2,62 milhões de hectares, o governo lançou mão de áreas militares - já protegidas da exploração predatória - e do perímetro do Projeto Carajás, que compreende as atividades de mineração da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD).

João Paulo Capobianco, secretário-executivo do ISA, diz que o governo está vendendo a idéia de que, numa só canetada, está contendo a devastação em uma área pouco menor do que a do Estado de Alagoas (2,79 milhões de ha). Segundo Capobianco, a medida dá ao governo a possibilidade de comemorar o índice de 10% de florestas protegidas na Amazônia.

Essa meta foi assumida em carta enviada pelo embaixador brasileiro em Londres, Rubens Barbosa, ao príncipe Philip, presidente emérito do WWF (World Wildlife Fund for Nature), dias antes da visita do presidente Fernando Henrique Cardoso à Inglaterra em novembro de 1997. O compromisso foi uma resposta à campanha lançda pela WWF para conseguir a preservação de 10% das florestas mundiais.

Segundo Capobianco, além de compreender uma área inferior à desmatada na Amazônia num único ano, o de 95 (2,9 milhões de hectares), a criação das novas Flonas não traz justificativas técnicas que mostrem aumento da produção florestal sustentada.

“Os critérios para se criar uma Flona nada têm haver com os usados para a instalação de uma área militar”, diz Capobianco.

Segundo os técnicos do ISA, um exemplo dessa falta de critérios foi a definição dos limites da Floresta Nacional de Itacaiúnas, no Pará. Segundo a checagem do ISA, a Itacaiúnas, vizinha do Projeto Carajás, tem 65% de sua área, um naco de 84 mil hectares, coincidindo com parte de uma Flona criada em 1989, a Tapirapé-Aquiri. O restante de Itacaiúnas se confunde com a antiga gleba militar Aquiri.

“É o primeiro caso de floresta de dois andares que se tem notícia”, diz Capobianco.

No caso da Floresta Nacional de Carajás, o governo escolheu exatamente os limites da área de concessão de direito de uso da CVRD. A concessão estava suspensa por liminar concedida em 19 de abril de 97 pelo ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), numa ação movida por um grupo de parlamentares contrários à privatização da CVRD.

Com a criação da Flona, o governo afastou o risco de ter de submeter à votação no Congresso a concessão da área de Carajás à CVRD. O decreto que criou a Flona traz três artigos, um parágrafo e dois incisos destinados a evitar qualquer solução de continuidade nas atividades de mineração, pesquisa e transporte da CVRD.

Essas salvaguardas, em princípio, se chocam com o próprio texto do decreto n° 1.298, de 27 de outubro de 94, que regulamentou a figura das Flonas. O inciso 2 do artigo 6 diz: “É vedado o armazenamento, ainda que provisório, de lixo, detritos e outros materiais que possam causar degradação ambiental, nas dependências das Flonas”. Fica difícil imaginar essa proibição prevalecer no maior complexo de mineração do país.

As críticas do ISA vão ser levadas nessa segunda-feira a uma reunião do Grupo de Trabalho de Florestas (GT-Florestas) com a direção do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) da qual participam várias entidades ambientalistas.

Ibama vê gasto menor 

O diretor de Recursos Naturais Renováveis do Ibama, Paulo Benincá, diz que a escolha de áreas do Exército para a criação das Flonas tem a vantagem de não exigir gastos do governo com desapropriações.

Segundo ele, as áreas escolhidas têm alto potencial de produção florestal e da proximidade de grandes rios, o que facilita o transporte de madeira.

A meta do governo, segundo Benincá, é atingir uma rede de 40 milhões de hectares com Flonas. Essas áreas seriam suficientes, segundo o Ibama, para atender a demanda interna e externa de produtos florestais, especialmente madeira. “A idéia das Flonas é justamente a produção dentro de regras que assegurem a preservação da floresta ao longo do tempo”.

Benincá reconheceu que um dos objetivos da criação da Floresta Nacional de Carajás foi a regularização da concessão da área para a Vale. Segundo ele, a medida permite também o desenvolvimento de produção florestal de Amazônia.

“Criamos um complexo de Flonas de 700 mil hectares no entorno do Projeto Carajás, com transporte e oferta de energia. Além disso, teremos a parceria financeira e técnica da CVRD para desenvolvermos projetos ambientais”.

Benincá nega que haja superposição da Flona Itacaiúnas com a Tapirapé-Aquiri. Ele assegura que as duas Flonas são limítrofes.

 

Meio Ambiente - Florestas Nacionais

 

Conservação dos recursos naturais renováveis

 

A estratégia mundial para a conservação da natureza, com a qual o Brasil procura trabalhar, elege três finalidades específicas da conservação: manter os processos ecológicos e os sistemas vivos essenciais, preservar a diversidade genética e permitir o aproveitamento perene das espécies dos ecossistemas. As principais estratégias para a conservação da natureza podem ser classificadas em conservação ex situ, conservação in situe planejamento das atividades humanas que demandem a utilização de recursos naturais, visando toma-las compatíveis com a capacidade de suporte do ambiente.

De todas as formas, as unidades de conservação são o melhor mecanismo para a

preservação de  recursos genéticos in situ. No Brasil,  possuidor da maior diversidade biológica dentre todos os países - cerca de 15 % a 20 % das espécies vivas -, é crescente a consciência da necessidade de preservar este patrimônio genético.

A Constituição determina a definição, em cada unidade da Federação, de espaços territoriais a serem especialmente protegidos, cuja alteração ou supressão só poderá ser feita através de lei, sendo vedada qualquer utilização que comprometa a integridade e os atributos que justifiquem sua proteção.

Os parques, florestas e reservas biológicas nacionais têm sua criação e definição legais a cargo do poder público, com vistas a conciliar a proteção integral da flora e fauna e das belezas naturais com objetivos científicos, educacionais e recreativos, ficando proibida qualquer forma de exploração de seus recursos naturais. As estações ecológicas e as áreas de proteção ambiental foram criadas como zonas representativas dos ecossistemas brasileiros, destinadas à realização de pesquisas básicas e aplicadas à ecologia, à proteção do ambiente natural e ao desenvolvimento da educação conservacionista. As reservas extrativistas também têm a sua criação a cargo do poder público. São áreas destinadas à exploração auto-sustentável e à conservação dos recursos naturais rentáveis por populações extrativistas.

O CONAMA encaminhou ao Congresso Nacional um Projeto de lei que estabelece o sistema de unidades de conservação do pás e cria novas categorias de manejo não previstas na atual legislação, como refúgio da vida silvestre, monumento natural, reserva de recursos e reserva de fauna. o Brasil possui hoje 34 parques nacionais, 23 reservas biológicas federais 30 estações ecológicas, 38 florestas nacionais, 15 áreas de proteção ambientar e quatro reservas extrativistas, além de seis reservas ecológicas, que somam cerca de 32 milhões de hectares. A distribuição das unidades de conservação de âmbito federal por região e por estado no pás é mostrada na Tabela II. l.

Em síntese, o Brasil possui 1,8 % de sua extensão territorial em unidades de conservação de uso indireto dos recursos (parques nacionais, reservas biológicas e estações ecológicas), que são as mais importantes para a preservação da biodiversidade. O total de áreas protegidas é de 3,7% da superfície do país.

A legislação em vigor faculta aos três níveis de governo estabelecimento de unidades de conservação. Em 1988, os sistemas estaduais abrangiam conjuntamente cerca de 3. 560. 000ha, mas o registro estatístico oficial fica bem abaixo dessa estimativa (Tabela II.2). Quanto aos sistemas particulares, algumas fundações não-governamentais iniciam um sistema de áreas protegidas paralelo ao governamental. Os sistemas particulares podem vir a contribuir para a preservação da biodiversidade do pás, ao mesmo tempo que envolvem proprietários particulares nos objetivos de conservação, estando reconhecidas oficialmente como Reservas Particulares do Patrimônio Natural.

 

Políticas de uso dos recursos naturais renováveis

 

O Código Florestal é um instrumento regulador e disciplinador da ocupação da terra para proteger as funções da floresta.

Em termos práticos, a Constituição, além das questões de princípio e do estabelecimento de condições para a formulação da política florestal, define que deverão ser estabelecidas áreas naturais ou silvestres em todas as unidades da Federação. O Código Florestal e a Lei 5. 197/76 orientam para a criação de unidades silvestres públicas (parques, reservas e florestas) nacionais, estaduais e municipais, mas não estabelecem que sejam em todas as unidades da Federação, nem tampouco definem quantitativos.

Dois grupos privados são contemplados no Código Florestal : os proprietários rurais e as indústrias que utilizam a matéria-prima oriunda de florestas.

Como fator de estoque, cada propriedade rural deve manter o mínimo de 50% da área com cobertura silvestre. Mas as propriedades que já existiam na data de edição do Código Florestal, na região Sul, no Leste Meridional e no sul da região Centro-Oeste, deverão manter 20% com cobertura florestal. Propriedades localizadas em áreas de Cerrado também deverão manter cobertura florestal de 20 %

As propriedades rurais localizadas no estado de São Paulo e na região Sul do pás, em que ocorre o pinheiro do Paraná, não podem ser desflorestadas, sendo admitido apenas o manejo que assegure a permanente manutenção da floresta.

Para a proteção de encostas nas propriedades, privadas ou públicas, as áreas com declividade entre 24 e 45 graus não poderão ser desflorestadas. Nelas pode ser praticado apenas o manejo silvicultural da floresta nativa ou a extração sem corte raso.

Visando a proteção de mananciais, as florestas localizadas ao longo dos cursos d'água, nas nascentes, no topo das elevações topográficas, nas encostas com declividade superior a 45 graus, nas restingas, nos bordos dos tabuleiros e em altitude superior a 1.800m são tidas como intocáveis e serão prioritariamente consideradas para compor o percentual mínimo de cobertura silvestre exigido em nível de cada propriedade.

As indústrias que utilizam ou consomem matéria-prima oriunda da floresta foram classificadas em dois tipos distintos. Por um lado, as que, por sua natureza, deixam de existir se não utilizarem a matéria-prima florestal. É o caso das serrarias, fábricas de papel e celulose, laminadoras etc. Em segundo lugar, as siderúrgicas, empresas de transporte e outras à base de carvão vegeta1ou lenha, que podem substituir a matéria-prima de natureza florestal por outra. Ambos os tipos de indústria deveriam investir em florestas que atendam as suas necessidades, estabelecendo-se o vínculo entre o setor primário e o secundário, ou seja, entre a produção de matéria-prima e a indústria que a consome.

A análise do Código Florestal evidencia que o cumprimento de seus dispositivos asseguraria uma malha de florestas em um quantitativo considerável, com uma distribuição regular e localizada, prioritariamente, nas áreas mais sensíveis.

Empregando-se o código, as florestas são intercaladas com a agricultura, podendo formar cortinas de abrigos aos ventos, proteção à diversidade biológica e contribuição para o controle de pragas.

Dos instrumentos de estímulo financeiro à atividade florestal previstos no código, o crédito, os juros e os prazos compatíveis nunca foram institucionalizados; a isenção de tributos sobre produtos de florestas plantadas foi revogada; a isenção de imposto territorial sobre as áreas florestais que a lei indicava foi revogada e tratada através do interesse da agricultura; a isenção de imposto sobre a renda obtida de florestas cultivadas foi vetada, não chegando a constituir lei; e a dedução integral da importância empregada na formação de florestas no imposto de renda foi modificada substancialmente. Assim sendo, os incentivos fiscais para o reflorestamento, por um grande período, passaram a constituir a principal política a ah sorver a maior parte da força de trabalho da administração florestal.

Por último, visando atender o objetivo de integrar o setor primário ao secundário, tal como dispõe o Código Florestal, foi estabelecida a reposição florestal. No decorrer do tempo, a diretriz sofreu modificações e complementações, desde a obrigação de plantar quatro árvores por metro cúbico de madeira utilizada, em espaçamento 2x2, até os atuais planos de manejo ou a comprovação da disposição de áreas de florestas naturais manejadas, de forma a atender à demanda da empresa.

No que se refere à proteção da flora e da fauna silvestres, os dispositivos legais proibem o comércio de produtos e subprodutos da fauna silvestre, excetuando aqueles provenientes de criadouros. A lista oficial de espécies ameaçadas de extinção contém 14 espécies de plantas e 207 de animais.

Na fauna silvestre, entre as várias espécies cujos habitats sofreram alterações antrópicas, correm fisco de extinção, por exemplo, o jacaré-açú, o peixe-boi e a onça-pintada, na Amazônia brasileira, ou ainda o cervo-do-pantanal, a ariranha, a arara-azul e o tamanduá-bandeira, no Pantanal do Mato Grosso.

A Convenção Internacional das Espécies da Flora e da Fauna Selvagens em Perigo de Extinção - CITES, de 1975, da qual o Brasil é signatário, tem-se mostrado um excelente instrumento para a diminuição do contrabando no mundo e no país.

O não-cumprimento da legislação é decorrente de vários motivos, entre outros, a falta de fiscalização adequada, a carência de recursos humanos em número e capacidade adequados, a insuficiência de veículos e instalações, a falta de conscientização e educação ambiental, a pressão das populações pobres que necessitam destes recursos para a sua sobrevivência e o elevado preço das plantas e animais tropicais no mercado internacional.

Entretanto, há que se ressaltar o desenvolvimento de diversos projetos de conservação da fauna silvestre por instituições de ensino e pesquisa, órgãos de governo e organizações não-governamentais.

A política de desenvolvimento da pesca teve seu ponto de maior intervenção do Estado no período compreendido entre 1962 e a primeira metade da década de 1980, durante a chamada fase de industrialização do setor pesqueiro. Uma série de providências de caráter institucional, econômico e financeiro foram tomadas, destacando-se a criação de um órgão especializado em nível federal, a inserção do setor como indústria de base e a política de incentivos fiscais voltados para a modernização da atividade pesqueira. Isso resultou na atualização tecnológica de certos segmentos da pesca, permitiu a constituição de uma frota pesqueira moderna à época, promoveu a comercialização de produtos filetados e incentivou a exportação de pescado fino.

É inegável, contudo, que o atraso técnico persiste em várias instâncias do setor, e que esse processo de tecnificação se deu com um elevado custo soc1al e ambiental. Marginalizadora da pequena produção, que considerava fadada ao desaparecimento no boom modernizador, a política vedava-lhe, à época, o acesso a esquemas de incentivos econômico- financeiros, por considerá-la um obstáculo à atração de capital e locas inadequado a sua reprodução.

Além de ter se dado sem o prévio conhecimento dos recursos pesqueiros, a implementação de tal modelo se fez sem considerar que o processo de desenvolvimento pesqueiro deveria conter modificações no setor produtivo, em decorrência de seu estágio socioeconômico e da necessidade de evolui-lo, tecnologicamente, sem agredir ao meio ambiente.

A grande facilidade na captação de recursos através de incentivos fiscais atraiu experiências empresariais, em sua maioria externas ao setor. Não encontrando uma estrutura governamental suficientemente instrumentalizada para conceituar e implementar planos de desenvolvimento, essas experiências terminaram por produzir um parque industrial superdimensionado, mal distribuído por espécies e desequilibrado entre as atividades de captura, beneficiamento e comercialização.

Fica evidente que o modelo implementado provocou, também, uma concentração de esforço de pesca sobre um pequeno número de espécies, destinadas prioritariamente ao mercado internacional, como os camarões, a lagosta, o pargo e o piramutaba. Os altos preços que esses produtos obtêm no mercado externo e os incentivos governamentais que distorceram o custo de produção resultaram na superexploração daquelas espécies, que foram levadas a um quase-esgotamento.

Quanto à aqüicultura, privilegiou-se a carcinicultura (cultivo de camarões), numa repetição do "industrialismo" da pesca extrativa, agora voltado aos grandes empreendimentos de cultivo. Sem o respaldo do conhecimento técnico, tais projetos também não lograram sucesso.

As ações de assistência à pesca artesanal, além de contarem com poucos recursos, reduziram o problema à necessidade de aumento de produção. Por adorar na pesca de pequena escala esquemas de assistência que não contemplavam os problemas fundamentais do pequeno produtor, a estratégia do poder público não conseguiu promover o aumento esperado e nem a melhoria das condições de vida das comunidades pesqueiras.

A indefinição das políticas de ordenamento dos recursos pesqueiros serviu também para agravar

os prejuízos sobre a pesca de  pequena escala. Além disso, incorporou novos fatores para um conflito permanente entre essa atividade e a modalidade industrial. Um exemplo disso é que não se restringiu a utilização de zonas de pesca de pequena escala por parte das embarcações industriais, fator responsável tanto pela depredação de estoques pesqueiros ligados ao artesanato, como de estoques juvenis, que seriam capturados posteriormente de modo sustentável pela própria indústria.

No momento em que se deram os efeitos sobre a exploração dos principais recursos, fez-se necessária uma série de medidas que acarretaram prejuízos aos pequenos produtores, principalmente quando se passou a regulamentar, de maneira mais efetiva, recursos cuja exploração é compartilhada com a pesca industrial.

À medida que se incorporou o mecanismo de economia de mercado, a própria pesca em pequena escala tomou-se um fator de impacto ambiental, como no caso da concentração das capturas em áreas de

criadouro.

É relevante ainda assinalar que a política pesqueira adotada até aqui não avaliou os fatores exógenos à própria exploração pesqueira, mas igualmente vetores de impacto ambiental, como é o caso da ocupação desordenada do espaço costeiro, através do turismo mal planejado e da implantação de complexos industriais em locais não-apropriados.

Em resumo, a gestão dos recursos pesqueiros conduzida pelo Estado tem-se revelado verdadeiramente insatisfatória. A perspectiva de inversão desse quadro exige profundas mudanças na postura do poder público, especialmente no tocante à clareza e fundamentação técnico-científica na tomada de decisões, e pela firmeza na aplicação das medidas. Isto se traduz na necessidade de fortalecimento das instituições, na eliminação das pressões políticas e econômicas prejudiciais a uma adequada gestão de bens comuns e na continuada execução de estudos e pesquisas que apontem novas alternativas, bem como em elevados investimentos na educação ambiental.

 

Zoneamento e ordenação do território

 

O zoneamento ecológico-econômico é um dos principais instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente, e está legalmente determinado tanto pela Constituição quanto pelas disposições da Lei 6.938 e do Decreto 99.540/90, que instituiu a Comissão Coordenadora do Zoneamento Ecológico-Econômico do Território Nacional. Sua função é fornecer subsídios técnico-científicos para elaboração de planos de ordenação do território. Concretiza-se, pois, na setorização de um dado espaço geográfico em subespaços ou zonas de intervenção, caracterizadas por similaridades e contrastes internos, no tocante a seus atributos ecológicos e socioeconômicos.

Os resultados dos estudos da estrutura e dinâmica dessas áreas fornecem os elementos para precisar objetivos, selecionar critérios, normas e padrões para a planificação das intervenções. Com esses propósitos, a execução do zoneamento ecológico-econômico requer uma metodologia compatível com a complexidade e abrangência dos temas envolvidos na definição da sustentabilidade, entendida como o requisito primordial para a apropriação dessas áreas.

O zoneamento ecológico-econômico, na sua concepção atual, fundamenta-se na necessidade de identificar e delimitar pelo menos três  áreas conforme sua categoria de intervenção. Áreas de produção, capazes de assegurar a produtividade em nível comercial ou de subsistência, utilizando adequadamente os recursos naturais e levando em conta a melhoria da qualidade de vida das populações residentes e a conservação do ambiente. Áreas desaconselhadas para usos produtivos a curto prazo, que apresentem sérias limitações ao uso, carecendo de técnicas complexas de manejo, requerendo investimentos incompatíveis com os rendimentos ou provocando sérios prejuízos ambientais. Áreas especiais, que incluem unidades de conservação de uso indireto, áreas de preservação permanente, áreas indígenas e sítios de relevante interesse histórico, paisagístico e cultural.

Atendendo a prioridade estabelecida em lei, o governo tomou medidas, em março de 1990, para agilizar a execução do zoneamento ecológico-econômico da Amazônia Legal. Com base na análise dos trabalhos realizados foram propostos três níveis de detalhamento dos estudos para o conhecimento da região, tendo em vista promover sua ordenação: diagnóstico ambiental de toda a Amazônia Legal, em escala  macrorregional; zoneamento ecológico-econômico, em escala regional, das áreas identificadas e priorizadas pelo diagnóstico; e estudos específicos de áreas críticas e reconhecidamente significativa.

ONGs Comentário

 

MEIO AMBIENTE - Florestas Nacionais 

 

A Amazônia

 

A bacia do Amazonas perfaz cerca de 7 milhões de km2, incluindo a bacia dos rios Tocantins e Araguaia. A floresta Amazônica ou hiléia, com uma extensão de aproximadamente 5,5 milhões de km2,

sobrepõe-se em grande parte à área da bacia hidrográfica, estendendo-se para além de seus limites ao norte, mas não abrangendo grande pane das cabeceiras dos rios Araguaia e Tocantins, no Planalto Central brasileiro. Cerca de 60% da hiléia (3,3 milhões de km2) encontra-se no Brasil, distribuindo-se o restante pela Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Guiana Francesa, Peru, Suriname e Venezuela. A chamada Amazônia Legal brasileira abrange os estados do Amazonas, Amapá, Acre, Mato Grosso, oeste do Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins, com uma superfície de aproximadamente 5 milhões de km2, ou seja, 60 % do território nacional. Inclui 1,9 milhão de km2 de florestas densas (38% da região), 1, 8 milhão de km2 de florestas não-densas (36% da região) e 700 mil km2 de vegetação aberta, como cerrados e campos naturais (14 % região). Os 600 mil km2 restantes (12% da região) são ocupados por áreas antropizadas, de vegetação secundária e atividades agropecuárias.

As florestas tropicais úmidas no mundo, que se distribuem na América do Sul e Central, África e Ásia, estão hoje reduzidas a 60 % dos 14 milhões de km2 de sua extensão original. A Amazônia brasileira

compreende cerca de 40% das florestas tropicais remanescentes do planeta.

As florestas úmidas da Amazônia são caracterizadas por sua grande biodiversidade, que abrange tanto a riqueza de ecossistemas quanto de espécies e de diversidade genética dentro de uma mesma espécie. Tem sido observado um elevado grau de endemismo da espécies de aves lagartos borboletas e vegetais de diferentes famílias. Enquanto na floresta Amazônica se conhecem mais de 2.500 espécies de árvores, nas florestas temperadas de toda a França existem em tomo de 50 espécies.

Essa comparação pode tomar-se mais tangível quando se observa que em 1 hectare da floresta Amazônica encontram-se de 100 a 300 espécies de árvores, dependendo do sítio e do diâmetro mínimo de caule escolhido como limite inferior para a amostragem.

Apesar da elevada produtividade primária natural das florestas tropicais úmidas, esses ecossistemas são bastante frágeis, uma vez que sua produtividade e estabilidade ao longo do tempo dependem de processos de reciclagem dos nutrientes, cuja eficiência está relacionada com a biodiversidade e complexidade estrutural da própria floresta.

Na Amazônia encontram-se diversos tipos de rios quanto à qualidade de suas águas e sua geomorfologia. Os principais são os rios de água preta, a exemplo do rio Negro, os rios de água clara, como o rio  Tapajós, e os rios de água barrenta (chamados de água branca na região), que têm no sistema Solimões e Amazonas seu principal exemplo.

Resta considerar ainda que a população da Amazônia é de 16, 7 milhões, aí incluídos 170 mil índios, e que seu patrimônio natural e cultural deve ser respeitado e valorizado, assim como o de todos os segmentos das populações tradicionais da região.

As décadas de 1960/1970 marcaram o início dos chamados grandes projetos, apoiados pela implantação das agências de desenvolvimento regional. Um amplo levantamento de recursos naturais de toda a Amazônia Legal, com ênfase em minérios e madeira (Projeto RADAM), foi realizado com o uso de imagens de radar. Grandes obras de infra-estrutura, como as rodovias Belém-Brasília e Cuiabá-Porto Velho, bem como a melhoria geral das telecomunicações e dos transportes aéreos no pais, aproximaram a região dos centros de decisão política.

Todos os projetos de grande porte e muitos de porte pequeno ou médio - como a garimpagem de ouro - têm- se revelado como fortemente impactantes. No entanto, é importante diferenciar esses projetos quanto a suas escalas e distribuição espacial. Estradas de ferro ou rodovias permitem a propagação linear dos desmatamentos por longas distâncias. A destruição da floresta pela implantação de projetos agropecuários, além de acompanhar os eixos rodoviários, tende a difundir-se por estradas vicinais sobre extensas áreas.

Alguns impactos ambientais, no entanto, reincidem a cada passo da ocupação, sendo os passos mais importantes o desmatamento e a queimada, que acompanham a criação de usinas hidrelétricas, a expansão da mineração, a agropecuária, as rodovias e a colonização inadequada. Constituem também importantes impactos a extinção de espécies e da diversidade genética, o desperdício de recursos madeireiros e outros produtos florestais, a compactação e erosão do solo, as modificações do microclima e do ciclo hidrológico local, com a degradação da malha hídrica  (por garimpo) e a contribuição para o aumento do " efeito estufa".

O valor econômico imediato da floresta é erroneamente apresentado como menor do que o valor de usos alternativos do solo. Essa diferença é, inclusive, artificialmente aumentada por mecanismos fiscal

inadequados, a exemplo do Imposto Territorial Rural, maior pata áreas florestadas, uma vez que a derrubada é considerada uma benfeitoria, ou a exemplo dos incentivos fiscais concedidos até recentemente para projetos agropecuários em áreas de florestas densas.

Em 1990 foi iniciado um trabalho intensivo de revisão dos dados publicados sobre áreas e taxas de desmatamento na Amazônia. A partir de imagens do satélite, os cálculos foram refeitos, obtendo-se os

seguintes valores decrescentes:

 

. As taxas de desmatamento foram em média de 21 mil km2 por ano para a década de 1978 a 1988.

. Para o ano de 1989, a taxa de desmatamento foi de 18 mil km2.

. Para o ano de 1990, a taxa de desmatamento foi de 14 mil km2.

Relacionando-se a extensão das áreas desmatadas com à cobertura original, ficam evidentes o avanço do desmatamento nos estados do Maranhão e Tocantins e a concentração do desmatamento em áreas específicas do Pará e Mato Grosso, onde o impacto sobre a floresta é muito maior do que a porcentagem em nível estadual indicaria.

 

 

MEIO AMBIENTE  - Florestas Nacionais  

 

Áreas de Preservação

 

Desde a década de 70, o governo federal vem criando na Amazônia reservas naturais, para preservação da fauna e da vegetação. Segundo o plano de Sistema de Universidades de Conservação do Brasil e a Lei nº6.092, de abril de 1981, são as seguintes as formas de manejos do ecossistema:

Estação ecológicas- tem por objetivo proteger amostras de ecossistemas distintos, para subsidiar a pesquisa comparativa entre áreas preservadas e áreas ocupadas. Floresta Nacional- destina-se à produção comercial de madeira e outras espécies da flora, à conservação da fauna silvestre e à proteção da bacias hidrográficas. Parque Nacional- é uma área extensa com um ou mais ecossistemas inalterados pela ação do homem. A fauna, a flora, os sítios geomorfológicos e os habitats têm interesse científico, educativo e recreativo. Possuem ainda belas paisagens naturais. Reserva Biológica- serve como banco genético, devido às características especiais de faunas e flora. A influência do homem é controlada, já que a visitação pública é proibida. No Pará encontrados o Parque Nacional da Amazônia, a Reserva Biológica do Rio Trombetas, a Estação Ecológica do Jari, e as Florestas Nacionais do Tapajós e de Caxiuanã. O Parque Nacional da Amazônia, localizado às margens do Rio Tapajós, abrange os municípios de Itaituba(no Pará) e Maués(no Amazonas). Criado em 1974, tem 993.950 hectares. A cobertura vegetal predominante é a Floresta Ombrófila Densa, com árvores de vários tamanhos, destacando-se a castanheira- do- pará e a seringueira. A fauna é representada pela ariranha(Pteronura brasiliensis), o peixe- boi(Trichechus inungis), o tatu-canastra(Priodontes giganteus), o tamanduá- bandeira(Myrmecophaga tridactyla) e o gavião real(Harpia harpyja). A visitação precisa de autorização do Ibama. A Reserva Biológica do Rio Trombetas foi criada em 1979, no município de Oriximiná, com 385 mil hectares. Abriga a maior concentração de quelônios de água doce do país, principalmente a tartaruga- da- amazônia. Ao longo do rio, os bancos de areia chamados de "tabuleiros" servem de ponto de desova para os quelônios. A área é dominada pela Floresta Ombrófila Densa, mas com formação vegetais de influência fluvial. Com uma fauna diversificada, é habitat natural de antas, capivaras, cutias, macacos- de-cheiro, onças, pacas, porcos- do- mato, ariranhas e tamanduás-bandeira. Visitação permitida pelo IBAMA. A Estação Ecológica do Jari ocupa 227.126 hectares do município de Almeirim, entre os rios Jari e paru. Na cobertura vegetal predomina a Floresta Ombrófila Densa. A Floresta Nacional do Tapajós tem mais de 600 mil hectares, distribuídos entre os municípios de Santarém, Aveiro e Rurópolis. Criada em 1974,predomina em sua área a Floresta Ombrófila Densa, com essências nativas de valor comercial, como o babaçu, e várias espécies de animais silvestres(cutias, onça e macacos). A Floresta Nacional de Caxiuanã, com mais de 300mil hectares, está localizada à margem esquerda da Baía de Caxiuanã, nos municípios de Portel e Melgaço. Sua cobertura vegetal é formada principalmente pela Floresta Densa. Controlada pelo IBAMA e Museu Paraense Emílio Goeldi, visa preservar os animais e as espécies vegetais da região. A visitação é permitida pelo Museu. O Pará tem ainda a Estação Biológica Nacional do Tapirapé, com 103 mil há, nos municípios de Marabá e São Felix do Xingu; a Floresta Nacional de Gorotire, com 1.843 mil há, São Félix do Xingu e Ourilândia do Norte; a Floresta Nacional de Mundurucânia, com 1.377 mil há, em Itaituba; e a Floresta Nacional de Tumucumaque,

com 1.793 mil há, nos municípios de Alenquer, Almeirim e Óbidos.

 

 

MEIO AMBIENTE - Florestas Nacionais

 

População prevê mais áreas para a exploração de madeiras

 

O Ministério do Meio Ambiente anunciará amanhã, em Brasília, que 18% da Amazônia Legal, cujo território é de 5,1 milhões de quilômetros quadrados, tem condições de ser demarcada como florestas públicas – áreas de conservação para exploração sustentável de madeira. Hoje, essas áreas correspondem a 1,6% da região.

A Amazônia Legal é composta pelos Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, além de parte do Mato Grosso, Tocantins e Maranhão.

O estudo sobre as novas áreas de florestas públicas foi feito pela ONG Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia). É o primeiro levantamento do gênero feito no país.

Vários países adotam a política de concessão de áreas para a exploração de madeireiras. No território dos EUA, 8% estão demarcados. Países Tropicais como a Malásia e a Indonésia têm de 14% a 27% das suas áreas reservadas para esse tipo de floresta.

Os técnicos do Imazon estimam que, se 8% da Amazônia Legal estivessem nessa categoria, seria possível atender uma demanda de pelo menos 28 milhões de metros cúbicos de toras por ano.

Para Roberto Smeraldi, coordenador do Programa Amazônia, da  ONG Amigos da Terra, a política de concessão de uso de florestas públicas tem se mostrado eficiente em vários países para a preservação do meio ambiente.

O diretor nacional de Gestão do Uso de Recursos Naturais do Ibama, Antonio Carlos do Prado, afirma que o estudo pode ajudar a evitar erros como os que aconteceram em 1998, quando algumas áreas demarcadas estavam sobrepostas.

 

 

MEIO AMBIENTE – Florestas Nacionais

 

Unidades de Conservação da Natureza, Parques e Reservas dos 9 Estados da Amazônia Legal

 

Unidade          Unidade de Conservação                              Área                Municípios Abrangidos

Federada

 

Acre                 Parque Nacional da Serra do Divisor              605.000           Cruzeiro do Sul e Mâncio Lima

                        Reserva Extrativista Chico Mendes                970.570           Assis Brasil, Brasiléia, Rio Branco e Xapuru

                        Reserva Extrativista do Alto do Juruá             506.186           Cruzeiro do sul e Tarauacá

                        Extração Ecológica do Rio Acre                         77.500           Assis Brasil

                        Floresta Nacional de Macaua                          173.475           Sena Madureira

 

Amapá             Parque Nacional do Cabo Orange                  619.000           Calçoene e Oiapoque

                        Reserva Biológica Nacional do                       

Lago Piratuba                                                 357.000           Macapá e Tartarugazinho

Reserva Biológica Estadual do

Parazinho                                                              111           Macapá

Reserva Extrativista do Rio Cajari                  501.771           Laranjal do Jarí e Mazagão

Estação Ecológica do Jarí                               227.126           Laranjal do Jarí

Estação Ecológica do Maracá-Jipioca               72.000           Amapá

 

Amazonas       Estação Ecológica de Anavilhanas                  350.018           Manaus, Airão e Novo Airão

                        Estação Ecológica de Juami-Japurá                572.650           Japurá

                        Parque Nacional da Amazônia                        994.000           Maués

                        Parque Nacional do Jaú                              2.272.000           Novo Airão

                        Parque Nacional do Pico da Neblina           2.200.000           São Gabriel da Cachoeira

                        Parque Estadual da Serra do Araçá           1.818.700           Barcelos

                        Parque Estadual de Nhamundá                        28.370           Nhamundá

                        Reserva Biológica Nacional de

                        Campina (INPA)                                                    900            Manaus

                        Reserva Biológica Nacional do Abufari            288.000           Tapauá

                        Reserva Biológica Nacional do Uatumã           560.000           Pte. Figueiredo, São Sebastião do Uatumã

                        Reserva Biológica Estadual do Morro dos

                        Seis Lagos                                                        36.900           São Gabriel da Cachoeira

                        Reserva Ecológica Nacional

                        Juami-Japurá                                                  173.200           Japurá

                        Reserva Ecológica Nacional Sauim

                        Castanheiras                                                        109            Manaus

                        Reserva Extrativista do Médio Juruá                     254            Carauari

                        Reserva Florestal Adolfo Ducke (INPA)           10.072            Manaus e Rio Preto da Eva

                        Reserva Florestal Egler (INPA)                             760            Manaus

                        Floresta Nacional do Amazonas                  1.573.100           Barcelos e Santa Izabel do Rio Negro

                        Floresta Nacional do Cuiari                             109.518           São Gabriel da Cachoeira

                        Floresta Nacional do Cubate                          416.532           São Gabriel da Cachoeira

                        Floresta Nacional do Icana                             200.561           São Gabriel da Cachoeira

                        Floresta Nacional do Icana-Aiari                     491.400           São Gabriel da Cachoeira

                        Floresta Nacional de Humaitá                         468.790           Humaitá

                        Floresta Nacional do Mapia-Inauini                311.000           Boca do Acre e Pauini

                        Floresta Nacional do Pari-Cachoeiral                18.000           São Gabriel da Cachoeira

                        Floresta Nacional do Pari-Cachoeiral              654.000           São Gabriel da Cachoeira

                        Floresta Nacional de Piraiauara                      631.436           São Gabriel da Cachoeira

                        Floresta Nacional dos Purus                           256.000           Boca do Acre e Pauini

                        Floresta Nacional do Rio Negro                    3.790.000          São Gabriel da Cachoeira

                        Floresta Nacional do Taracual                        647.744           São Gabriel da Cachoeira

                        Floresta Nacional do Taracuall                        559.504           São Gabriel da Cachoeira

                        Floresta Nacional do Teffé                          1.020.000           Alvarães, Carauari, Juruáe Teffé

                        Floresta Nacional do Urucu                               66.496           São Gabriel da Cachoeira

                        Floresta Nacional do Xié                                 407.395           São Gabriel da Cachoeira

 

Maranhão        Área de Prot. Ambiental da

                        Serra da Tabatinga                                          61.000           Alto Parnaíba

                        Área de Prot. Ambiental do

                        Delta do Parnaíba                                          313.800           Araiões e Tutói

                        Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses   155.000           Barreirinhas e Primeira Cruz

                        Parque Estadual do Bocamba                             3.075           São Luís

                        Parque Estadual do Mirador                           700.000           Mirador

                        Reserva Biológica Nacional do Gurupi             341.650           Carutapera

                        Reserva Extrativista de Ciriaco                           7.050           Imperatriz

                        Reserva Extrativista Quilombo-Flexal                 9.542           Mirinzal

                        Reserva Extrativista de Mata Grande               10.450           Imperatriz e João Lisboa

                       

Mato Grosso    Parque Nacional Chapada dos Guimarães       33.000           Chapada dos Guimarães

                        Parque Nacional Ilha Grande                            78.875           Navirai e Itaquirai

                        Parque Nacional do Pantanal Mato-Grossense135.000         Poconé

                        Reserva Florestal Nacional de Juruema        1.808.000         Brasnorte e São José do Rio Claro

                        Estação Ecológica do Iquê                               200.000         Juína

 

Pará                Parque Nacional da Amazônia                        994.000           Itaituba

                        Área de Prot. Ambiental do Igarapé Gelado     21.600           Parauapebas

                        Reserva Biológica Nacional do Rio Trombetas385.000           Marabá e São Félix do Xingu

                        Reserva Florestal de Gorotire                     1.843.000           Ourilândia do Norte e São Félix do Xingu

                        Reserva Florestal de Mundurucânia            1.377.000           Itaituba

                        Reserva Florestal de Tumucumaque           1.793.000           Alenquer, Almerim e Óbidos

                        Floresta Nacional de Caxiuana                       200.000           Melgaço e Portel

                        Floresta Nacional de Saraca Taquera             429.600           Oriximiná

                        Floresta Nacional do Tapajós                         600.000           Aveiro, Rurópolis e Santarém

                        Floresta Nacional de Tapirape Aquiri              190.000           Marabá

                        Floresta Nacional de Altamira                         689.012           Altamira

                        Floresta Nacional de Carajás                         411.948           Parauapebas

                        Floresta Nacional do Xingu                             252.790           Altamira

                        Floresta Nacional de Itacaiunas                     141.400           Parauapebas

                        Floresta Nacional de Itaituba I                       220.034           Itaituba

                        Floresta Nacional de Itaituba II                      440.500           Itaituba

                        Estação Ecológica do Jarí                               227.126           Almerim

                        Reserva Florestal de Marabá (CVRD)                17.465           Marabá

                       

Rondônia         Parque Nacional dos Pacaás Novos               764.801           Guajará-Mirim, P. Velho, N. Mamoré,

                                                                                                                      Alv. D’Oeste e Jarú

                        Reserva Biológica Nacional do Guaporé         600.000           Alta Floresta d’Oeste e Costa Marques

                        Reserva Biológica Nacional do Jarú                268.150           Ji-Paraná e Machadinho d’Oeste

                        Reserva Extrativista Rio Ouro Preto               204.583           Guajará-Mirim e Nova Mamoré

                        Reserva Ecológ. Nac. Ouro Preto do Oeste          138            Ouro Preto do Oeste

                        Estação Ecológica do Cunia                            104.000           Porto Velho

                        Floresta Nacional de Bom Futuro                    280.000           Ariquemes e Porto Velho

                        Floresta Nacional de Jamari                            215.000           Ariquemes e Porto Velho

 

Roraima           Estação Ecológica de Caracaraí                        80.560           Caracaraí

                        Estação Ecológica de Maraca                         101.312           Boa Vista

                        Estação Ecológica de Niquia                           286.600           Caracaraí

                        Parque Nacional do Monte Roraima                116.000           Normandia

                        Reserva Florestal Nacional de Parima         1.756.000           Boa Vista

                        Floresta Nacional de Roraima                     2.664.685           Alto Alegre, Boa Vista, Caracaraí e Mucajaí

 

Tocantins         Parque Nacional do Araguaia                         562.312           Formoso do Araguaia, Pium e Cristalândia

                        Estação Ecológica do Coco Javes                     37.000           Pium

                        Área de Prot. Ambiental da Serra da Tabatinga 61.000         Ponte Alta do Tocantins

                        Reserva Extrativista Extremo Norte do

                        Estado do Tocantins                                           9.280           São Sebastião do Tocantins

 

MEIO AMBIENTE – Florestas Nacionais

 

PROGRAMA NACIONAL DE FLORESTAS - NPF

 

Presidência da República
Subchefia para Assuntos Jurídicos

 

 

DECRETO No 3.420, DE 20 DE ABRIL DE 2000.

Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Florestas - PNF, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, da Constituição,

D E C R E T A :

Art. 1o Fica criado o Programa Nacional de Florestas - PNF, a ser constituído de projetos que serão concebidos e executados de forma participativa e integrada pelos governos federal, estaduais, distrital e municipais e a sociedade civil organizada.

Art. 2o O PNF tem os seguintes objetivos:

I - estimular o uso sustentável de florestas nativas e plantadas;

II - fomentar as atividades de reflorestamento, notadamente em pequenas propriedades rurais;

III - recuperar florestas de preservação permanente, de reserva legal e áreas alteradas;

IV - apoiar as iniciativas econômicas e sociais das populações que vivem em florestas;

V - reprimir desmatamentos ilegais e a extração predatória de produtos e subprodutos florestais, conter queimadas acidentais e prevenir incêndios florestais;

VI - promover o uso sustentável das florestas de produção, sejam nacionais, estaduais, distrital ou municipais;

VII - apoiar o desenvolvimento das indústrias de base florestal;

VIII - ampliar os mercados interno e externo de produtos e subprodutos florestais;

IX - valorizar os aspectos ambientais, sociais e econômicos dos serviços e dos benefícios proporcionados pelas florestas públicas e privadas;

X - estimular a proteção da biodiversidade e dos ecossistemas florestais.

Art. 3o Caberá ao Ministério do Meio Ambiente promover a articulação institucional, com vista à elaboração e implementação dos projetos que integrarão o PNF, e exercer a sua coordenação.

§ 1o O Ministério do Meio Ambiente poderá acolher sugestões da sociedade brasileira para definir o alcance, as metas, as prioridades, os meios e os mecanismos institucionais e comunitários do PNF.

§ 2o O resultado do processo da consulta de que trata o parágrafo anterior, que será divulgado pelo Ministério do Meio Ambiente no dia 21 de setembro de 2000, orientará a implementação do Programa.

Art. 4o Fica constituído Grupo de Trabalho composto de um representante de cada um dos seguintes Ministérios:

I - do Meio Ambiente, que o coordenará;

II - da Agricultura e do Abastecimento;

III - do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;

IV - do Desenvolvimento Agrário;

V - da Ciência e Tecnologia;

VI - da Integração Nacional;

VII - do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Parágrafo único. Os membros do Grupo de Trabalho serão designados pelo Ministro de Estado do Meio Ambiente, mediante indicação dos titulares dos respectivos Ministérios.

Art. 5o O Grupo de Trabalho de que trata o artigo anterior terá a incumbência de:

I - apoiar as ações dos Programas Florestar - Expansão da Base Florestal Plantada e Manejada; Florestas Sustentáveis; e Prevenção e Combate a Desmatamentos, Queimadas e Incêndios Florestais, integrantes do Plano Plurianual de Investimentos do Governo para o período de 2000 a 2003, para que possam ser prontamente implementados e gradativamente ampliados;

II - delinear, com a participação das entidades representativas dos setores envolvidos, projeto de desenvolvimento e modernização das indústrias de base florestal, com a indicação:

a) dos instrumentos necessários aos aperfeiçoamentos dos métodos de utilização de matéria-prima e de especialização de mão-de-obra;

b) dos equipamentos necessários e da forma de conquistar novos mercados;

c) de proposta de adequação dos meios necessários à viabilização do projeto e de sua respectiva estratégia operacional;

III - desenvolver projeto de estímulo e apoio ao reflorestamento e ao manejo sustentável de florestas nativas, com vistas à expansão da oferta de matéria-prima madeireira e de outros produtos florestais não madeireiros, como os destinados à produção de óleo, castanha e palmito, tendo como propósito também o fortalecimento da renda agrícola, notadamente dos pequenos e médios produtores rurais, indicando, igualmente, os meios necessários à viabilização dos empreendimentos;

IV - elaborar projeto de recomposição e restauração de florestas de preservação permanente, de reserva legal e áreas alteradas que envolva mecanismo capaz de promover efetiva interação institucional e comunitária, de implementar os empreendimentos programados e gerar efeito demonstração que possa difundir e consolidar métodos de atuação conjunta em busca de benefícios comuns;

V - delinear ações para o manejo sustentável das florestas nacionais e outras unidades de conservação de uso direto, seja para fornecimento de matéria-prima florestal ou para outros fins que permitam a adequada utilização dessas áreas em seu próprio benefício, e a criação de novas unidades;

VI - avaliar as estruturas governamentais de implementação das políticas florestais, como as de prevenção de incêndios florestais e de contenção de queimadas acidentais, e propor as medidas julgadas necessárias para imprimir maior efetividade às ações do Governo.

Art. 6o O Grupo de Trabalho, que poderá ser constituído de subgrupos compostos de integrantes também de outros órgãos e entidades, a convite do Ministério do Meio Ambiente, terá o prazo de cento e vinte dias, a contar da publicação deste Decreto, para conclusão dos trabalhos e apresentação de relatórios conclusivos e circunstanciados, podendo sugerir outras iniciativas, com os mesmos propósitos.

Art. 7o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 8o Fica revogado o Decreto no 2.473, de 26 de janeiro de 1998.

Brasília, 20 de abril de 2000; l79o da Independência e 112o da República.

 

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
José Sarney Filho