SUDAM – Comentário Geral

 

SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA – SUDAM

 

Autarquia federal, destinada a planejar o desenvolvimento da Amazônia Legal, área correspondente a 61% do território brasileiro, abrangendo os Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. Administra a política de incentivos fiscais para a Amazônia, priorizando setores estratégicos da economia Regional.

 

HISTÓRICO

 

A SUDAM, criada através da Lei 5.173 de 27.10.66, em substituição a SUPERINTENDÊNCIA DO PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONÔMICA DA AMAZÔNIA – SPVEA (Lei 1.806 de 06.01.1953) é uma autarquia vinculada à Secretaria Especial de Políticas Regionais do Ministério do Planejamento e Orçamento.

 

FINALIDADE

 

-          Planejar, coordenar, promover a execução e controlar a ação federal na Amazônia Legal, tendo em vista o desenvolvimento regional.

-          Formular, catalisar, mobilizar, induzir, viabilizar iniciativas e recursos voltados para o desenvolvimento da Amazônia.

 

MISSÃO

 

Promover o desenvolvimento da Amazônia, contribuindo para a construção de uma sociedade democrática e pluralista com ampla participação social, cujo processo de desenvolvimento seja compatível com a base ecológica e sócio-cultural regional, percorrendo aos avanços da Ciência da Tecnologia e promovendo a internalização dos benefícios do crescimento econômico.

 

ÁREAS DE ATUAÇÃO

 

A área de atuação da SUDAM, para efeito de planejamento, é de 5.217. 423 Km2, correspondendo a 61,2% do território nacional, abrangendo os Estados da Amazônia Legal: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão.

Para efeito do FINAM, as atividades econômicas de interesse para o desenvolvimento sustentável da Amazônia Legal são: agricultura e floricultura, sistemas agroflorestais; criação de animais; sementes e mudas destinadas a atividade florestal-madeireira; pesca, extração de minerais metálicos, não metálicos, petróleo, gás natural e combustíveis minerais; indústria de transformação; agroindústria; beneficiamento e industrialização de produtos oriundos da fauna e flora; transporte; energia; comunicações e turismo (Resolução CONDEL Nº 7077/91 e Resolução Nº 8465/97).

As linhas de ação apoiadas pela SUDAM são:

-          Desenvolvimento da Amazônia: Estudos e pesquisas sócio-econômicas; Estudos e pesquisas de Recursos Naturais; Implantação do Sistema de Planejamento Regional; Capacitação de Recursos Humanos.

-          Institucionalização do Planejamento Estratégico.

-          Desenvolvimento Científico e tecnológico: Fortalecimento de Centros de Excelência e Núcleos de Difusão Tecnológica; Implantação da Rede para a conservação e uso dos Recursos Genéticos Amazônicos.

-          Desenvolvimento de Atividades Produtivas: Projetos Especiais de Desenvolvimento e Adequação da Produção; Estudos e Ações para o Desenvolvimento de Atividades Produtivas.

-          Apoio à geração de emprego e renda para a população em estado de exclusão social.

-          Desenvolvimento municipal: Ampliação e melhoria da infra-estrutura Urbana e Rural na Região Norte.

 

ÁREAS DE APLICAÇÃO

 

-          Planejamento regional

-          Ciência e Tecnologia

-          Recursos naturais e meio ambiente

-          Ciências Sociais

-          Ciências Agrárias

-          Investimentos voltados para o setor privado (Fundo de Investimento da Amazônia – FINAM).

 

PRINCIPAIS PROGRAMAS/ PROJETOS E PARCERIAS

 

-          Programa de Apoio à Produção Agrícola em Comunidades Amazônicas – PAGRI, com o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, da Secretaria do Desenvolvimento Rural do Ministério da Agricultura.

-          Programa de Ações Estratégicas para a Amazônia Brasileira – PRODEAM, com a Organização dos Estados Americanos – OEA.

-          Programa de Apoio à Geração de Emprego e Renda da Amazônia – PROGER – Amazônia, com a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação – FAO (capacitação de recursos humanos para a criação de empresas associativas/ cooperativas).

-          Programa de Apoio à Geração de Emprego e Renda – PAGER, com as Prefeituras Municipais e Governos Estaduais (Implementação de Empresas associativas/cooperativas).

-          Projeto de Cooperação para a Geração, Disseminação e Utilização de Informações para o Planejamento Regional, com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD.

-          Projeto de Reestruturação e Dinamização do Centro de Tecnologia Madeireira – CTM, com a Deustsche Gesellschaft fur Technische Zusammenarbeit – GTZ.

-          Rede para Conservação e uso de recursos genéticos Amazônicos – GENAMAZ, com os Centros e Institutos de Pesquisas e as Universidades da Amazônia Legal.

-          Rede Integrada para fortalecimento de Centros de Excelência e núcleos de difusão, com os Centros e Institutos de Pesquisas e as Universidades da Amazônia Legal.

-          Fortalecimento do Sistema Regional de Planejamento – SIRPLAN, com os Governos Estaduais através das suas Secretarias.

-          Programa de Desenvolvimento de Comunidades Fronteiriças, com a Organização dos Estados Americanos – OEA.

 

CENTROS DE ESTUDOS E PESQUISAS

 

-          Centro de Tecnologia Madeireira – CTM – Santarém – PA

Os objetivos sob os quais o Centro desenvolve suas atividades são: pesquisa florestal e formação profissional, tendo como programas prioritários atividades nas áreas de manejo, silvicultura e tecnologia de madeira.

-          Centro de Hidroclimatologia e Sensoriamento Remoto da Amazônia – CHSRA

O Centro tem como objetivo: planejar, executar, acompanhar e analisar projetos em diversas áreas tais como: agronomia, florestal, geologia, geomorfologia, meteorologia, climatologia, hidrologia, hidrogeologia, hidrografia, monitoramento ambiental, uso atual do solo, geoprocessamento e sensoriamento remoto.

-          Laboratório de Tecnologia Mineral e Meio Ambiente – LTMA

Seu objetivo principal é o acompanhamento de projetos programados pela SUDAM, para os quais fornece resultados de análise e ensaios realizados com amostras coletadas no curso dos trabalhos de campo.

Esses centros prestam serviços de consultoria técnica e treinamento de recursos humanos para Instituições públicas e privadas e mantém Acordos e Convênios de cooperação técnica e científica com Organizações Nacional e Internacional, assim como fomenta estudos e pesquisas nas áreas de sócio-economia ambiental e de ciência e tecnologia.

 

SERVIÇOS E PRODUTOS

 

-          Informações básicas e estudos e pesquisas voltadas ao processo de desenvolvimento regional principalmente: Estudos macro econômicos (Plano de Desenvolvimento da Amazônia – PDA); complexo agro-indústriais e minero metálicos; dados hidroclimatológicos; Mapas temáticos de uso dos Recursos naturais.

 

RECURSOS HUMANOS

 

-          Técnicos de nível Superior

-          Técnicos de nível Médio

-          Mestres

-          Especialistas

-          Pessoal de Apoio

 

COLEÇÕES NA BIBLIOTECA

 

-          Coleção Amazônia

-          Acervo Geral

-          Obras raras

-          Literatura

-          Legislação

-          Memória Técnica da SUDAM

-          Resoluções e Atas do CONDEL

 

 

CLIENTELA

 

-          Organizações Governamentais: federal, estadual e municipal

-          Organizações da Sociedade Civil

-          Empresariado organizado sob a forma de Sociedade Anônima

 

LINHAS DE PESQUISA

 

-          Estudos e pesquisas sócio-econômicas para subsidiar a formulação de Planos, Programas e Projetos de desenvolvimento regional, estadual e municipal nas áreas: demografia, necessidades/ déficts sociais na Amazônia (educação, saúde, saneamento geral, básico e ambiental, etc), urbanização, assentamento rural, trabalho, agregados econômicos regionais (PIB), macroeconomia regional, infra estrutura (Transporte, energia e comunicações)

-          Estudos e pesquisas para subsidiar ações da SUDAM

. complexos agro-indústriais

. fibras, fruticulturas e fármacos

. complexos minero-metálicos e eletro-eletrônico

. agrobussiness e seus efeitos para o crescimento sustentável da Amazônia

. impactos ambientais do potencial sustentável do corredor de exportação Norte.

. Geologia, mineralogia, hidrogeologia, mapeamento geológico, catalogação de ocorrências minerais,       hidrometeorologia, agrometeorologia, pedologia, aerofotogrametria, cartografia e ambientes fito ecológicos.

. estudos e treinamento em análise química de rochas, sedimentos, argilas, solos, análise físico – química de   água, análise de mercúrio total em cabelo, solo, sedimento e caracterização de argilas para utilização em indústria cerâmica, tratamento em minérios.

. espécies florestais (anatomia, secagem, preservação, durabilidade e determinação de propriedades físicas e mecânicas de madeiras), pesquisas fenológicas, estudos técnicos de silviculturas.

. defesa e preservação dos recursos naturais renováveis

. Estudos de mercado para subsidiar as análises dos projetos incentivados pelo FINAM.

. Estudos para o planejamento estratégico de setores prioritários e de áreas selecionadas.

 

BANCOS DE DADOS DA SUDAM

 

-          Banco de Dados Sócio-econômico: demográfico, econômico, educação, FNO, agropecuária, extração vegetal e silvicultura, produção agrícola municipal e produção pecuária municipal

-          Banco de Dados sobre Incentivos fiscais: contendo variáveis e indicadores dos projetos incentivos pela SUDAM.

-          Sistema de Informação (BIB) da Divisão de Documentação e Biblioteca: Coleção Amazônica, Acervo geral, Obras raras, Literatura, Legislação, Memória técnica da SUDAM, Instituições e Empréstimo.

 

A SUDAM acessa também, via RENPAC as seguintes Bases de Dados Corparativas Externas:

-          Banco da Amazônia – BASA

-          Banco Central do Brasil – SISBACEN (via IPEA)

-          Caixa Econômica Federal – CEF

-          Centro de Informação e Processamento de Dados do Senado Federal – PRODASEN

-          Fundação Getúlio Vargas – FGV

-          Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia – IBICT

-          Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE

-          Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada – IPEA

 

      Obs: Via IPEA, podemos acessar: SIAFI, SIAPE, SIDOR, SISBACEN.

-          Ministério do Trabalho – MTb

-          Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO

-          Centro de Informações Nucleares – CIN, Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN, Banco de Dados SUPRIR

-          Associação Comercial de São Paulo – ACSP

-          Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP

-          Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM – Belo Horizonte

-          Centro Latino- Americano – Caribe – Informações em Ciência da Saúde – BIREME

 

ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA

 

SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA – SUDAM

 

Av. Almirante Barroso, 426

Tel: (91) 210-5440/5441/5442/5443/5444

Fax: (91) 266-0366

CEP: 66.090-900

Belém – Pará – Brasil

Home Page: http://www.sudam.gov.br

 

SUDAM – Comentário Geral          

 

FINAM

 

O que é FINAM?

 

O Fundo de Investimento da Amazônia – FINAM, é um incentivo do Governo Federal em parceria com a iniciativa privada. O FINAM proporciona a implantação, modernização, ampliação e/ou diversificação de projetos aprovados pela SUDAM, visando o desenvolvimento sustentável da Amazônia.

Se você (pessoa jurídica) tem sua apuração com base no Lucro Real ou no Lucro Estimado, pode optar pelo FINAM, destinando ao Fundo, 18% de seu imposto de renda (na forma do artigo 5º da Lei 9.532/97), cuja rentabilidade e valorização terão o retorno dos investimentos. Resumindo, a sua empresa estará investindo no que é seu, você continua dono do seu capital e a Amazônia ganha maior desenvolvimento.

 

Como aplicar no FINAM?

 

Se a aprovação da renda é feita com base no Lucro Real, o IRPJ será recolhido mensal ou trimestralmente em DARF

específico, sob o código 6692 e seu correspondente 2362. Se a apuração é realizada com base no Lucro Estimado, o seu IRPJ será recolhido mensal ou trimestralmente em DARF específico, sob o código 1825 e seu correspondente 0220.

                                       

Valorizando sua empresa

 

A Amazônia cresce em busca do desenvolvimento homogêneo e auto sustentável. Esse é um trabalho conjunto da iniciativa privada e o Governo Federal através da política de incentivo fiscal. O estimulo fiscal permite que a Região seja primeiro e maior produtor de soja do país. A Amazônia, oferta mais de um terço de toda a produção nacional de dendê e a região Norte é a terceira maior produtora mundial de bauxita. E mais: nove das vinte maiores indústrias de eletrodomésticos, de fundição de alumínio, animato. Ferro, gesso e celulose, estão na Amazônia Legal. Por isso, a região amazônica é uma região lucrativa para grandes empresas. Garanta o futuro de seu empreendimento: faça opção pelo FINAM, um investimento rentável e seguro.

 

Veja algumas das empresas que já optaram pelo FINAM.

 

Antártica, Avon Cosméticos, Banco Boa Vista, BCN, Bradesco, Brahma, Brastemp, C&A modas, Camargo Corrêa, Coca-Cola, Cônsul, Editora FTD, Gradiente, Grupo HSBC Bamerindus, Grupo Banespa, Grupo Fiat, Grupo Itaú, Grupo Peixoto de Castro, Grupo Real, Grupo Safra, Grupo Telebrás, Grupo Texaco, Grupo Tramontina, IBM do Brasil, Philips, Philco, Petrobrás, Pirelli, Polygram do Brasil, Rede Globo, Rede SBT, Sadia, Sharp, TAM Transportes Aéreos, Unisys do Brasil, Usiminas, Varig, Volkswagem, Rede Celpa, White Martins, Bovespa, Banco do Brasil, Agropalma.

 

Você investe. E a Amazônia agradece.

 

SUDAM – Comentário Geral          

 

DIRETRIZES E PRIORIDADES PARA APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DO FUNDO DE INVESTIMENTOS DA AMAZÔNIA – FINAM – EXERCÍCIO 1999.

 

A SUDAM, por determinação legal, deve, anualmente, submeter à apreciação de seu Conselho Deliberativo, as Diretrizes e Prioridades para Aplicação dos Recursos do Fundo de Investimentos da Amazônia – FINAM. Para a elaboração dessas Diretrizes, a SUDAM promove reuniões com os representantes dos Governos Estaduais e das classes produtoras e trabalhadoras da Região, tendo sido a última realizada no âmbito do Fórum Permanente de Planejamento para o Desenvolvimento da Amazônia – FORPLAN

 

Objetivo:

Orientar a programação orçamentária anual do FINAM e a aprovação de novos projetos considerando-se o desempenho dos projetos no exercício anterior, as necessidades regionais consubstanciadas no Plano de Desenvolvimento da Amazônia e as disponibilidades de recursos do Fundo de Investimentos.

 

Diretrizes:

A aprovação de novos projetos, no exercício de 1999, observará as seguintes diretrizes:

a)      Adequação da exploração e processamento dos recursos naturais à proteção e sustentabilidade ambiental;

b)      Desconcentração e interiorização das atividades produtivas, com aproveitamento das vantagens comparativas sub-regionais.

c)       Estimulo a empreendimentos com potencial exportador, bem como aos pioneiros na exportação de novos produtos e/ou na penetração de novos mercados, que favoreçam a competitividade regional, nos fluxos internacionais de comércio;

d)      Integração inter e intra-setorial, com a dinamização e fortalecimento das cadeias produtivas;

e)      Expansão e modernização da oferta de infra-estrutura;

f)        Incorporação de novos métodos de gestão empresarial e de tecnologias inovadoras, que contribuam para a elevação da produtividade, da qualidade e da competitividade do produto regional; e

g)      Incremento da geração de emprego e da qualificação da mão-de-obra.

 

Prioridades Espaciais:

Os incentivos fiscais, como instrumento indutor de desenvolvimento devem ter sua aplicação presidida por critérios de prioridades de investimentos, que articulem espaços e setores, de modo a implementar, multiplicar e difundir focos de dinamismo no conjunto da economia regional.

No contexto da economia regional, identifica-se um conjunto de eixos de desenvolvimento que articulam as principais áreas de expansão econômica, tendo como referência a natureza da atividade predominante, as tendências mais prováveis de articulação entre eles e de suas vinculações aos mercados nacionais e internacionais, através da infra-estrutura já existente e daquela projetada. Nesse particular, destacam-se:

I.                    Eixo Manaus-Marco BV-8 (fronteira com a Venezuela) – considerado a saída norte para o Caribe, esse eixo abrange a área de influência em torno da rodovia BR- 174, compreendendo todo o estado de Roraima e a área oriental do estado do Amazonas, desde o rio Negro até a fronteira com o estado do Pará.

II.                 Eixo Noroeste – reveste-se de grande relevância não apenas a nível regional, mas, também, do ponto de vista continental, como parte das sub-regiões que conectam áreas interioranas da América do Sul entre si, ao mesmo tempo em que interligam, por via terrestre, os oceanos Pacífico e Atlântico, que circundam esse continente. Compreende os estados do Acre e de Rondônia, o oeste do Mato Grosso e parte da bacia do rio Madeira, no estado do Amazonas.

III.               Eixo Cuiabá-Santarém – compreende toda a área de influência da bacia do rio Tapajós, juntamente com seus dois principais afluentes Teles Pires e Juruena, tendo como pólos principais, em suas duas extremidades, os centros urbanos de Cuiabá e Santarém.

IV.                Eixo Centro – Norte – estende-se por toda a área de influência da bacia dos rios Tocantins/Araguaia e de seus principais afluentes, bem como de todo o território maranhense a oeste do meridiano 08’00” de longitude W.G e ao norte do paralelo 12ºº 31’47” de latitude sul, abrangendo porções substanciais das áreas de influência dos rios Mearim, Grajaú, Pindaré, Turiaçu e de outros rios do sul do Maranhão. Possui um caráter integrador significativo, vez que articula quatro Estados da Região – Mato Grosso, Tocantins, Maranhão e Pará.

V.                  Eixo Litorrôneo-Norte – abrange toda a faixa costeira dos estados do Amapá, Pará e Maranhão, até o meridiano 44º W.G, nas imediações de São Luís. Embora tenha características próprias, por ter como eixo principal a orla marítima, apresenta fortes interseções com os Eixos Centro-Norte e da Calha do Rio Amazonas.

VI.                Eixo da Calha do Rio Amazonas – estende-se desde a cidade de Tabatinga-AM, na fronteira do Brasil com a Colômbia, até a desembocadura desse grande curso d’água no oceano Atlântica, circunscrevendo, em sua área de influência, as bacias de seus afluentes das margens direita e esquerda, sobretudo nos trechos em que são navegáveis.

 

Prioridades Setoriais

Tendo como marco de referência as diretrizes e a concepção espacial estabelecidas, a gestão dos recursos orçamentários do FINAM, para o exercício de 1999, contempla na faixa “A” de prioridade, de que trata o art. 31 do Regulamento aprovado pela Resolução 7077/91, do CONDEL/SUDAM, os projetos direcionados às atividades a seguir discriminadas, quando localizadas nos “EIXOS DE DESENVOLVIMENTO” antes indicados:

1-      agricultura e floricultura, inclusive produção de sementes e mudas;

2-      sistemas agroflorestais, entendidos como o consórcio entre as atividades agrícola e florestal;

3-      criação de animais, sendo aceita a engorda, desde que vinculada às fases de cria e recria próprias;

4-      florestamento, reflorestamento e manejo florestal, este último vinculado à industrialização;

5-      produção de sementes e mudas destinadas à atividade florestal-madeireira;

6-      pesca, sendo esta integrada à atividade industrial própria ou de terceiros, inclusive a de espécies ornamentais e aqüicultura;

7-      extração de minerais metálicos, não metálicos, petróleo, gás natural e combustíveis minerais, com beneficiamento, processamento e/ou industrialização, associado ou em continuação à extração;

8-      insumos agrícolas, florestais, pecuários e aqüicolas;

9-      produtos de minerais não metálicos, exclusive preparação de massa de concreto, argamassa e reboco;

10-  metalurgia básica, fabricação de produtos de metal, inclusive máquinas e equipamentos, exclusive fabricação de granalhas, pó metálico, metalurgia do pó, têmpera, cementação e tratamento térmico de aço, serviços de usinagem, galvotécnica e solda.

11-  máquinas e equipamentos, exclusive fabricação de armas, munições e equipamentos bélicos;

12-  máquinas, equipamentos e suprimentos para escritório e informática;

13-  máquinas, aparelhos e materiais elétricos;

14-  fabricação de material eletrônico e de aparelhos e equipamentos de comunicações;

15-  fabricação e montagem de veículos automotores, reboques e carrocerias e outros equipamentos de transporte e movimentação, bem como peças e acessórios, inclusive recondicionamento, recuperação e reparação, quando vinculados à atividade principal do empreendimento;

16-  reciclagem de materiais, cujos bens se constituam em produtos ou insumos vinculados às atividades econômicas emuneradas no art. 83 do Regulamento aprovado pela Resolução 7077/91, do CONDEL/SUDAM e suas alterações posteriores;

17-  industrialização de madeira;

18-  fabricação de imóveis;

19-  indústria de celulose, de pastas de papel e de papelão;

20-  borracha e seus artefatos, exclusive o recondicionamento de pneumáticos e câmaras de ar;

21-  preparação de couros, beneficiamento e industrialização de couros, até o nível de semi-acabados;

22-  fabricação de artefatos de couro, artigos de viagem e calçados;

23-  fabricação de produtos químicos, exclusive de explosivos;

24-  fabricação de produto plásticos;

25-  fabricação de produtos têxteis, exclusive atividades isoladas de acabamento;

26-  fabricação de produtos alimentícios em escala industrial, utilizando matéria-prima regional, sendo permitida a sua aquisição quando inexistente na Região;

27-  fabricação de bebidas em escala industrial, inclusive engarrafamento e gaseficação de águas minerais, exclusive padronização, retificação e homogeneização de aguardente para engarrafamento e atividade isolada de engarrafamento de bebidas;

28-  beneficiamento e industrialização de produtos oriundos da fauna e da flora, utilização de processos biotecnológicos; e

29-  indústria naval.

 

Excepcionalidades:

Excepcionalmente, também, são consideradas como prioridades, para fins de percepção da contrapartida máxima dos recursos do FINAM, as atividades a seguir relacionadas, independentemente da localização dos projetos nos Eixos de Desenvolvimento anteriormente indicados:

a)      agroindústria, entendida como a integração no mesmo empreendimento, e sob a responsabilidade da mesma pessoa jurídica, das atividades agrícola e industrial;

b)      produção, transmissão, transformação e/ou distribuição de energia, inclusive sistemas baseados em fontes alternativas;

c)       transporte hidroviário e ferroviário, de cargas e/ou passageiros, e dutoviário para cargas (inclusive combustíveis neste último);

d)      transporte rodo-hidroviário (armazenagem, movimentação e distribuição de cargas, inclusive combustíveis de forma integrada) sob a responsabilidade da mesma pessoa jurídica;

e)      exploração de redes telefônicas urbanas e interurbanas, expansão de estações terrenas, renovação e ampliação de redes de satélites;

f)        exploração de atividade econômica para execução de serviços públicos, compreendendo a implantação de sistemas de transportes, energia, saneamento e comunicações;

g)      turismo, mediante parecer favorável expedido pela EMBRATUR,

h)      agropecuária e sistemas agroflorestais, desde que localizados em áreas alteradas; e

i)        segmentos industriais fixados pela legislação aplicável como relevantes à estratégia de desenvolvimento da Amazônia.

 

Prioridades Orçamentárias:

A previsão orçamentária dos recursos do FINAM, para o exercício de 1999, é de aproximadamente, R$417.000.000,00 (Quatrocentos e Dezessete Milhões de Reais), valor estimado a partir do comportamento de arrecadação do Fundo nos últimos cinco anos.

O percentual destinado a projetos novos e a serem enquadrados obedecerá a distribuição por artigo e setor, conforme detalhamento apresentado nos quadros a seguir:

 

SUDAM – Comentário Geral

 

INCENTIVOS FISCAIS E FINANCEIROS CONCEDIDOS PELA SUDAM

 

Para a redução das desigualdades regionais, o Governo Brasileiro criou, na década de 60, mecanismos compensatórios visando à geração de capacidade de investimento do setor privado, pelo aumento e fortalecimento da poupança das áreas economicamente mais deprimidas, via transferência de parte do Imposto de Renda das pessoas jurídicas do resto do país e isenção ou redução desse mesmo imposto para empreendimentos em operação na Amazônia e no Nordeste.

Esses mecanismos, institucionalizados por dispositivos legais, no caso da Amazônia são administrados pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia – SUDAM, com sede em Belém – Pará, Autarquia Federal vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, cuja área abrange os Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão.

Assim, transformados em instrumento de política econômica para a Amazônia, os mecanismos correspondem, na prática, à concessão de benefícios ao setor privado interessado em implantar e operar na Região empreendimentos econômicos. São ele:

-          Colaboração financeira oriunda das deduções do imposto de renda das pessoas jurídicas para aplicação em projetos de investimento;

-          A redução do imposto de renda, escalonadamente até o ano 2.013 (Lei nº 9.532/97), sobre os resultados operacionais auferidos por empreendimentos com sede na Amazônia Legal.

-          O reinvestimento de parte do imposto de renda dos empreendimentos em operação, restrito à indústria, agroindústria e construção civil.

Completamente, a legislação prevê a importação sem quaisquer formalidades, de bens doados a entidades de fins não econômicos, sediados na Amazônia, por organizações públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras e destinados a educação, saúde, pesquisa ou assistência social.

 

O FUNDO DE INVESTIMENTO DA AMAZÔNIA – FINAM

 

Concebido para desempenhar o principal papel de indutor das atividades econômicas do setor privado de interesse para o desenvolvimento regional, cujas prioridades estão definidas no Plano de Desenvolvimento da Amazônia – PDA, em vigor, o FINAM é o depositário dos recursos advindos das parcelas dedutíveis do imposto de renda devido, pelas pessoas jurídicas relativas a incentivos fiscais dirigidos para a Amazônia, por opções específicas.

Na mecânica operacional do FINAM são caracterizadas seis principais interveniências:

-                      Optante: a pessoa jurídica que utiliza a faculdade de deduzir 18% do seu imposto de renda devido, com a finalidade de investi-los na Amazônia, podendo destinar aqueles recursos, via FINAM, para projetos de investimentos a serem aprovados pela SUDAM, ou aprovar projetos próprios para efetuar essa aplicação;

-          Beneficiário: o empreendedor que toma a iniciatiava de elaborar, implantar e operar projetos de investimento enquadrados, setorial e espacialmente, aprovados pela SUDAM, e que se beneficia com recursos financeiros oriundos das deduções citadas acima;

-          Secretaria da Receita Federal: Órgão do Ministério da Fazenda, responsável pela administração do mecanismo do FINAM, nos aspectos específicos de tributação e arrecadação;

-          Secretaria do Tesouro Nacional: Órgão do Ministério da Fazenda, responsável pelo repasse dos recursos;

-          SUDAM: que o programa, controla e fiscaliza a efetiva aplicação dos recursos, segundo um planejamento prévio do desenvolvimento regional. Assim, sua finalidade é de implementar os planos de desenvolvimento da Região, orientando os empreendimentos privados e induzindo a criação de economias externas, através de investimentos públicos de infraestrutura básica;

-          Banco da Amazônia S/A: denominado pela legislação dos incentivos fiscais como Banco Operador do FINAM, com sede em Belém – Pará, para onde são canalizados os recolhimentos destinados pelo Fundo, os quais permanecem em depósitos, corrigidos monetariamente, à espera de autorização da SUDAM para liberar.

 

AS PRIORIDADES DA POLÍTICA DE INCENTIVOS

 

A condição básica para que um empreendimento venha a ser contemplado com qualquer dos benefícios é que a  empresa beneficiária dos Incentivos tenha sede na Amazônia Legal e a atividade correspondente tenha enquadramento entre aquelas consideradas pela SUDAM como interesse para o desenvolvimento regional, conforme determina a legislação vigente.

A combinação da atividade econômica a ser desenvolvida com a localização do empreendimento, define o enquadramento do projeto nas faixas “A”e “B” de prioridade.

Estão incluídos na faixa “A” de prioridade, ou seja participação do FINAM em até 50% do Investimento Total, sob forma de ações e/ou debêntures, para aplicação em investimentos fixos tangíveis, exclusive terrenos, os empreendimentos cujas atividades sejam consideradas prioritárias e localizadas nos pólos de desenvolvimentos definidos no início de cada exercício em cumprimento com o que determina o art. 10 da Lei nº 8.167 de 16.01.91.

Quanto a faixa “B”, serão enquadrados o projetos de investimento relativos aos setores econômicos não classificados na faixa “A”.

O benefício do FINAM exige, por força legal do seu próprio mecanismo, que as empresas sejam do tipo sociedade anônima.

Os contribuintes participam do sistema FINAM na qualidade de investidores (optantes) e/ou de empreededores (beneficiários). De um modo geral, no que se refere a esses últimos, suas principais obrigações podem ser assim sintetizados:

-          satisfazer a condição prévia de ter a sede do empreendimento localizado na Amazônia Legal e exercer atividades diretamente ligadas aos setores beneficiados pelos incentivos;

-          elaborar, com o máximo rigor técnico, preliminamente, carta-consulta, indicando os possíveis investidores, quando se tratar de recursos do FINAM, na forma do artigo 9º e, após aprovação pela SUDAM, apresentar no prazo máximo de 90 dias, o projeto de investimento, que seja capaz de se submeter sucessivamente a:

a)      exame de viabilidade e de enquadramento no regulamento dos incentivos fiscais;

b)      julgamento da prioridade que irá determinar a combinação de recursos próprios com recursos provenientes do FINAM, na cobertura total do projeto;

c)       análise dos aspectos jurídicos/ administrativos, técnico e econômico-financeiro do projeto;

d)      indicação efetiva dos investidores que deverão carrear recursos do FINAM, durante a implantação do empreendimento, conforme estabelece a Medida Provisória nº 1614/98.

e)      Habilitar-se à liberação dos recursos do FINAM, conforme a forma de veiculação constante do projeto aprovado (art. 5º - debêntures – e/ou 9º - ações, da Lei nº 8.167/91;

f)        Formalizar, jurídica e contabilmente, a participação dos optantes, com aumento de capital, emissão de ações e/ou debêntures;

g)      Cumprir junto à SUDAM e ao BASA, os trâmites burocráticos necessários à liberação dos recursos dos optantes, submetendo-se à fiscalização necessária à comprovação da aplicação prévia dos recursos próprios e o cumprimento das etapas correspondentes do cronograma físico-financeiro do projeto aprovado.

 

A REDUÇÃO E O REINVESTIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA

 

Com o advento da Lei nº 9.532 de 10.12.97, o benefício fiscal passou a ser somente de redução do imposto de renda, usufruído pela pessoa jurídica com empreendimento industrial ou agrícola, considerado como de interesse para o desenvolvimento regional e, cumulativamente, implantarem, modernizarem, ampliarem ou diversificarem suas atividades na área de atuação da SUDAM, tendo como marco inicial, para o gozo de referido benefício a ocorrência do primeiro lucro de exploração, não havendo restrições quanto ao tipo de sociedade, exceto quando simultaneamente a interessada solicitar o benefício de colaboração financeira.

Quanto ao reinvestimento, tal como para os demais benefícios, a atividade deve, preliminamente, ser considerada como de interesse para o desenvolvimento regional. Sua mecânica define que as empresas interessadas deverão depositar no BASA, 40% do imposto devido, acrescido de 50% de recursos próprios, devendo, obrigatoriamente, serem aplicados na área da SUDAM, na modernização ou complementação de equipamentos. Não há restrição quanto ao tipo de sociedade e a faculdade do benefício de renda, vedada a sua utilização em conjunto com a dedução do mesmo imposto para os fundos de investimentos regionais.

 

LEGISLAÇÃO BÁSICA

 

- Decreto-lei 756, de 11/08/69 e modificações posteriores: dispõe sobre a valorização econômica da Amazônia e dá outras providências;

Excluir:

 

-          Decreto 67.527 de 11/11/70: regulamenta o Decreto- lei n756 de 11/08/69 e dá outras providências

-          Decreto-lei 1.376, de 12/12/74 e modificações posteriores: dispõe sobre a criação de Fundos de Investimentos, altera a legislação do imposto sobre a renda relativa a incentivos fiscais e dá outras providências;

-          Lei 8.167, de 16/0191: altera a legislação do imposto sobre a renda relativa a incentivos fiscais, estabelece novas condições operacionais dos Fundos de Investimento Regionais e dá outras providências;

-          Decreto 101, de 17/04/91: regulamenta a Lei nº 8.167, de 16/01/91, que altera a legislação do imposto sobre a renda relativa a incentivos fiscais, estabelece novas condições operacionais dos Fundos de Investimentos Regionais e dá outras providências;

-          Decreto 153, de 25/06/91: altera o Decreto 101, de 17/04/91;

-          Resolução da SUDAM 7.077, de 16/08/91: aprova o “Regulamento dos Incentivos Fiscais administrados pela SUDAM”, com alterações posteriores;

-          Resolução da SUDAM 7.078, de 25/10/91: aprova o convênio entre a SUDAM e a Empresa Brasileira de Turismo – EMBRATUR, disciplinando a aprovação de projetos turísticos;

-          Resolução da SUDAM 7.479, de 23/06/92: obriga a apresentação prévia de carta-consulta para projetos novos que obtivessem recursos do FINAM.

 

ENDEREÇO PARA CORRESPÔNCIA:

 

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE INCENTIVOS- DAÍ

 

Av. Almirante Barroso, 426

Tel. (91) 210.5430/5449/5450

Fax: (91) 246-6100

CEP: 66.090-900

Belém – Pará – Brasil

e-mail: webmaster@sudam.gov.br

HomePage: http://www.sudam@.gov.br

 

 

SUDAM – Comentário Geral

 

FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE – FNO

 

1.      FNO

 

O Fundo Constitucional de Financiamento do Norte – FNO, foi criado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentada pela Lei nº 7.827, de 27/09/89, posteriormente alterado pela Lei nº 9.126, de 10.11.95. Seu recursos são provenientes basicamente dos Impostos sobre Produtos Industrializados e Renda, cabendo sua administração ao Banco da Amazônia e a SUDAM.

A SUDAM participa ativamente da elaboração do Programa Anual de Aplicações de Recursos onde, do ponto de vista do desenvolvimento regional, suas ações devem estar assentadas sobre quatro grande linhas:

 

Ü       Crescimento econômico sustentável;

Ü       Integração nacional e internacional;

Ü       Desconcentração do desenvolvimento e;

Ü       Desenvolvimento social e fortalecimento da cidadania

 

A Autarquia é responsável, ainda, pelo processo de avaliação de resultados do Fundo, bem como pela indicação de providências para compartibilização das respectivas aplicações com as ações das demais instituições de desenvolvimento regional.

 

2.      Objetivo

 

O objetivo principal do Fundo é contribuir para o desenvolvimento econômico e social da Região Norte, cuja ação se dá mediante a execução de programas de financiamento voltados para o desenvolvimento das atividades produtivas da Região, em consonância com a política de desenvolvimento preconizada pelo Plano de Desenvolvimento da Amazônia e o Plano Plurianual da Amazônia.

 

3.      Área de atuação

 

      Os recursos do FNO são destinados a atender toda a Região Norte, compreendendo os seus sete Estados: Acre,

Amapá, Amazonas, Pará, Roraima, Rondônia e Tocantins. No total, abrange 420 municípios, que compõem a sua base político-institucional, em uma área geográfica de aproximadamente de 3,9 milhões de Km2 , e com uma população de cerca de 11 milhões de habitantes.

 

4.      Beneficiários ou tomadores de crédito

 

São beneficitários do FNO os produtores e empresas, pessoas físicas e jurídicas, além das suas associações e cooperativas de produção que desenvolvam atividades produtivas nos setores: agropecuário, mineral, industrial, agro-industrial e turismo.

Os recursos são destinados a atender, preferencialmente, os beneficiários relacionados aos menores segmentos da economia, com destaque para os mini e pequenos produtores rurais e micro e pequenas empresas, ambos relacionados com o uso intensivo de matérias-primas e mão-de-obra locais.

 

5.      Programas de financiamento

 

PROCERA – Programa de Apoio a reforma Agrária

PRORURAL – Programa de Apoio a Pequena Produção Familiar Rural Organizada

PROMICRO – Programa de Apoio as Microempresas Agroindustriais e Industriais

PRODEX – Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Extrativismo

PRONAF – Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar

PRODAGRI – Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura

PRODEPEC – Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Pecuária

PROSUMAM – Programa de Apoio a Preservação e Sustentação do Meio Ambiente

PRODESIN – Programa de Desenvolvimento Industrial

PROAGRIN – Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Turismo Ecológico

PROGETUR – Programa de Apoio ao Turismo Convencional

PROCATEC – Programa de Apoio a Capitação Tecnológica

 

ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA

 

Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia – SUDAM

Coordenação de Planejamento Regional

Av. Almirante Barroso, nº 426

Tel: (91) 210-5506

Fax: (91) 210-5489

CEP: 66090-900

Belém – Pará – Brasil

e-mail: sarmento@sudam.gov.br

www.sudam.gov.br

 

 

SUDAM – Comentário Geral

 

ESTUDOS PARA CARACTERIZAÇÃO DE PÓLOS FLORESTAIS MADEIREIROS NA AMAZÔNIA LEGAL

 

CONVÊNIO – SUDAM/FCAP

PROJETO SUDAM/GPE Nº 016

 

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO /FACULDADE DE CIÊNCIAS E AGRÁRIAS DO PARÁ – FCAP

 

1-OBJETIVOS

1.1-Geral

 

Realiza o diagnóstico do setor florestal/madeireiro, objetivando retratar a realidade atual e propor alternativas ecologicamente sustentáveis, a fim de direcionar os investimentos deste setor para as áreas definidas pelo estudo, assim como propor a reorganização dos pólos já estabelecidos.

 

1.2-Específicos

 

Levantar os Projetos de Manejo Florestal, Inventários Florestais e Indústrias Madeireiras nos cadastros do             IBAMA, Órgãos Estaduais de Meio Ambiente e Secretarias Estaduais de Fazenda dos Estados da Amazônia Legal;

Mapear/Localizar as Indústrias Madeireiras e os Projetos de Manejo Florestal;

Analisar e cruzar as informações obtidas “in loco” com as informações bibliográficas e fotocartográficas; e

Caracterizar os Pólos Florestais e Madeireiros na Amazônia Legal.

 

2-METAS

 

Sistematização de Informações fotocartográficas de vegetação, solos e antropismo na escala 1:1.000.000;

Eleição de parâmetro e características temáticas (solos, vegetação, antropismo, clima, etc.) e mapas interpretativos (uso da terra) na escala de 1:250.000/ 1:1.000.000, para a obtenção do mapa espacial dos Pólos Florestais a nível estadual;

Delimitação espacial dos Pólos Florestais na Amazônia;

Caracterização e delineamento da cobertura vegetal;

Caracterização climatológica da região selecionada com ênfase na distribuição frenqüencial da chuva e dos componentes do balanço hídrico;

Elaboração de relatório e dos Mapas Digitais de Vegetação, Antropismo, Solos, Clima, e de Espacialização dos Pólos Florestais Madeireiros na Amazônia Legal, a nível estadual e municipal, resultante do cruzamento dos mapas temáticos sistematizados e gerados.

 

3-ÁREA DE ABRANGÊNCIA

 

Unidades Federadas localizadas na Amazônia Legal.

 

4-PÚBLICO ALVO

 

Setor Florestal/ Madeireiro

 

ENDEREÇOS PARA CORRESPONDÊNCIA

 

Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia – SUDAM

Departamento de Recursos Naturais – DRN

Divisão de Pesquisas Básicas – DPB

 

Gerente do Projeto Nº 016 – GPE/SUDAM: Pedro Mourão de Oliveira

Av. Almirante Barroso, 426 – Bloco C – 2º Andar

Tel: (91) 210-5420/5438/5439 – Fax: (91) 210-5637

Cep: 66.090-900 – Belém/Pará/Brasil

Internet: www.sudam.gov.br

e-mail: mourão@sudam.gov.br

 

Faculdade de Ciências Agrárias do Pará – FCAP

Departamento de Ciências Florestais – DCF

 

Gerente do Projeto – FCAP: Alcir Tadeu de Oliveira Brandão/ Manoel Sebastião Pereira de Carvalho

Av. Perimentel, 2.501

Tel: (91) 274-2233 Ramal: 5110 – Fax: (91) 274-3814

Cep: 66.095-000 – Belém/ Pará/ Brasil

Internet: www.fcap.gov.br

e-mail: dcf@fcap.gov.br

 

 

 

SUDAM – Comentário Geral

 

CENTRO DE HIDROCLIMATOLOGIA E SENSORIAMENTO REMOTO DA AMAZÔNIA – CHSRA

 

1-HISTÓRICO

 

O Centro de Hidroclimatologia e Sensoriamento Remoto da Amazônia – CHSRA, é uma unidade da SUDAM que iniciou a utilização das técnicas da Geoprocessamento e Sensoriamento Remoto em 1987, com a criação do Centro de Sensoriamento Remoto da Amazônia – CSRA. Posteriormente, em 1989, este centro foi fundido com o Projeto de Hidrologia e Climatologia da Amazônia – PHCA, criado em 1977, dando origem ao atual Centro de Hidroclimatologia e Sensoriamento Remoto da Amazônia – CHSRA, vinculado ao Departamento de Recursos Naturais – DRN da SUDAM.

 

2-OBJETIVOS

 

-          Planejar, executar, acompanhar e analisar projetos em diversas áreas, tais como: agronomia, florestal, geologia, geomorfologia, metereologia, climatologia, hidrologia, hidrogeologia, hidrografia, monitoramento ambiental, uso atual do solo, geoprocessamento e sensoriamento remoto.

-          Difundir a utilização das técnicas de recursos hídricos, sensoriamento remoto e geoprocessamento na região amazônica, proporcionando cursos, estágios, seminários e outras aplicações.

-          Fornecer apoio às atividades que utilizam o geoprocessamento e sensoriamento remoto.

-          Gerar uma base de dados geocodificados de recursos naturais terrestres e atmosféricos, a partir de sensores remotos e telemétricos, assim como, de dados hidrológicos e meteorológicos de estações convencionais de superfície.

 

3-ATUAÇÃO

O CHSRA atua em 4 (quatro) setores específicos:

a)      Estudos e pesquisas de recursos hídricos nas áreas de hidroclimatologia, hidrologia de superfície, hidrogeologia, com previsões hidrológicas e meteorológicas, balanço hídrico, caracterização dos regimes hídricos e climatológicos de bacias hidrográficas, entre outros;

b)      Geoprocessamento e sensoriamento remoto nas áreas de agronomia, florestal, geologia, geomorfologia, bem como no monitoramento ambiental e uso atual do solo;

c)       Sistematização da documentação fotográfica (cartas, atlas, mapas, fotografias aéreas, imagens de satélite e radar, etc.), notadamente nos serviços de aquisição, seleção, análise e recuperação das informações, disseminação e intercâmbio com entidades congêneres, pesquisas seletivas para subsidiar as atividades técnicas da SUDAM, atendimento ao público, em geral.

d)      Consultoria técnica e treinamento de recursos humanos para as instituições públicas (federal, estadual e municipal) e privadas, que se utilizem das técnicas de geoprocessamento e sensoriamento remoto nas áreas de recursos naturais terrestres e atmosféricos. Bem como, mantém convênio com instituições nacionais e internacionais de ensino, pesquisa e extensão para o desenvolvimento de atividades técnico-científicas, tais como: FUNAI, IBAMA, IBGE, EMBRAPA, MPEG, UFPA, INPE, FCAP, DNPM, FFT, Governos Estaduais, etc.

 

4-ORGANIZAÇÃO

 

O CHRSA é composto de 3 (três) núcleos, a saber:

 

4.1-Núcleo de Hidroclimatologia

 

Atua no desenvolvimento, análise e acompanhamento de atividades relacionadas aos recurso hídricos, tais como:

-          banco de dados de recursos hídricos (climatologia, pluviometria, fluviometria, qualidade d’água, etc.);

-          caracterização fisiográfica de bacias hidrográficas;

-          previsões hidrológicas e meteorológicas;

-          balanço hídrico;

-          zoneamento climático;

-          prospecção geofísica (resistividade elétrica).

 

4.2-Núcleo de Sensoriamento Remoto

 

Atua no desenvolvimento, análise e acompanhamento de atividades relacionadas aos levantamentos e monitoramentos dos recursos naturais terrestres e atmosféricos, através de informações obtidas de sensores remotos, considerando, principalmente, as seguintes variações ambientais:

-          vegetação;

-          uso do solo;

-          pedologia;

-          geologia;

-          geomorfologia;

-          meteorologia.

 

4.3-Núcleo de Cartografia / MAPOTECA

 

Atua no desenvolvimento metodológico e científico, processamento técnico, armazenamento do acervo cartográfico (mapas, imagens de satélites e radar, fotografias aéreas, etc.) e procedimentos básicos de cartografia, tais como:

-          manutenção/alimentação de uma base de informações cartográficas da Amazônia;

-          elaboração de overlay e confecção de bases cartográficas e mapas temáticos.

 

5-EQUIPAMENTOS E PROGRAMAS

 

O CHSRA possui 7 (sete) estações de trabalho do tipo SITIM – 340, 1 (uma) estação de trabalho do tipo RISC – ARCINFO/ERDAS/SPRING e 1(uma) estação de trabalho do tipo MAXICAD; com todos os periféricos disponíveis (unidades de fita Streamer, disco ótico, CD-ROM, rolo, graficadores, impressoras matriciais, laser e jato de tinta color; mesas digitalizadoras A0 , A1 , A2   scanner de mesa Color A4).

Uma Estação GEOSAT interliga ao SITIM – 340, composta de uma unidade de imagens meteorológicas METEOSAT.

Três Global Positioning System – GPS (sistema de posicionamento automático por satélite), 15 (quinze) microcomputadores, sendo 6 (seis) PC-Pentium, 4 (quatro) PC-Pentium 150 MHz e 2 (dois) PC-Pentium 133, ligados em rede local.

Equipamentos para análise visual de imagens orbitais e fotografias aéreas, tais como: 2 (dois) gravadores fotográficos: 1 (um) POLAROID CI-5000, 1(um) PROCOM-2, 1(um) REFLETING PROJETOR, 5(cinco) estereoscópios, 2(duas) mesas de luz, etc.

 

Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia – SUDAM

Av. Almirante Barroso, 426 – Marco/ Belém/ PA, 66.090-900

Fone: (91) 210-5440, 210-5441/ Fax: (91) 266-0366

Internet: www.sudam.gov.br

 

CENTRO DE HIDROCLIMATOLOGIA E SENSORIAMENTO REMOTO DA AMAZÔNIA – CHRSA

Fone: (91) 210-5452, 210-5453/ Fax: (91) 210-5595

e-mail: chsra@sudam.gov.br

SUDAM – Comentário Geral

 

LABORATÓRIO DE TECNOLOGIA MINERAL E MEIO AMBIENTE

 

1-APRESENTAÇÃO

 

O Laboratório de Tecnologia Mineral e Meio Ambiente – LTMA e uma unidade técnica da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia – SUDAM, vinculado ao Departamento de Recursos Naturais – DRN.

Sua criação em 1972 veio contribuir para a realização direta de programas de pesquisa mineral e suprir a falta de laboratórios especializados no setor mineral da Região Amazônica.

Sua finalidade é acompanhar projetos fomentados pela SUDAM e colaborar com instituições que atuam na Amazônia, fornecendo resultados de análises e ensaios realizados com amostras colhidas em trabalhos de campo.

 

2-ESTRUTURA

 

O LTMA mantém em funcionamento as seguintes seções:

q       A Seção de Espectoquímica que realiza análises qualitativas e semi-qualitativas, por via instrumental, em praticamente todos os materiais de interesse econômico.

q       A Seção de Química, responsável pelas análises por via úmida em amostras de águas, materiais ferrosos e não ferrosos, rochas e minérios em geral.

q       A Seção de Cerâmica realiza ensaios tecnológicos em argilas e outros materiais cerâmicos para definir sua aplicabilidade industrial.

q       A Seção de Tratamento de Minérios incumbi-se da cominuição e preparação das amostras em geral, podendo, ainda, executar alguns ensaios de beneficiamento: britagem, moagem, flotação, mesagem, jigagem e peneiramento.

q       A Seção de Físico-Química determina os diversos elementos necessários à classificação das águas para o uso múltiplo.

 

3-QUADRO TÉCNICO

 

O LTMA dispõe de profissionais qualificados para a realização das suas tarefas e conta, em seu quadro de mão-de-obra, com químicos e estagiários de áreas afins, técnicos de entidades conveniadas e profissionais lotados em outras unidades da SUDAM.

 

4-ÁREAS DE ATUAÇÃO

 

q       Análises químicas de rochas e minérios.

q       Análise físico- química de águas.

q       Ensaios Tecnológicos de materiais cerâmicos

q       Ensaio de tratamento de minérios.

 

5-EQUIPAMENTOS

 

q       Espectrofotômetro de absorção atômica com gerador de hidretos.

q       Monitor de mercúrio MILTON ROY

q       Microscópios binoculares ZEISS Mod. STD-WL

q       Instrumental para análise físico-química de águas

q       Balanças analíticas

q       Equipamentos de cominuição

q       Separadores eletromagnéticos

q       Células de concentração de minérios *Células de flotação

q       Hidrociclones

q       Jigs

q       Fornos para queima de até 1250º C.

 

6-ANÁLISES

 

q       Dosagem do teor de mercúrio total em solo, sedimento e peixe.

q       Outros elementos: Si, Ca, Mg, Fe, Al, K, Mn, Cu, Zn, Ni, Pb, Cr, Co, Cd, As, Co, Au,...

q       PH, condutividade, turbidez, alcanilidade, dureza, cloretos, nitrato, sulfato, fosfato, carbono orgânico...

q       Ensaio de queima para caracterização de argila, visando seu uso na indústria compreendendo determinações de: porosidade aparente, densidade aparente, absorção de água, perda ao fogo, tensão de ruptura a flexão etc.

 

7-FORMAS DE ATIVIDADE

 

O LTMA atua em projetos de interesse da SUDAM, nesse sentido presta serviços a iniciativa privada e mantém convênios de cooperação técnico-científica com instituições estaduais e federais em toda a Amazônia, como UFPA, CPRM, SECTAM/PA, MPEG, DNPM e Governo do Estado do Amapá, entre outros.

 

8-POTENCIALIDADES PARA NOVAS ATIVIDADES

O LTMA apresenta potencial para intensificar a níveis multi-institucionais, programas e projetos para:

q       Desenvolvimento de pesquisa ambientais.

q       Análises de solos identificando parâmetros de classificação e fertilidade.

 

 

DEPARTAMENTO DE RECURSOS NATURAIS – DRN

Av. Almirante Barroso, 426, bloco C, 2º andar – Marco

Belém/PA – CEP: 66090-900

Fone: (91) 210-5438/5439

Fax: (91) 210-5637

 

DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA MINERAL – LTMA

Av. Almirante Barroso, Passagem Pires Franco, s/n – Marco

Belém/PA – CEP: 66613-060

Fone/Fax: (91) 231-6070

 

 

SUDAM – Comentário Geral

 

REDE AMAZÔNICA DE CENTROS DE EXCELÊNCIA E NÚCLEOS DE DIFUSÃO PARA O SETOR PESQUEIRO

Projeto SUDAM/GPE Nº 15

DRN/ GCT

 

APRESENTAÇÃO:

 

A Rede Amazônica de Centros de Excelência e Núcleos de Difusão para o Setor Pesqueiro – REPESCA, faz parte do Programa de Ações Estratégicas     1998/2000, da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia – SUDAM

 

OBJETIVOS:

 

A REPESCA tem como objetivo promover o desenvolvimento da pesca extrativa e de cultivo da Região, através da estruturação de políticas de ação e fomento, nos campos sócio-econômico e tecnológico, e da criação, consolidação e ampliação de uma competência e excelência regional sobre recursos piscícolas da Amazônia.

 

ÁREA DE ABRANGÊNCIA:

 

A área de abrangência do Projeto é a Amazônia Legal, envolvendo os Estados do Pará, Amapá, Acre, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Rondônia, Roraima e Tocantins.

 

PÚBLICO ALVO:

 

Instituições de pesquisa, fomento extensão, organizações de pescadores, representantes do setor produtivo da Região e lideranças empresariais do ramo.

 

RESULTADOS ESPERADOS:

 

Vilumbra-se que a médio e longo prazo, a implantação e o funcionamento da REPESCA, com capacidade para gerir e aglutinar informações científicas e tecnológica, ampliará a fronteira do atual conhecimento sistematizado sobre o setor. Em contrapartida, a perspectiva de sustentabilidade econômica e social, ressaltada pelo projeto, implica evidentemente no respeito ao meio ambiente e na promoção do bem estar social e econômico das populações dependentes da pesca na Amazônia, o que vem ao encontro do compromisso institucional assumido pela SUDAM.

 

PARTICIPE!!!

 

Sejam bem vindos a participarem das discussões para organização, fomento e desenvolvimento do Setor Pesqueiro na Amazônia.

 

Nosso endereço é:

www.genamaz.org.br/repesca

As discussões da REPESCA serão orientadas para melhor aproveitamento do seu desempenho. Participe!

Temas:

1-      CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Ecologia Pesqueira

Tecnologia do Pescado

Sócio-economia do setor Aqüicultura

 

2-      SETOR PRODUTIVO

      Organização da cadeia produtiva

      Operacionalização e controle de qualidade

      Mercado agro-business

 

3-      ORGANIZAÇÃO SOCIAL

Organização dos pescadores

Conflitos sociais

Equidade de consumo e renda

Nutrição das populações ribeirinhas

 

4-      MONITORAMENTO E GERENCIAMENTO DA REPESCA

Aspectos conceituais e metodológicos

Envolvimento institucional da REDE

Planejamento dos processos de tomada de decisões da REDE

Decisão participativa na gestão da REDE

 

GERENTE DO PROJETO GPE/15 – SUDAM:

EVERALDO DE VASCONCELOS MARTINS

Av. Almirante Barroso, 426 – Bloco C – 4º andar

Tel: (91) 210-5408/5409/5504

Fax: (91) 210-5693

CEP: 66.090-900

Belém – Pará – Brasil

Internet: www.genamaz.org.br/repesca

e-mail: everaldo@sudam.gov.br

 

 

SUDAM – Comentário Geral

 

Caracterização dos Fatores Temáticos que Interferem no Desenvolvimento do Sistema Produtivo Agroflorestal

 

Convênio SUDAM/EMBRAPA

PROJETO – SUDAM/ GPE Nº 018

 

Ministério da Agricultura e do Abastecimento

Empresa Brasileira de Pesquisas Agropecuária           EMBRAPA

 

1.      OBJETIVOS

1.1  GERAL

 

Contribuir para o aumento da sustentabilidade das atividades agroflorestais na Região Amazônica, visando a estabilização da agricultura migratória e manejo sustentado.

 

1.2  ESPECÍFICOS

 

v       Permitir uma melhor identificação espacial das características e/ou fatores ambientais que interferem direta ou indiretamente no sistema produtivo, bem como a complementação e caracterização dos parâmetros que interferem diretamente na manutenção da produtividade e no equilíbrio ambiental;

v       Adequar as tecnologias existentes (métodos de fotointerpre-tação visual e digital) aos produtos de sensores remotos (fotografias aéreas, Imagens de TM LANDSAT, Imagens de Radar, Imagens de Radarsat), em escala compatível a caracterização dos recursos agroflorestais no tempo e no espaço;

v       Permitir uma maior interação entre os mapas temáticos obtidos e as relações entre os elementos que podem ser extraídos desses produtos em função da sua especialidade;

v       Delinear os diferentes sistemas de cobertura vegetal e uso da Terra;

v       Complementar pesquisa básicas de física, química de solo e condições hidroclimatológicas, de modo a propiciar maior consistência aos projetos de pesquisa de manejo e conservação de solo e desenvolvimento de sistemas agroflorestais, em função das potencialidades dos ecossistemas caracterizados;

v       Identificar as distintas potencialidades de recursos agroflorestais, a nível municipal, como base para um planejamento global e de aproveitamento destes recursos, de forma diversificada e racional, a nível de pequenos produtores;

v       Permitir a transferência de tecnologias promissoras para áreas de características homólogas;

v       Aprimorar os métodos de fotointerpretação e seus relacionamento com os distintos produtos dos sensores disponíveis e utilizados na região Amazônica;

Identificar e caracterizar os parâmetros e/ou características intrínsecas à especificidade temática com maior efeito impactantes aos distintos ecossistemas delineados, bem como o desenvolvimento de pesquisas em busca de sua correção e/ou estabilização:

          

-          Fornecer elementos básicos para o planejamento agrícola, a nível municipal.

-          Permitir um maior intercâmbio técnico-científico entre as instituições envolvidas e maximização                                           

     tecnologias disponíveis.

 

2.      METAS

 

v       Eleição de Parâmetro e características temáticas (solos, vegetação relevo, clima, etc.) e mapas interpretativos (uso da terra) na escala de 1:100.000/1:250.000, para a obtenção do mapa de potencialidade agroflorestais a nível municipal;

v       Caracterização físico-hídrica, química e pedológica das principais classes de solo;

v       Caracterização e delineamento da cobertura vegetal;

v       Caracterização hidroclimatológicas na região dos municípios selecionados com ênfase na distribuição freqüencial da chuva e dos componentes do balanço hídrico;

v       Avaliação das características morfológica, físicas e químicas;

v       Elaboração de Mapa do Uso da Terra; e

v       Elaboração dos Mapas de Solo, de Mecanização e de Potencialidades Agroflorestais a nível municipal, resultante do cruzamento dos mapas temáticos gerados.

 

3.      ÁREA DE ABRANGÊNCIA

 

v       Estado do Pará – Alenquer, Bujaru, Castanhal, Conceição do Araguaia, Inhangapi, Irituia, Paragominas, Santa Isabel do Pará, Santarém, Santo Antônio do Tauá e Tomé-Açu;

v       Estado do Acre – Capixaba, Plácido de Castro e Senador Guiomar;

v       Estado do Amazonas – Itacoatiara e Silves; e

v       Estado de Roraima – Rorainópolis

 

4.      PÚBLICO ALVO

 

Instituições Públicas Governamentais, Comunidades Técnicos- Científica, Empresas de Extensão Rural.

Federações de Agricultura e Indústria, Associações Municipais, Comunidades Agrícola, etc.

 

     

Empresa Brasileira de Pesquisas Agropecuária – EMBRAPA

Centro de Pesquisa Agroflorestal da Amazônia Oriental – CPATU

 

Gerente do Projeto – EMBRAPA: RAIMUNDO SILVA RÊGO – in memorian

MOACIR AZEVEDO VALENTE

Av. Enéas Pinheiro s/n

CEP: 66.095-100 – Belém /Pará/Brasil

Tel: (91) 246-6333 Ramal: 250 – Fax: (91) 266-2303

Internet: www.embrapa.gov.br

e-mail: cpatu@embrapa.gov.br

 

 

SUDAM – Comentário Geral

 

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS REGIONAIS

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES ESTERIORES

AGÊNCIA BRASILEIRA DE COOPERAÇÃO

 

PRONAGER AMAZÔNIA

Organização participativa, trabalho e cidadania.

 

O que é PRONAGER- AMAZÔNIA?

 

O PRONAGER-AMAZÔNIA, desenvolvido pela SUDAM, é um módulo regional do Programa Nacional de Geração de Emprego e Renda em Áreas de Pobreza, coordenado pela SEPRE/MPO, através do Termo de Cooperação com a ABC-MRE e FAO.

É um projeto voltado para a geração de trabalho e renda, através da capacitação organizacional e profissional massiva de pessoas e grupos de comunidades pobres, habilitando-os na identificação de potencialidades locais e projetos de investimento, na organização de unidades econômicas cooperativas/associativas capazes de gerar seus próprios negócios, e na busca às fontes de financiamento, de assistência técnica e de tecnologias.

A metodologia da Capacitação Massiva, adotada pelo PRONAGER-AMAZÔNIA, constitui-se em importante instrumento

de apoio à execução de políticas públicas de desenvolvimento econômico e social, em programas e ações como micro-crédito, saneamento, habilitação, assentamentos, etc., nos quais a participação organizada dos beneficiários é essencial para otimizar recursos do Estado e da sociedade civil.

 

Objetivo

 

“Combater a situação de desemprego e sub-emprego nas comunidades carentes, urbanas e rurais da Amazônia, melhorar a qualidade de vida dos seus membros”

 

Metodologia

 

A metodologia de CAPACITAÇÃO MASSIVA é baseada no princípio do “APRENDER-FAZENDO”. Tem como instrumento pedagógico os LABORATÓRIOS ORGANIZACIONAIS, que são, ao mesmo tempo, ensaios práticos e reais de vivência de uma EMPRESA de autocapacitação, que visa o desenvolvimento da capacidade de organização e gestão empresarial, e da produção de bens e serviços por parte dos beneficiários do Projeto. Essa metodologia prevê os seguintes tipos de Laboratórios e beneficiários:

-          Laboratórios Organizacionais de Cursos – LOC’s, para desempregados ou sub-empregados com formação de 2º ou 3º Grau, que serão habilitados na multiplicação da metodologia e/ou no planejamento e assessoria de projetos econômicos;

-          Laboratórios Organizacionais de Terreno – LOT’s, para membros de comunidades pobres, urbanas ou rurais, com ou sem escolaridade, que serão habilitados na organização de empreendimentos produtivos;

-          Laboratórios Organizacionais de Empresa – LOE’s, para integrantes de empresas em situação falimentar ou com dificuldades de gestão, produção e comercialização de bens e serviços.

 

Resultados esperados do PRONAGER-AMAZÔNIA

 

§          Disseminação da metodologia de Capacitação Massiva para geração de trabalho e renda, através de experiências-piloto que possam ser multiplicadas nos estados selecionados da Amazônia;

§          Capacitação organizacional e profissional de centenas de pessoas em LOC’s, LOT’s e LOE’s;

§          Aumento das oportunidades de geração de trabalho e renda para pessoas em estado de pobreza na Amazônia;

§          Disseminação e fortalecimento do empreendedorismo, cooperativismo e associativismo ligados à produção de bens e serviços na Amazônia;

§          Apoio à implementação de um sistema de interação entre capacitados e fontes de assistência técnica, tecnológica e de financiamento;

§          Melhoria do desempenho das fontes de financiamento disponíveis (FNO,FAT e outras), através do aumento da qualificação e organização da clientela potencial.

 

 

Parcerias

 

O sucesso do PRONAGER-AMAZÔNIA requer a participação ativa de todos os que têm compromisso com fim da exclusão social:

§          Governo Federal, estaduais e municipais

§          Organização da Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação – FAO

§          Universidades

§          Organizações empresariais e de trabalhadores

§          ONGs e outras organizações da sociedade civil.

 

 

Desenvolvimento e Cidadania

 

Transformar o crescimento econômico em benefício efetivo para os grupos sociais pobres da Amazônia é um dos muitos desafios desse final de século. Enfrentar o desemprego, o sub-emprego e a miséria exige a soma de esforços das instituições do Estado e da Sociedade Civil, na busca de soluções criativas e eficazes, que articulem capacitação profissional, organização, assistência técnica e tecnológica, e financiamento à produção. Essa é a principal referência e escopo do PRONAGER-AMAZÔNIA.

O PRONAGER-AMAZÔNIA, através de experiências-piloto, busca internalizar nos Estados e municípios desta região, uma metodologia de capacitação massiva como alternativa de solução ao problema da pobreza e da exclusão social.

Essa metodologia envolve, de um lado, as organizações de política de trabalho e renda, e, de outro lado, a participação das próprias populações pobres na identificação de carências e potencialidades locais e institucionais e na mobilização de recursos para viabilizar empreendimentos produtivos.

 

 

 

Programa Nacional de Geração de Emprego e Renda em Áreas de Pobreza na Amazônia

Projeto UTF/BRA/040/BRA – TF054151

Termo de Cooperação

SUDAM – MPO/ABC – MRE/FAO/ONU

 

Informações: Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia – SUDAM

Departamento de Recursos Humanos – DRH

Direção Regional do PRONAGER – AMAZÔNIA

Av. Almirante Barroso, 426 – Bloco C, 5º andar, bairro do Marco

CEP: 66.090-900 Belém- PA

Tel./Fax: (91) 228-3836 e Tel. (91) 210-5436 / 210-5437

 

 

SUDAM – Comentário Geral       repetir em ECONOMIA – Madeiras (só a tabela)

 

CONSELHO DE GOVERNO

CÂMARA DE POLÍTICAS REGIONAIS

SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS REGIONAIS

SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA

DEPARTAMENTO DE RECURSOS NATURAIS

CENTRO DE TECNOLOGIA MADEIREIRA

 

1.      ATUAÇÃO DO CTM

 

O CTM atua em dois setores específicos, sendo o primeiro em pesquisas florestais básicas e aplicadas, nas grandes áreas de Tecnologia da Madeira Sivicultura, Manejo Florestal e Meio Ambiente, e o segundo em Assistência Técnica e Treinamento de Recursos Humanos operária e profissional para as indústrias madeireiras e instituições ligadas ao setor florestal. Mantém convênios com instituições de Ensino, Pesquisas e Extensão para desenvolvimento de trabalhos técnicos-científicos.

 

2.      SETORES QUE COMPÕES O CTM.

 

2.1  Setor administrativo.

2.2  Setor de tecnologia de madeira.

2.3  Estação Experimental de Curuá-Uma

2.4  Tecnologia de Sementes

2.5  Biblioteca florestal

2.6  Setor de produtos florestais

 

3.      INFORMAÇÕES E SERVIÇOS OFERECIDOS:

 

3.1  Identificação de madeira

3.2  Análises sobre a resistência físico-mecânica

3.3  Secagem de madeira serrada

3.4  Afiação de ferramentas para madeira

3.5  Época de colheita de sementes

3.6  Identificação de sementes

3.7  Número de sementes por quilo

3.8  Tempo de germinação

3.9  Poder germinativo

3.10Condições de armazenamento das sementes

      3.11Quebra de dormência de sementes.

      3.12Produção de mudas

      3.13Silvicultura de espécies florestais

      3.14Manejo florestal sustentado

      3.15Treinamento na área florestal/madeireira

 

CTM

PROPRIEDADES FÍSICO-MECÂNICAS E PRINCIPAIS USOS COMUNS DE 30 ESPÉCIES DE MADEIRAS DA AMAZÔNIA ORIENTAL.

 

(Tabela p/ scannear)

 

 

DEPARTAMENTO DE RECURSOS NATURAIS

Av. Almirante Barroso, 426, Marcos – Belém/PA,

CEP: 66.090-900

Fone: 00-55 (91) 210-5438/ 5439  Fax: (91) 210-5637

e-mail: evaldo@sudam.gov.br.

 

CENTRO DE TECNOLOGIA MADEIREIRA

Rua: Vera Paz s/nº Santarém – Pará, CEP: 68.035-110

Tel. 00-55 (91) 522-2127   Fax: (91) 522-1127

 

 

SUDAM – Comentário Geral

 

GEMANAZ

Rede para Conservação e Uso dos Recursos Genéticos Amazônicos

Projeto BRA/96/025

Acordo SUDAM – PNUD

GEMANAZ

 

Projeto executivo da Rede Interinstitucional para Conservação e uso dos Recursos Genéticos Amazônicos.

Foi concebido como uma das estratégias adotadas pela SUDAM através do Programa de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – PDCT, para promover o desenvolvimento sustentável da região Amazônica.

 

Justificativa:

 

As perspectivas sócio-econômicas oferecidas pela Biodiversidade constituem um expressivo fator de atração para investimentos empresariais, uma vez que apontam para a possibilidade de atender demandas por alimentos alternativos, fármacos e/ou produtos de elevado valor agregado produzidos pela bio-indústria.

Nesse sentido, o domínio da informação genética e sua utilização industrial na própria região, incorporando a valorização econômica da natureza, são fundamentais, para o desenvolvimento sustentável da Amazônia.

 

Objetivo:

 

Construir mecanismos técnico-institucinonais de articulação entre políticas nacionais e regionais, para conservação e uso dos recursos genéticos da Amazônia, de modo a permitir seu aproveitamento sócio-econômico, transformando esse potencial natural em fonte de renda e emprego para a sociedade da região.

 

Área de abrangência:

 

A área de atuação da GEMANAZ é a Amazônia Legal, embora, quando de interesse para a região e para o País, possa prestar colaboração e interagir com outros programas/ projetos direcionados ao desenvolvimento da Amazônia brasileira e continental.

 

Estratégias:

 

A articulação e a parceria institucional constituem a estratégia básica que a Rede GENAMAZ utiliza para implementação de ações, de forma coordenada, cooperada e complementar, que deverão convergir para o atendimento de demandas por conhecimentos científico e tecnológico que permitam tanta a conservação como a utilização dos recursos genéticos da Amazônia.

Nesse sentido, a GEMANAZ está sendo estruturada, de modo a manter uma perfeita articulação com programas e/ou projetos que estão sendo desenvolvidos por instituições a nível regional, nacional e internacional:

 

a)      A nível regional:

-          Agências de Desenvolvimento;

-          Instituições Regionais de Pesquisas;

-          Sistema Universitário Federal e Estadual;

-          Sistemas Estaduais de Meio Ambiente e Ciência e Tecnologia;

-          Organizações Empresariais e Não Governamentais.

 

b)      A nível nacional

-          MCT/CORPAM

-          EMBRAPA/CENARGEN

-          MCT/PADCT

-          MMA/PRONABIO

-          MMA/PROBEM-AMAZÔNIA

-          CNPq/PTU

-          Outros

 

c)       A nível internacional

 

-          PNUD

-          MCT – PPG7

-          Programas de Cooperação da UNAMAZ

-          TCA – Tratado de Cooperação Amazônico

-          IICA/PRO – CITRÓPICOS/TROPIGEM

-          GEF – GLOBAL ENVIROMENT FACILITY

-          FAO

-          Outros

 

O esforço de integração interinstitucional, que a GEMANAZ está se propondo, para o desenvolvimento de ações conjuntas com os setores públicos e privados, deverão gerar os seguintes resultados:

a)      Fortalecimento da capacidade científico-tecnológica regional;

b)      Disponibilidade de germoplasmas com potencial de uso em programas e projetos de desenvolvimento sustentável da Amazônia;

c)       Estruturação de uma Rede regional de informações e documentação para recursos genéticos amazônicos.

d)      Disponibilidade de um Banco de Projetos empresariais de interesse sócio-econômico regional, utilizando o potencial oferecido pelos recursos genéticos amazônicos.

 

Linha Geral de Ação:

 

-          Apoiar ações voltadas para o atendimento de demandas por conhecimentos científico-tecnológicos, que permitam tanto conservar como utilizar o germoplasma regional.

 

Linhas Específicas de Ação:

 

A GEMANAZ apóia esforços voltados para:

-          Estudos sobre o conhecimento etnobiológico e distribuição da diversidade genética como estratégia para seleção de espécies;

-          Coleta, caracterização, avaliação e conservação de germoplasmas;

-          O intercâmbio e direitos sobre o Germoplasma;

-          Definição do potencial sócio-econômico ou utilitário do GERMOPLASMA;

-          Documentação e informação sobre o recurso genético como estratégia para estimular a sua utilização;

-          Outros.

 

Beneficiários Diretos:

 

-          Centros de Pesquisas

-          Institutos de Pesquisas

-          Universidades

-          Fundações de ampara às pesquisas

-          Secretarias de Ciência e Tecnologia e Meio Ambiente

-          Outros.

 

Beneficiários Indiretos:

 

A sociedade em geral, sobre a qual refletirão os benefícios advindos da implementação do Projeto, como a geração de emprego e renda.

 

Endereço para Correspondência:

Gerência GEMANAZ

SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA – SUDAM

 

Av. Almirante Barroso, 426 – 4º andar  Bairro do Marco

Tel. (91) 210-5701     Fax: (91) 210-5700

CEP: 66.090-900

Internet: e-mail: gemanaz@sudam.gov.br

Belém – Pará – Brasil

 

 

SUDAM – Comentário Geral

 

CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NA AMAZÔNIA – CIEAM

 

PROJETO SUDAM/GPE Nº 022

 

APRESENTAÇÃO

 

O CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NA AMAZÔNIA LEGAL – CIEAM, vem ao encontro das necessidades de se implantar na Amazônia Legal uma educação holística, com a finalidade de promover a qualidade de vida através da sensibilização do homem sobre o meio ambiente em busca de um desenvolvimento sustentável.

Instalado no município de Santarém-PA, o Centro contribui para que se crie uma consciência ecológica e se desenvolva uma postura ética perante a natureza, convertendo-se num ponto de estudo, pesquisa e ações em busca

Metodologias alternativas para que se desenvolvam processos pedagógicos formais e não formais em educação ambiental.

 

OBJETIVOS

-          Geral

 

Criar condições e mecanismos para a introdução da dimensão da Educação Ambiental dentro de um trabalho interdisciplinar e multi-institucional objetivando a articulação dos aspectos sociais, econômicos, científicos, tecnológicos e ecológicos, para uma participação responsável da comunidade na promoção da melhoria da qualidade de vida e cidadania, voltada para o uso sustentável dos ecossistemas regionais.

 

-          Específicos

 

O        Promover o reconhecimento da importância das Estações Experimentais de Curuá-Una e Palhão (Santarém e Prainha) como riquíssimos ecossistemas a serem preservados.

O        Desenvolver ações educativas integradas na comunidade.

O        Promover cursos de educação ambiental para professores e alunos.

O        Estimular o desenvolvimento do senso de investigação e experimentação na comunidade estudantil.

 

-          Metas

 

O        Divulgar por meio de campanhas de educação ambiental para a formação de uma consciência ecológica regional.

O        Capacitar, por meio da educação ambiental, do uso racional de recursos naturais disponíveis no processo produtivo.

O        Pesquisar as necessidades sócio-econômico-ambientais das comunidades alvo das ações de educação ambiental.

O        Utilizar de forma adequada as pesquisas em silvicultura e tecnologia de madeiras regionais no processo produtivo, introduzindo a educação ambiental nessas pesquisas e nos cursos de capacitação, qualificação e treinamento.

O        Implantar um banco de dados sobre pesquisas científicas e experiências em educação ambiental na Região.

O        Formar multiplicadores em educação ambiental.

 

ÁREA DE ABRANGÊNCIA

 

Amazônia Legal, iniciando por Santarém e Belterra para depois estender-se aos demais municípios do Estado do Pará, finalizando como proposta de Centro de Referência para outros centros de educação ambiental na região.

 

PÚBLICO ALVO

 

Escolas públicas e privadas, trabalhadores do setor florestal-madeireiro, mineral e pesqueiro, comunidades locais e populações tradicionais.

 

ENTIDADES ENVOLVIDAS

 

Instituições de pesquisa e ensino, governamentais, não governamentais, privadas, estados e municípios.

 

 

ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA

 

DEPARTAMENTO DE RECURSOS NATURAIS – DRN

COORDENADORIA DE PROJETOS AMBIENTAIS – CPA

Gerente do Projeto Nº022 – GPE/SUDAM: REGINA HELENA DE FARIAS COSTA/

ADELAIDE MARIA PEREIRA NACIF

Av. Almirante Barroso, 426 – Bloco C- 2º andar

CEP: 66.090-900 – Belém – Pará – Brasil

Tel. (91) 210-5518 / 5438 – Fax: (91) 210-5537

Internet: www.sudam.gov.br

E-mail: rcosta@sudam.gov.br

E-mail: adenacif@sudam.gov.br

 

CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NA AMAZÔNIA – CIEAM

Av. Vera Paz, s/n – Salé

Tel. (91) 522-2127    Fax: (91) 210-553

 

 

DEMOGRAFIA - AMAZÔNIA LEGAL

POPULAÇÃO NOS ANOS DE 1970 / 1996, SEGUNDO AS UNIDADES DA FEDERAÇÃO.

 

UNIDADES DA FEDERAÇÃO

1970 (4)

1980 (4)

1991 (5)

1996 (5)

BRASIL

93.139.037

119.002.706

146.825.475

157.079.573

AMAZÔNIA LEGAL

8.193.636

11.015.363

16.988.040

18.748.490

Acre

215.299

301.303

417.718

483.726

Amapá

114.359

175.257

289.397

379.459

Amazonas

955.235

1.430.089

2.103.243

2.389.279

Maranhão (1)

2.992.686

3.996.404

4.930.253

5.222.565

Mato. Grosso (2)

1.597.090

1.138.691

2.027.231

2.235.832

Pará

2.167.018

3.403.391

4.950.060

5.510.849

Rondônia

111.064

491.069

1.132.692

1.231.007

Roraima

40.885

79.159

217.583

247.131

Tocantins (3)

-

-

919.863

1.048.642

 


   Fonte: IBGE, Censo Demográfico
   Nota das Chamadas

 

 

 

 

 

 

 

Área da Amazônia Legal

 

DEMOGRAFIA - AMAZÔNIA LEGAL

ÁREA (EM KM2), PARTICIPAÇÃO EM RELAÇÃO A ÁREA TOTAL DA AMAZÔNIA LEGAL E EM RELAÇÃO A ÁREA TOTAL DO BRASIL.

UNIDADES DA FEDERAÇÃO

ÁREA KM2 (6)

(%) EM RELAÇÃO A AMAZÔNIA. LEGAL

(%) EM RELAÇÃO AO BRASIL

BRASIL

8.547.393

 

100

TOTAL

5.109.810

100

59,78

Acre

153.150

3,00

1,79

Amapá

143.454

2,81

1,68

Amazonas

1.577.820

30,88

18,46

Maranhão (1)

333.366

6,52

3,90

M. Grosso (2)

906.807

17,75

10,61

Pará

1.253.165

24,52

14,66

Rondônia

238.513

4,67

2,79

Roraima

225.116

4,41

2,63

Tocantins (3)

278.421

5,45

3,26

 












 

 

 

 

 



 Fonte: D.O.U - Diário Oficial da União
 Nota das Chamadas