FINAM – Comentário Geral          

 

FINAM

 

O que é FINAM?

 

O Fundo de Investimento da Amazônia – FINAM, é um incentivo do Governo Federal em parceria com a iniciativa privada. O FINAM proporciona a implantação, modernização, ampliação e/ou diversificação de projetos aprovados pela SUDAM, visando o desenvolvimento sustentável da Amazônia.

Se você (pessoa jurídica) tem sua apuração com base no Lucro Real ou no Lucro Estimado, pode optar pelo FINAM, destinando ao Fundo, 18% de seu imposto de renda (na forma do artigo 5º da Lei 9.532/97), cuja rentabilidade e valorização terão o retorno dos investimentos. Resumindo, a sua empresa estará investindo no que é seu, você continua dono do seu capital e a Amazônia ganha maior desenvolvimento.

 

Como aplicar no FINAM?

 

Se a aprovação da renda é feita com base no Lucro Real, o IRPJ será recolhido mensal ou trimestralmente em DARF

específico, sob o código 6692 e seu correspondente 2362. Se a apuração é realizada com base no Lucro Estimado, o seu IRPJ será recolhido mensal ou trimestralmente em DARF específico, sob o código 1825 e seu correspondente 0220.

                                      

Valorizando sua empresa

 

A Amazônia cresce em busca do desenvolvimento homogêneo e auto sustentável. Esse é um trabalho conjunto da iniciativa privada e o Governo Federal através da política de incentivo fiscal. O estimulo fiscal permite que a Região seja primeiro e maior produtor de soja do país. A Amazônia, oferta mais de um terço de toda a produção nacional de dendê e a região Norte é a terceira maior produtora mundial de bauxita. E mais: nove das vinte maiores indústrias de eletrodomésticos, de fundição de alumínio, animato. Ferro, gesso e celulose, estão na Amazônia Legal. Por isso, a região amazônica é uma região lucrativa para grandes empresas. Garanta o futuro de seu empreendimento: faça opção pelo FINAM, um investimento rentável e seguro.

 

Veja algumas das empresas que já optaram pelo FINAM.

 

Antártica, Avon Cosméticos, Banco Boa Vista, BCN, Bradesco, Brahma, Brastemp, C&A modas, Camargo Corrêa, Coca-Cola, Cônsul, Editora FTD, Gradiente, Grupo HSBC Bamerindus, Grupo Banespa, Grupo Fiat, Grupo Itaú, Grupo Peixoto de Castro, Grupo Real, Grupo Safra, Grupo Telebrás, Grupo Texaco, Grupo Tramontina, IBM do Brasil, Philips, Philco, Petrobrás, Pirelli, Polygram do Brasil, Rede Globo, Rede SBT, Sadia, Sharp, TAM Transportes Aéreos, Unisys do Brasil, Usiminas, Varig, Volkswagem, Rede Celpa, White Martins, Bovespa, Banco do Brasil, Agropalma.

 

Você investe. E a Amazônia agradece.

 

(mapa)

 

FINAM – Comentário Geral          

 

Diretrizes e Prioridades Para Aplicação Dos Recursos Orçamentários do Fundo de Investimentos da  Amazônia – FINAM – EXERCÍCIO 1999.

 

A SUDAM, por determinação legal, deve, anualmente, submeter à apreciação de seu Conselho Deliberativo, as Diretrizes e Prioridades para Aplicação dos Recursos do Fundo de Investimentos da Amazônia – FINAM. Para a elaboração dessas Diretrizes, a SUDAM promove reuniões com os representantes dos Governos Estaduais e das classes produtoras e trabalhadoras da Região, tendo sido a última realizada no âmbito do Fórum Permanente de Planejamento para o Desenvolvimento da Amazônia – FORPLAN

 

Objetivo:

Orientar a programação orçamentária anual do FINAM e a aprovação de novos projetos considerando-se o desempenho dos projetos no exercício anterior, as necessidades regionais consubstanciadas no Plano de Desenvolvimento da Amazônia e as disponibilidades de recursos do Fundo de Investimentos.

 

Diretrizes:

A aprovação de novos projetos, no exercício de 1999, observará as seguintes diretrizes:

a)      Adequação da exploração e processamento dos recursos naturais à proteção e sustentabilidade ambiental;

b)      Desconcentração e interiorização das atividades produtivas, com aproveitamento das vantagens comparativas sub-regionais.

c)       Estimulo a empreendimentos com potencial exportador, bem como aos pioneiros na exportação de novos produtos e/ou na penetração de novos mercados, que favoreçam a competitividade regional, nos fluxos internacionais de comércio;

d)      Integração inter e intra-setorial, com a dinamização e fortalecimento das cadeias produtivas;

e)      Expansão e modernização da oferta de infra-estrutura;

f)        Incorporação de novos métodos de gestão empresarial e de tecnologias inovadoras, que contribuam para a elevação da produtividade, da qualidade e da competitividade do produto regional; e

g)      Incremento da geração de emprego e da qualificação da mão-de-obra.

 

Prioridades Espaciais:

Os incentivos fiscais, como instrumento indutor de desenvolvimento devem ter sua aplicação presidida por critérios de prioridades de investimentos, que articulem espaços e setores, de modo a implementar, multiplicar e difundir focos de dinamismo no conjunto da economia regional.

No contexto da economia regional, identifica-se um conjunto de eixos de desenvolvimento que articulam as principais áreas de expansão econômica, tendo como referência a natureza da atividade predominante, as tendências mais prováveis de articulação entre eles e de suas vinculações aos mercados nacionais e internacionais, através da infra-estrutura já existente e daquela projetada. Nesse particular, destacam-se:

I.                    Eixo Manaus-Marco BV-8 (fronteira com a Venezuela) – considerado a saída norte para o Caribe, esse eixo abrange a área de influência em torno da rodovia BR- 174, compreendendo todo o estado de Roraima e a área oriental do estado do Amazonas, desde o rio Negro até a fronteira com o estado do Pará.

II.                 Eixo Noroeste – reveste-se de grande relevância não apenas a nível regional, mas, também, do ponto de vista continental, como parte das sub-regiões que conectam áreas interioranas da América do Sul entre si, ao mesmo tempo em que interligam, por via terrestre, os oceanos Pacífico e Atlântico, que circundam esse continente. Compreende os estados do Acre e de Rondônia, o oeste do Mato Grosso e parte da bacia do rio Madeira, no estado do Amazonas.

III.               Eixo Cuiabá-Santarém – compreende toda a área de influência da bacia do rio Tapajós, juntamente com seus dois principais afluentes Teles Pires e Juruena, tendo como pólos principais, em suas duas extremidades, os centros urbanos de Cuiabá e Santarém.

IV.                Eixo Centro – Norte – estende-se por toda a área de influência da bacia dos rios Tocantins/Araguaia e de seus principais afluentes, bem como de todo o território maranhense a oeste do meridiano 08’00” de longitude W.G e ao norte do paralelo 12ºº 31’47” de latitude sul, abrangendo porções substanciais das áreas de influência dos rios Mearim, Grajaú, Pindaré, Turiaçu e de outros rios do sul do Maranhão. Possui um caráter integrador significativo, vez que articula quatro Estados da Região – Mato Grosso, Tocantins, Maranhão e Pará.

V.                  Eixo Litorrôneo-Norte – abrange toda a faixa costeira dos estados do Amapá, Pará e Maranhão, até o meridiano 44º W.G, nas imediações de São Luís. Embora tenha características próprias, por ter como eixo principal a orla marítima, apresenta fortes interseções com os Eixos Centro-Norte e da Calha do Rio Amazonas.

VI.                Eixo da Calha do Rio Amazonas – estende-se desde a cidade de Tabatinga-AM, na fronteira do Brasil com a Colômbia, até a desembocadura desse grande curso d’água no oceano Atlântica, circunscrevendo, em sua área de influência, as bacias de seus afluentes das margens direita e esquerda, sobretudo nos trechos em que são navegáveis.

 

Prioridades Setoriais

Tendo como marco de referência as diretrizes e a concepção espacial estabelecidas, a gestão dos recursos orçamentários do FINAM, para o exercício de 1999, contempla na faixa “A” de prioridade, de que trata o art. 31 do Regulamento aprovado pela Resolução 7077/91, do CONDEL/SUDAM, os projetos direcionados às atividades a seguir discriminadas, quando localizadas nos “EIXOS DE DESENVOLVIMENTO” antes indicados:

1-      agricultura e floricultura, inclusive produção de sementes e mudas;

2-      sistemas agroflorestais, entendidos como o consórcio entre as atividades agrícola e florestal;

3-      criação de animais, sendo aceita a engorda, desde que vinculada às fases de cria e recria próprias;

4-      florestamento, reflorestamento e manejo florestal, este último vinculado à industrialização;

5-      produção de sementes e mudas destinadas à atividade florestal-madeireira;

6-      pesca, sendo esta integrada à atividade industrial própria ou de terceiros, inclusive a de espécies ornamentais e aqüicultura;

7-      extração de minerais metálicos, não metálicos, petróleo, gás natural e combustíveis minerais, com beneficiamento, processamento e/ou industrialização, associado ou em continuação à extração;

8-      insumos agrícolas, florestais, pecuários e aqüicolas;

9-      produtos de minerais não metálicos, exclusive preparação de massa de concreto, argamassa e reboco;

10-  metalurgia básica, fabricação de produtos de metal, inclusive máquinas e equipamentos, exclusive fabricação de granalhas, pó metálico, metalurgia do pó, têmpera, cementação e tratamento térmico de aço, serviços de usinagem, galvotécnica e solda.

11-  máquinas e equipamentos, exclusive fabricação de armas, munições e equipamentos bélicos;

12-  máquinas, equipamentos e suprimentos para escritório e informática;

13-  máquinas, aparelhos e materiais elétricos;

14-  fabricação de material eletrônico e de aparelhos e equipamentos de comunicações;

15-  fabricação e montagem de veículos automotores, reboques e carrocerias e outros equipamentos de transporte e movimentação, bem como peças e acessórios, inclusive recondicionamento, recuperação e reparação, quando vinculados à atividade principal do empreendimento;

16-  reciclagem de materiais, cujos bens se constituam em produtos ou insumos vinculados às atividades econômicas emuneradas no art. 83 do Regulamento aprovado pela Resolução 7077/91, do CONDEL/SUDAM e suas alterações posteriores;

17-  industrialização de madeira;

18-  fabricação de imóveis;

19-  indústria de celulose, de pastas de papel e de papelão;

20-  borracha e seus artefatos, exclusive o recondicionamento de pneumáticos e câmaras de ar;

21-  preparação de couros, beneficiamento e industrialização de couros, até o nível de semi-acabados;

22-  fabricação de artefatos de couro, artigos de viagem e calçados;

23-  fabricação de produtos químicos, exclusive de explosivos;

24-  fabricação de produto plásticos;

25-  fabricação de produtos têxteis, exclusive atividades isoladas de acabamento;

26-  fabricação de produtos alimentícios em escala industrial, utilizando matéria-prima regional, sendo permitida a sua aquisição quando inexistente na Região;

27-  fabricação de bebidas em escala industrial, inclusive engarrafamento e gaseficação de águas minerais, exclusive padronização, retificação e homogeneização de aguardente para engarrafamento e atividade isolada de engarrafamento de bebidas;

28-  beneficiamento e industrialização de produtos oriundos da fauna e da flora, utilização de processos biotecnológicos; e

29-  indústria naval.

 

Excepcionalidades:

Excepcionalmente, também, são consideradas como prioridades, para fins de percepção da contrapartida máxima dos recursos do FINAM, as atividades a seguir relacionadas, independentemente da localização dos projetos nos Eixos de Desenvolvimento anteriormente indicados:

a)      agroindústria, entendida como a integração no mesmo empreendimento, e sob a responsabilidade da mesma pessoa jurídica, das atividades agrícola e industrial;

b)      produção, transmissão, transformação e/ou distribuição de energia, inclusive sistemas baseados em fontes alternativas;

c)       transporte hidroviário e ferroviário, de cargas e/ou passageiros, e dutoviário para cargas (inclusive combustíveis neste último);

d)      transporte rodo-hidroviário (armazenagem, movimentação e distribuição de cargas, inclusive combustíveis de forma integrada) sob a responsabilidade da mesma pessoa jurídica;

e)      exploração de redes telefônicas urbanas e interurbanas, expansão de estações terrenas, renovação e ampliação de redes de satélites;

f)        exploração de atividade econômica para execução de serviços públicos, compreendendo a implantação de sistemas de transportes, energia, saneamento e comunicações;

g)      turismo, mediante parecer favorável expedido pela EMBRATUR,

h)      agropecuária e sistemas agroflorestais, desde que localizados em áreas alteradas; e

i)        segmentos industriais fixados pela legislação aplicável como relevantes à estratégia de desenvolvimento da Amazônia.

 

Prioridades Orçamentárias:

A previsão orçamentária dos recursos do FINAM, para o exercício de 1999, é de aproximadamente, R$417.000.000,00 (Quatrocentos e Dezessete Milhões de Reais), valor estimado a partir do comportamento de arrecadação do Fundo nos últimos cinco anos.

O percentual destinado a projetos novos e a serem enquadrados obedecerá a distribuição por artigo e setor, conforme detalhamento apresentado nos quadros a seguir:

 

FINAM – Fundo de Investimento da Amazônia

 

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