Coluna Carlos Mendes
18ago - DUAS BELÉM PARA CADA CAIAPÓ
Demarcação da reserva Baú, dos índios caiapós, destinará 15.400 hectares
para cada índio. É um área duas vezes maior que a capital paraense, onde
vivem 1,3 milhão de pessoas.
A reserva Baú, dos índios caiapós, no sudoeste do Pará, ocupa uma área de
1.850.000 hectares, para uma população de 120 índios. Com a demarcação
autorizada há uma semana pelo Ministério da Justiça, cada índio terá
direito a 15.400 hectares, o que equivale a duas vezes o tamanho da cidade
de Belém, onde vivem 1,3 milhão de habitantes.
»A ação que a prefeitura de Novo Progresso move na Justiça Federal para
tentar impedir a demarcação da reserva, contesta o tamanho da área,
afirmando que se ela ficar como está deve engolir 60% do território
municipal. "É uma área imensa para poucos índios e numa região onde muitos
necessitam de terra para plantar e criar gado", argumenta o prefeito de
Novo Progresso, Juscelino Rodrigues (PSDB).
»O deputado tucano Nicias Ribeiro, que luta há cinco anos na Câmara Federal
para reduzir o tamanho da reserva Baú e de outras áreas indígenas na
Amazônia, ataca a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o decreto número 22,
editado no dia 04 de fevereiro de 1991 pelo então presidente Fernando
Collor: "esse decreto dá poderes discricionários à Funai para que seus
antropólogos possam dizer, por intermédio de um simples relatório, que por
um determinado local passou um índio e por ele haver passado por alí essa
terra é tradicionalmente ocupada por índios"
»Nicias diz que a parte pior desse decreto é que ele não permite a
existência do contraditório, ou seja, que alguém de qualquer estado ou
município possa discordar dos antropólogos da Funai. "Concluído o relatório
do antropólogo, o ministro da Justiça baixa uma portaria autorizando a
demarcação e até mesmo o aumento indiscriminado de uma reserva. É isso que
está assustando as pessoas que amam este país".
<Ameaças> Para o chefe do posto da Funai em Colider (MT), cacique
Megaron Txucarramãe, os caiapós têm o direito de permanecer nos 1.850.000
hectares determinados pelo Ministério da Justiça. "Aquela região
tradicionalmente sempre foi dos índios e eles não podem entregar suas
terras para os fazendeiros e madeireiros, que querem apenas acabar com as
florestas". Megaron também não poupa críticas à Funai, acrescentando que o
órgão há anos não cumpre seu papel de demarcar as terras indígenas.
»Megaron tem razão. A demora na demarcação inquieta outras 16 tribos
paraenses, como os curaias, de Altamira, e os kaapor, que vivem na
fronteira entre o Pará e o Maranhão. Eles ameaçam fechar estradas e tomar
como refém quem entrar em suas terras.
»O diretor de Assuntos Fundiários da Funai em Brasília, Paulo Roberto
Soares, responsável pelo trabalho de demarcação de reservas indígenas, foi
procurado diversas vezes. Ele não retornou nenhum dos telefonemas. Sua
secretária informou apenas que Soares andava "muito ocupado".
<Demarcação> O procedimento administrativo de demarcação das terras
indígenas está definido pelo decreto 1.775/96. Segundo ele, a demarcação
das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios será fundamentada em
estudo antropológico de identificação, complementado por outros de natureza
etno-histórica, sociológica, cartográfica, fundiária e ambiental.
»Tais estudos têm por finalidade reconhecer os quatro componentes das
terras tradicionalmente ocupadas pelos índios definidos pela Constituição,
a saber: as terras por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas
para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos
recursos ambientais necessários ao seu bem-estar, e as necessárias à sua
reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.
<Contestação> Aprovado o relatório de identificação e delimitação de uma
terra indígena pela presidência da Funai, abre-se um prazo de noventa dias
para que os estados, municípios e terceiros interessados possam se
manifestar, apresentando suas eventuais objeções à caracterização de uma
determinada terra indígena.
»Essas possíveis contestações são encaminhadas juntamente com o respectivo
parecer do órgão indigenista ao Ministério da Justiça que, aprovando os
trabalhos, fará publicar uma portaria declarando os limites da área e
determinando sua demarcação.
<Como é> A demarcação propriamente dita de uma terra indígena consiste na
abertura de picadas e implantação de marcos e placas indicativas,
apurando-se sua real extensão pela determinação de pontos geodésicos e
azimutal.
»Demarcada a terra indígena, com a materialização de seus limites físicos e
a exclusão dos possíveis ocupantes não índios, o procedimento é levado à
homologação da presidência da República, que o aprova mediante decreto.
»Com base no ato homologatório, a Funai promove o registro da terra
indígena no cartório imobiliário da comarca correspondente e na Secretaria
de Patrimônio da União, concluindo assim o procedimento administrativo de
regularização da terra indígena.
CONSTITUIÇÃO GARANTE DIREITOS DOS ÍNDIOS SOBRE TERRAS
»Os direitos dos índios sobre suas terras são garantidos pela Constituição.
Veja o que ela diz sobre o assunto:
<Art.231> São reconhecidos aos índios sua organização social,
costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as
terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las,
proteger e fazer respeitar todos os seus bens.
»1 - São terras tradicionalmente ocupadas pelos índios as por eles
habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades
produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais
necessários a seu bem-estar e as necessárias à sua reprodução física e
cultural, segundo seus usos costumes e tradições.
»2 - As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se à sua
posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo,
dos rios e dos lagos nelas existentes.
»3 - O aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais
energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas
só podem ser efetivados com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as
comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados
da lavra, na forma da lei.
»4 - As terras de que trata este artigo são inalienáveis e indisponíveis, e
os direitos sobre elas, imprescritíveis.
»5 - É vedada a remoção dos grupos indígenas de suas terras, salvo, ad
referendum do Congresso Nacional, em caso de catástrofe ou epidemia que
ponha em risco sua população ou no interesse da soberania do País, após
deliberação do Congresso Nacional, garantido, em qualquer hipótese, o
retorno imediato logo que cesse o risco.
»6 - São nulos e extintos, não produzindo efeitos jurídicos os atos que
tenham por objeto a ocupação, o domínio e a posse das terras a que se
refere este artigo, ou a exploração das riquezas naturais do solo, dos rios
e dos lagos nelas existentes, ressalvado relevante interesse público da
União, segundo o que dispuser lei complementar, não gerando a nulidade e a
extinção direito a indenização ou a ações contra a União, salvo, na forma
da lei, quanto as benfeitorias derivadas da ocupação de boa-fé.
»7 - Não se aplica às terras indígenas o disposto no art. 174, parágrafos 3
e 4.
<Art.232> Os índios, suas comunidades e organizações são partes
legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses,
intervindo o Ministério Público em todos os atos do processo. Compete à
União demarcar as terras, protegê-las e fazer respeitar todos os seus bens.
17ago - MAIOR GRILAGEM DE TERRAS DO BRASIL VAI AO TRF
»A posse de 47 mil quilômetros do território paraense pela empresa Rondon
Agropecuária, integrante do grupo C. R. Almeida, envolvido em controvertida
compra de uma área de terra entre os municípios de Altamira e Novo
Progresso e cujo tamanho equivale aos estados de Alagoas e Sergipe juntos,
deve acabar na Justiça Federal. Amanhã,14, quatro procuradores da República
no Pará- Ubiratan Cazetta, Felício Pontes Júnior, Cláudio Chequer e Marco
Túlio Caminha- o procurador do Instituto de Terras do Pará (Iterpa),
Ibrahim Rocha, e o procurador do Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária (Incra) em Belém, Paulo Carneiro, ingressam no Tribuna
Regional Federal, em Brasília, com um agravo de instrumento, pedindo
liminar para que o processo seja imediatamente transferido da Justiça
Estadual para a Justiça Federal.
»Mapeamento feito pelo Incra comprovou que a pretensa área da C. R Almeida
avançou até sobre a reserva Baú, dos índios caiapós, além de dois
assentamentos do Incra na região de Novo Progresso.
»O caso emperrou há três anos na Justiça Estadual, após o Iterpa haver
ingressado com pedido de anulação do registro das terras, feito pelo
cartório Moreira, de Altamira. O processo teria permanecido esse tempo todo
nas mãos do desembargador João Alberto Castelo Branco de Paiva, que rejeita
a acusação de procrastiná-lo, culpando a Secretaria do TJE pela demora na
distribuição. "Esperamos que o TRF acolha a nossa liminar, porque o caso
precisa ser logo definido pela Justiça Federal", afirmou a O LIBERAL o
procurador Felício Pontes Júnior.
»Além do recurso no TRF, cinco procuradores, excetuando o do Iterpa,
ingressam também amanhã, na corregedoria-geral de Justiça do TJE, com um
pedido de providência contra o juiz da comarca de Altamira, Luiz Ernane
Ferreira Ribeiro Malato. O juiz alega ter competência para julgar o processo.
»Ernane Malato, criticam os procuradores, deseja julgar causa agrária que
versa sobre a titularidade de terras indígenas, floresta nacional, projeto
de assentamento de reforma agrária e glebas rurais registradas em nome da
União, "assunto de competência do juizado federal e não estadual".
<Latifúndio> A questão começou quando o Iterpa ingressou na Justiça
com ação de nulidade e cancelamento de matrícula contra a Indústria,
Comércio, Exportação e Navegação do Xingu Ltda (Incenxil) pela venda do
"maior latifúndio do Brasil" à empresa Rondon Agropecuária, do empreiteiro
Cecílio Rego de Almeida. O processo foi paralisado devido a empresa de
Cecílio ter levantado recurso de exceção de suspeição do juiz da 2ª Vara da
comarca de Altamira.
»Foi nesse período que tanto o Ministério Público Federal (MPF) quanto o
Incra ingressaram no processo como litisconsortes, reivindicando a remessa
dos autos para a Justiça Federal, pois tinham interesse direto na causa. O
pedido do MPF e do Incra foi julgado em julho passado pelo atual juiz de
Altamira, Ernane Malato. Numa decisão classificada pelos procuradores de
"inusitada e jamais proclamada por um juiz estadual", Ernane Malato
declarou-se competente para o julgamento do caso.
»Para tomar sua decisão, o juiz invocou dois fundamentos: o primeiro é um
dispositivo constitucional, o artigo 109, parágrafo 3º, que trata de
direito previdenciário, enquanto o segundo é um acórdão do TJE de 1976,
lavrado pela desembargadora Lídia Fernandes.
<Competência> O artigo 109, parágrafo 3º, declara que serão
processadas na Justiça Estadual, no foro do domicílio dos segurados ou
beneficiários, as causas que forem parte instituição de previdência social
e segurado, sempre que a comarca não seja sede de juízo federal, e, se
verificada essa condição, a lei poderá permitir que outras causas sejam
também processadas e julgadas pela Justiça Estadual. "Não se trata aqui de
causa previdenciária. Os autores Iterpa, Incra e MPF não são segurados da
Previdência Social", rebatem os procuradores.
»Ainda que por esforço mental se queira entender que esse artigo foi
transcrito pelo juiz- observam os procuradores- pelo fato de o dispositivo
declarar que a lei poderá permitir que outras causas sejam também
processadas e julgadas pela Justiça Estadual, há necessidade de existir
essa lei, o que não aconteceu, tanto que o juiz Ernane Malato não a indica.
»O juiz de Altamira também amparou sua decisão nos artigos 87 e 95 do
Código de Processo Civil, mas isso também é questionado pelos procuradores
do MPF: "nenhum desses artigos guarda qualquer relação com o presente caso.
Ambos tratam de fixação de competência. O problema aqui é outro; é anterior
a este. Trata-se aqui de jurisdição, e não de fixação de competência dentro
de uma mesma jurisdição".
<Inusitado> O primeiro dispositivo transcrito pelo juiz diz que a
competência é determinada no momento da propositura da ação. O segundo
estabelece a competência do foro da situação da coisa nas ações reais.
"Ora, esses dispositivos são invocados quando existe mais de uma vara
competente dentro da mesma comarca. Nada a ver com o caso em tela".
»Invocando texto da Constituição do Pará para reforçar sua decisão de
julgar o processo da C.R. Almeida, o juiz de Altamira transcreve o artigo
167, que prevê a designação de juízes especiais para as questões agrárias e
minerárias. "O inusitado é que também é transcrito o parágrafo 1º do citado
dispositivo constitucional, que ressalva expressamente que este parágrafo
não se aplica aos feitos privativos da Justiça Federal", observa o MPF.
»Sobre o direito previdenciário citado por Ernane Malato, os procuradores
afirmam: " a presente causa tem por objeto o maior latifúndio grilado do
Brasil. Não possui nada de previdenciário a ser discutido".
<Acórdão> Quanto ao acórdão de número 3.277, do TJE, lavrado em 1976 pela desembargadora Lídia Fernandes, sua inaplicabilidade para julgamento
do processo das terras de Altamira pela Justiça Estadual, ainda segundo os
procuradores, chega a ser "grotesca".
»E ressaltam: "o acórdão é datado de 20 de novembro de 1976. A seção de
acórdãos somente o tem copiado manualmente em livro, posto muito antigo.
Além disso, trata-se de decisão muito anterior à Constituição Federal, que
é de maio de 1988. Esse fato, por si só, torna inaplicável um acórdão
datado de 1976 sobre regras de competência. Mas não é só".
MPF TEME CONFLITO COM "DERRAMAMENTO SANGUE" EM ALTAMIRA
»A decisão do TJE, de 1976, diz respeito à competência de um pretor para o
julgamento de causa que versa sobre registro público. O TJE acata a
preliminar de que o pretor do Termo Judiciário de Senador José Porfírio não
pode decidir causa dessa espécie por ser esta de competência do juiz estadual.
»O MPF questiona, para tentar derrubar na corregedoria-geral do TJE, a
decisão de Ernane Malato: "o que um conflito de competência de 1976 entre
um pretor e um juiz estaduais pode ser comparado à presente causa em que se discute ser a Justiça Federal competente para julgar causa em que há
interesse jurídico da União?".
»Pelo sistema de repartição de jurisdição em vigor no Brasil, apenas a
Justiça Federal pode declarar se há ou não interesse federal em uma
determinada causa. "Essa é posição unânime que reiteradamente é exposta no
Superior Tribunal de Justiça. A súmula 150 do STJ, ignorada pelo juiz de
Altamira, afirma: compete à Justiça Federal decidir sobre existência de
interesse jurídico que justifique a presença, no processo, da União, suas
autarquias ou empresas públicas".
<Desprestígio> Para o MPF, ainda que não bastassem suas alegações de
considerar-se legitimado para a causa, acarretando seu deslocamento para a
Justiça Federal, ainda aparece no caso o Incra, como autarquia federal. "A
simples presença do Incra no feito provoca, de imediato, a remessa dos
autos para o Juízo Federal".
»Em se tratando do maior latifúndio do país, o MPF argumenta que a Justiça
do Pará vem sendo "sistematicamente desprestigiada em virtude de questões
fundiárias". A manutenção desta causa sob sua responsabilidade "acarretaria
desprestígio ainda maior diante do grosseiro erro cometido pelo juiz de
Altamira. E todos somos sabedores de que é inócua qualquer decisão
proferida na seara estadual, o que prolonga ainda mais a indefinição sobre
o maior latifúndio grilado do Brasil".
<Sangue> Depois de afirmar que a questão virou foco central da CPI da
Grilagem, da Câmara Federal, e de a própria Assembléia Legislativa do Pará
haver instaurado uma CPI que trouxe "sérios prejuízos à imagem da Justiça
Estadual, pela demora na resolução do caso", o MPF lança mão de um
"argumento de vida" para puxar de vez o processo para a Justiça Federal.
»"Na extensa área objeto da ação existem milhares de ribeirinhos, colonos e
indígenas, entre os quais grupos pertencentes à etnia kayapó. Se houver
qualquer tentativa de as agravadas (C. R. Almeida e Rondon Agropecuária)
tomarem posse efetiva desse território, ou de parte dele, corre-se o risco
de haver o maior derramamento de sangue da história fundiária do Brasil".
»A petição do MPF também serve de alerta e ao mesmo tempo isenta os
procuradores federais pelo que de pior "vier a acontecer, o que será,
decerto, minuciosamente analisado pela imprensa e pelo tribunal da
história quando apurar a responsabilidade pelo conflito iminente aqui
anunciado".